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Câmara Municipal de Maracanaú realiza solenidade de posse do suplente de vereador Ribamar do Viana (Ribamar do Hospital)
erimônia oficializou a posse de Ribamar do Viana (Ribamar do Hospital) para o exercício do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Maracanaú.
03-07-2026Mesa Diretora é reconduzida em votação unânime para o biênio 2027-2028
Em discurso, o presidente reeleito, Raphael Pessoa, destaca avanços e projeta o futuro da cidade
30-06-2026Câmara Municipal de Maracanaú recebe prêmio Diamante da Transparência
Reconhecimento reflete a excelência da gestão legislativa no cumprimento de critérios de transparência e governança.
18-06-2026Legislativo
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
1º Suplente
Vereador(A)
Vereador(A)
Vereador(A)
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Matérias Legislativas
Publicações
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Regimento Interno atualizado - abril 2026 (art. 192 Regimento Interno)
Resolução nº 001/2025 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracanaú atualizado (2026)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTT'RAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMINISTRATWA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, AITERANDO AS LEIS N' 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000; 810, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001; 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008; 1.533, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010; 1.909, DE 30 DE NO\aEMBRO DE 2012; 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2013; 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013; 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019; 2.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2020; 3.499, DE 22 D§, DDZE]§IBRO DE 2023i 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024; 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, 3.654, DE 05 DE FEyEREIRO »E 2025, 3.671, DE 18 DE MARÇO^ DE 2023, E DÁ OUTRÂS PRO\TIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, Vereador Raphael Pessoa Mota, no uso de suas competências legais, em especial a constante dos artigos 28 e 31 da Lei Orgânica do Município em combinação com os incisos II, IV e XV do art. 51 do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: INFORMAR e CONVOCAR os parlamentares para a realização de 03 sessões extraordinárias, que ocorrerão de forma híbrida (presencial e online), previstas para as 9h00min do dia 15 de Julho do corrente ano. Deliberação, em regime de urgência, do seguinte expediente: Projeto de Lei nº 069/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Metabólica e Endócrina do Servidor Público de Maracanaú; cria o Programa SUS Maracá – Serviço Único de Saúde Ocupacional do Servidor de Maracanaú – e dá outras providências. Projeto de Lei nº 070/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera a Lei nº 3.904, de 30 de junho de 2026, na forma que especifica. AFIXE E CUMPRA-SE.
CONVOCA SESSÃO SOLENE ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A ENTREGA DE CERTIFICADOS DE HOMENAGEM NO ÂMBITO DOS FESTEJOS DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
