ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.304, DE 07 DE ABRIL DE 2008, 1.476, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A POLÍTICA MUNICIPAL BAIRRO LIMPO, CIDADE SAUDÁVEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS, TERRENOS BALDIOS E ÁREAS SEM USO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO, NOSSA MARACANAÚ" PARA CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ‘DISQUE AUTISTA’ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE À ESCOLHA DA VIA DE PARTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DE CESARIANA ELETIVA A PARTIR DA 39ª SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO O ACESSO À ANALGESIA NO PARTO NORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ALTO CUSTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO, COM A OFERTA DE AULAS DE INFORMÁTICA BÁSICA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CLIMATIZAÇÃO DOS BERÇÁRIOS DE TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, QUE FOI CELEBRADO NO ÚLTIMO DIA 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO NOS FUNDOS DA ESCOLA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

SOLICITA ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS À GESTÃO MUNICIPAL ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COLETA DE RESÍDUOS, VISANDO FORTALECER A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS NO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELO PROJETO DE LEI Nº 038/2026, ESPECIFICAMENTE QUANTO À INCLUSÃO DOS BAIRROS RESIDENCIAL MARACANAÚ I E RESIDENCIAL MARACANAÚ II NO PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS SE NECESSÁRIO. INFORMAÇÕES DETALHADAS, ESTATÍSTICAS E MAPEAMENTOS DOS PROJETOS SOCIAIS, CLÍNICAS CONVENIADAS E INSTITUTOS QUE ATUAM NO APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), E AS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DE ALVENARIA NOS MESMOS MODELOS DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA BEIRA MAR, PARA A AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE LAZER COM PISCINA E SALAS ESPECIALIZADAS PARA AULAS DE NATAÇÃO, BALÉ, ARTES MACIAIS PARA AS CRIANÇAS COM TEA, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E CAPINAGEM NO RESIDENCIAL SANTO SÁTIRO (VITHÓRIA), LOCALIZADO NA RUA 20, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 20, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SANTO SÁTIRO (VITHORIA), NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIEF - ESCOLA MANOEL RÓSEO LANDIM, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA OURO PRETO COM RUA OURO BRANCO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO (PARADA) DE ÔNIBUS NO PADRÃO OFICIAL NA RUA OSVALDO RISATO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 501, ESQUINA COM A RUA SÃO TIAGO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA), UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COMPLETA DA RUA CORONEL PEDRO SAMPAIO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO, MANTA ASFÁLTICA, PEDRA TOSCA NA RUA JOSÉ TEIXEIRA LIMA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E CAPINAGEM NA RUA 8 (OITO) NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

INDICA A DIRETORIA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, REITERANDO A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 333/2025, QUE TRATA DA REFORMA COMPLETA DO ALOJAMENTO DESTINADO AO REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 121 E 122, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA PRAÇA JOÃO DO VALE ARAÚJO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 10 E 12, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 19 E 19-A, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, VISANDO À MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ODONTOLÓGICA COM ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO NO HOSPITAL MUNICIPAL.

INDICAR À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO, E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO PARA RUA JOAQUIM VIANA, BAIRRO JARI.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA RUA HONÓRIO INÁCIO COM ACESSO A JOAQUIM VIANA, NO BAIRRO JARI.