Ementa

INDICA AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS E IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A implantação de faixas de pedestre elevadas é uma medida eficaz para reduzir a velocidade dos veículos, reforçar a segurança viária e garantir a travessia segura de pedestres em locais de grande circulação, especialmente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
As escolas concentram intenso fluxo de estudantes nos horários de entrada e saída, tornando essencial a adoção de dispositivos de acalmamento de tráfego para prevenir acidentes e promover um ambiente mais seguro. Da mesma forma, as igrejas recebem grande público, inclusive durante a noite, quando o risco de atropelamentos aumenta.
A medida está alinhada às boas práticas de mobilidade urbana e atende às recomendações de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro, contribuindo significativamente para a prevenção de acidentes e para a promoção da educação no trânsito.
Diante do exposto, a realização de um estudo técnico pelo DEMUTRAN é fundamental para identificar os locais com maior necessidade e planejar a instalação adequada das faixas elevadas, levando em consideração fluxo de pedestres, volume de veículos e condições estruturais das vias.