ALTERA A LEI Nº 3.484, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O ABONO REMUNERATÓRIO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, ACERVO BIBLIOGRÁFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, REVOGA ÀS LEIS Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E Nº 3.696, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDO DA EC 136/2025, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MARACANAÚ, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA TRAÇÃO E TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCA IOLANDA VIEIRA MORAIS, A ALAMEDA SITUADA ENTRE AVENIDA ANTÔNIO ALVES DE LACERDA E RUA 48, NO BAIRRO JEREISSATI II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO RUA MARIA DO CARMO DE ANDRADE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE SINAIS SONOROS E VISUAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSE MAXIMIANO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 37-A DA RESOLUÇÃO 001/2025 E REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SDP.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, PÚBLICOS E PRIVADOS, E A PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS CONFORME AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E GERENCIAR O PROGRAMA DE FOMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E ENTREGA POR APLICATIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL REFERENTE À COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E PARA O CADASTRO DOS PROFISSIONAIS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INDICAÇÃO AMBULATORIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A FORMAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO GÊNERO MASCULINO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E PROMOÇÃO DE RELAÇÕES RESPEITOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CUIDAR FIBROMIALGIA", PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA OLIVEIRA, A QUAL FALECEU NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA LEIDIANE MAGALHÃES PORTACIO, A QUAL FALECEU NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À PIZZARIA BOA PIZZA PELOS SEUS 5 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELA EXPANSÃO DOS SEUS NEGÓCIOS COM A ABERTURA DE SUA NOVA LOJA NA MARAPONGA, EM FORTALEZA. EMPRESA GENUINAMENTE MARACANAUENSE, A BOA PIZZA NASCEU NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, ONDE SE LOCALIZA SUA SEDE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MARACANÃ ESPORTE CLUBE PELO TÍTULO DA TAÇA FARES LOPES 2025.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE KETLLER CARMO DA SILVA, E CONCEDA UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TERCEIRO TURNO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TIMBÓ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, EM LOCAL A SER DEFINIDO PREFERENCIALMENTE NA QUADRA DA ESCOLA EVANDRO AYRES DE MOURA (QUADRA CHAGAS MOURA) PARA TRATAR DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO DIAMANTINO, COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES E DA COMUNIDADE LOCAL.

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE, E A DIREÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL. AS INFORMAÇÕES OBJETIVAS E DETALHADAS SOBRE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, DIAS DE MARCAÇÕES, O TEMPO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS, E A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS POR ESPECIALIDADES.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM EM PONTOS CRÍTICOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABERTURA DE ACESSO LIGANDO A VIA AO PAJUÇARA PARQUE, NA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO MENINO JESUS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA RUA CASTELO BRANCO, LOCALIZADA ENTRE A RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E A RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, COM INTERVENÇÕES DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E OUTRAS MELHORIAS.

INDICA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO CAF NA LOCALIDADE PIÇARREIRA, BOA ESPERANÇA, DISTRITO DA PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, UM ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DA ARENINHA RADICAL NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, O REPARO DO SEMÁFORO SITUADO EM FRENTE À LOJA BANBAN, NA AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI (AVENIDA V), NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DO BAIRRO TIMBÓ, DIANTE DA PROXIMIDADE DA QUADRA CHUVOSA E DOS RISCOS À POPULAÇÃO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 103, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA P, DO LOTEAMENTO VILA BURITI, À PARTIR DA NUMERAÇÃO 86 EM DIANTE, NO SENTIDO ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PARÁ, NA ALTURA DO Nº 113-C, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS E IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ALAMEDA DA RUA 46, EM FRENTE AO Nº 381, AO LADO DA CAPELA SÃO SEBASTIÃO, CONHECIDA COMO ALAMEDA IRMÃO JOÃOZINHO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ALAMEDA DA RUA 33, EM FRENTE AO Nº 181, AO LADO DA IGREJA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO JEREISSATI I

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA EM BAIRROS DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A RECICLAGEM COMUNITÁRIA E PROMOVER A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO E SINALIZAÇÃO DA RUA VILA NOVA, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO E SINALIZAÇÃO DA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RELATÓRIO LEGISLATIVO CIDADÃO, UMA FERRAMENTA PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA DESTINADA A APROXIMAR A POPULAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E DO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.