Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS OPERADORAS DE PROGRAMAS DE ATIVIDADE FÍSICA E BEM-ESTAR, COMO GYMPASS/WELLHUB, TOTALPASS E SIMILARES, PARA OFERTA DESSES SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade autorizar o Município de Maracanaú a firmar convênios com plataformas de atividade física e bem-estar, tais como Gympass, Wellhub ou TotalPass, possibilitando aos servidores públicos municipais o acesso facilitado a academias, estúdios e serviços voltados à promoção da saúde física e mental, com a opção de desconto em folha para aqueles que voluntariamente aderirem.
A saúde mental tem sido um dos maiores desafios contemporâneos, impactando diretamente a qualidade de vida, a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Diversos estudos comprovam que a prática regular de atividade física reduz significativamente quadros de ansiedade, depressão, estresse e doenças ocupacionais, refletindo positivamente no ambiente de trabalho e no atendimento prestado à população.
Além disso, programas corporativos de bem-estar, como os ofertados pelas plataformas citadas, ampliam o acesso dos servidores a uma rede variada de modalidades esportivas, terapias complementares e serviços de autocuidado, fortalecendo políticas de prevenção em saúde, reduzindo afastamentos e contribuindo para um serviço público mais saudável e eficiente.
O convênio não gera qualquer despesa obrigatória ao Município, visto que a adesão é facultativa e os valores são custeados integralmente pelo servidor interessado, mediante desconto em folha. Ao poder público cabe apenas formalizar o instrumento jurídico e operacionalizar a gestão dos descontos, sem impactos financeiros diretos ao erário.
Dessa forma, a proposta reforça o compromisso do Município com a valorização do servidor público, a promoção da saúde integral e a implementação de políticas modernas de bem-estar, alinhadas às melhores práticas de gestão pública.
Ante o exposto, considerando os benefícios coletivos e individuais que a medida proporciona, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.