Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS SE NECESSÁRIO. INFORMAÇÕES DETALHADAS, ESTATÍSTICAS E MAPEAMENTOS DOS PROJETOS SOCIAIS, CLÍNICAS CONVENIADAS E INSTITUTOS QUE ATUAM NO APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), E AS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que afeta milhares de pessoas em Maracanaú, demandando apoio e assistência especializada. A falta de informações detalhadas sobre os projetos sociais, clínicas conveniadas e institutos que atuam nesse sentido dificulta a elaboração de políticas públicas eficazes. Por isso, é fundamental obter dados precisos e atualizados para garantir o acesso adequado aos serviços necessários para as pessoas com TEA e suas famílias atípicas.

O presente requerimento se justifica diante do crescente número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maracanaú, bem como da alta demanda por atendimentos terapêuticos especializados, que atualmente supera a capacidade de oferta da rede pública de saúde.

Nesse contexto, diversos projetos sociais, muitas vezes organizados de forma comunitária e sem formalização jurídica, vêm desempenhando papel fundamental no apoio às famílias atípicas, oferecendo atividades terapêuticas, educativas e suporte emocional.

Entretanto, tais iniciativas ainda precisam de reconhecimento institucional, integração com as políticas públicas e apoio estruturado por parte do Poder Público.

Dessa forma, o presente requerimento visa subsidiar a construção de políticas públicas mais eficazes, baseadas em dados reais, promovendo a valorização, o fortalecimento e a possível articulação entre o município e essas iniciativas sociais.