INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RELATÓRIO LEGISLATIVO CIDADÃO, UMA FERRAMENTA PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA DESTINADA A APROXIMAR A POPULAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E DO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
A justificativa para esta indicação baseia-se na necessidade de fortalecer o controle social, ampliar a transparência institucional e oferecer à sociedade instrumentos modernos de acompanhamento contínuo, em sintonia com as práticas adotadas em capitais como Curitiba e São Paulo, que avançaram em modelos de dados públicos e monitoramento de ações governamentais. A implementação desse programa representa uma medida de baixo custo e alto impacto, capaz de atualizar a relação entre Poder Público e população, garantir maior credibilidade às decisões administrativas e qualificar o debate público no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2025 11:53:37 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES | CADASTRADO | |
| 08/12/2025 11:55:27 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RELATÓRIO LEGISLATIVO CIDADÃO, UMA FERRAMENTA PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA DESTINADA A APROXIMAR A POPULAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E DO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
A PROPOSTA CONSISTE EM ESTABELECER UMA PLATAFORMA PÚBLICA QUE REÚNA, DE FORMA SIMPLIFICADA E ACESSÍVEL, TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE PROJETOS DE LEI, EXECUÇÃO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS, RETORNO DAS SECRETARIAS, CUSTOS ESTIMADOS DAS AÇÕES DO EXECUTIVO E IMPACTOS PREVISTOS DE CADA MEDIDA, PERMITINDO QUE O CIDADÃO COMPREENDA DE MANEIRA CLARA O QUE ESTÁ SENDO FEITO E COMO CADA DECISÃO AFETA SEU BAIRRO E SUA ROTINA. A INICIATIVA TAMBÉM PRETENDE INTEGRAR DADOS ABERTOS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DE MODO QUE MORADORES POSSAM SUGERIR PRIORIDADES, ACOMPANHAR RESPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO E AVALIAR O DESEMPENHO DAS POLÍTICAS AO LONGO DO TEMPO.
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