CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS OPERADORAS DE PROGRAMAS DE ATIVIDADE FÍSICA E BEM-ESTAR, COMO GYMPASS/WELLHUB, TOTALPASS E SIMILARES, PARA OFERTA DESSES SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO GABRIEL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E A RUA 7 DE SETEMBRO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDO DA EC 136/2025, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

ESTABELECE DIRETRIZES DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, REVOGA ÀS LEIS Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E Nº 3.696, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RELATÓRIO LEGISLATIVO CIDADÃO, UMA FERRAMENTA PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA DESTINADA A APROXIMAR A POPULAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E DO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CUIDAR FIBROMIALGIA", PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO E SINALIZAÇÃO DA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO E SINALIZAÇÃO DA RUA VILA NOVA, NO BAIRRO JARI.

INDICA A FORMAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO GÊNERO MASCULINO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E PROMOÇÃO DE RELAÇÕES RESPEITOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA EM BAIRROS DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A RECICLAGEM COMUNITÁRIA E PROMOVER A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ALAMEDA DA RUA 33, EM FRENTE AO Nº 181, AO LADO DA IGREJA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO JEREISSATI I

INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSE MAXIMIANO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ALAMEDA DA RUA 46, EM FRENTE AO Nº 381, AO LADO DA CAPELA SÃO SEBASTIÃO, CONHECIDA COMO ALAMEDA IRMÃO JOÃOZINHO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS E IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE SINAIS SONOROS E VISUAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PARÁ, NA ALTURA DO Nº 113-C, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA P, DO LOTEAMENTO VILA BURITI, À PARTIR DA NUMERAÇÃO 86 EM DIANTE, NO SENTIDO ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INSTITUI O PROGRAMA DE INDICAÇÃO AMBULATORIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE KETLLER CARMO DA SILVA, E CONCEDA UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MARACANÃ ESPORTE CLUBE PELO TÍTULO DA TAÇA FARES LOPES 2025.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À PIZZARIA BOA PIZZA PELOS SEUS 5 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELA EXPANSÃO DOS SEUS NEGÓCIOS COM A ABERTURA DE SUA NOVA LOJA NA MARAPONGA, EM FORTALEZA. EMPRESA GENUINAMENTE MARACANAUENSE, A BOA PIZZA NASCEU NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, ONDE SE LOCALIZA SUA SEDE.

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE, E A DIREÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL. AS INFORMAÇÕES OBJETIVAS E DETALHADAS SOBRE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, DIAS DE MARCAÇÕES, O TEMPO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS, E A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS POR ESPECIALIDADES.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO RUA MARIA DO CARMO DE ANDRADE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA LEIDIANE MAGALHÃES PORTACIO, A QUAL FALECEU NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.