INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A instituição do Dia Municipal do Esporte em Maracanaú visa promover a prática esportiva, incentivando a população a adotar hábitos saudáveis e a valorizar a importância do esporte para o desenvolvimento físico, mental e social. Além disso, a data contribuirá para a valorização dos atletas locais e a promoção de eventos esportivos no município, fortalecendo a cultura esportiva e o espírito de coletividade entre os cidadãos.
O esporte é uma ferramenta essencial de transformação social, promoção da saúde e inclusão. Em Maracanaú, diversas ações já incentivam a prática esportiva, porém ainda não há uma data oficial que reconheça sua importância no calendário municipal.
A criação do Dia Municipal do Esporte visa fortalecer essa política pública, valorizar atletas locais e incentivar crianças, jovens e adultos à prática de atividades físicas, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2026 12:29:20 | CADASTRADO | AGENTE: TALES ALVES SARAIVA | CADASTRADO | |
| 27/04/2026 09:06:02 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE JULHO.
ART. 2º O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 3º A DATA TEM COMO OBJETIVOS:
I – INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA E A ATIVIDADE FÍSICA;
II – PROMOVER A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO;
III – VALORIZAR ATLETAS, TREINADORES E PROFISSIONAIS DO ESPORTE;
IV – ESTIMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER;
V – FOMENTAR A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ, EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, PROMOVER NA REFERIDA DATA:
* EVENTOS ESPORTIVOS;
* COMPETIÇÕES;
* AÇÕES EDUCATIVAS;
* CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO;
* ATIVIDADES COMUNITÁRIAS.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.