AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA A GRANDE FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ (AEAC), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O NÚCLEO DE APOIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL "MARACANAÚ NOTA 10", DESTINADO A RECONHECER, INCENTIVAR E PREMIAR OS ALUNOS DE DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DA CHAMADA "TAXA DE FLANELINHA", REFERENTE A ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO (LMD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, IN MEMORIAM, DO TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE A LUCAS FERREIRA PINTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR BRUNO ELOY FARIAS ARAÚJO.

CONCEDE "EM MEMÓRIA" AO SENHOR CÍCERO ROMÃO BATISTA (PADRE CÍCERO), O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CRIAR O EDITAL DE INCENTIVO MARACANAÚ - ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVENS CONECTADOS PELO CONHECIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PRONTO-SOCORRO GINECOLÓGICO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA FILA ZERO DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE ZERAR A FILA DE ESPERA PARA ESSES EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A ANA ALÍCIA FONSECA DE SOUSA, PELO TÍTULO DE BICAMPEÃ DO CAMPEONATO CEARENSE DE XADREZ ESCOLAR DE 2025, PELO 3º LUGAR NO II CANOA CHESS OPEN ABERTO DO BRASIL E PELA CONQUISTA DA VAGA NO CAMPEONATO BRASILEIRO FEMININO DE XADREZ.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARACANAÚ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO ANDAMENTO DAS TRATATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REQUERER AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, AS INFORMAÇÕES ACERCA DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E GOVERNO FEDERAL Nº 11680/2014, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DO PROGRAMA PRÉ-ESCOLA TIPO I, SELECIONADA NO PAC 2, A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO ESPLANADA MONDUBIM.

REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DA REDUÇÃO DO ATENDIMENTO DO NEUROPEDIATRA NO (CIRM), E VER A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR OUTRO PROFISSIONAL HAJA VISTA O ATENDIMENTO TER SIDO REDUZIDO E A DEMANDA CADA VEZ AUMENTANDO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AOS ESCRITORES DE MARACANAÚ.

INDICA AO DEMUTRAN, QUE VEJA JUNTO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), WALDEMIR CATANHO, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DO CONJUNTO INDUSTRIAL NA ALTURA DA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH COM AVENIDA EDSON MAGALHÃES, CONJUNTO INDUSTRIAL, E AVENIDA JORNALISTA JOÃO RAMOS, CIDADE NOVA.

INDICO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA NORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS "PET FRIENDLY" E PARQUES CANINOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NA PRACINHA AO LADO DO VIADUTO DO ALTO DA MANGUEIRA, LOCALIZADO NA TRAVESSA ANTÔNIO JUSTA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INFRAESTRUTURA E SAÚDE, A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DO AGRICULTOR E DO PRODUTOR LOCAL, A SER REALIZADA SEMANAL OU QUINZENALMENTE, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS, SEM A NECESSIDADE DE INTERMEDIÁRIOS.

INDICA AO PREFEITO, COM CIÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 7 DE SETEMBRO, NO BAIRRO MENINO JESUS, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO DO CASACO DE FRIO NO KIT DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM CIÊNCIA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INCLUSÃO DA RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO PROGRAMA COMUNIDADE EMPREENDEDORA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO REFERIDO TRECHO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO COMPLETA DA AVENIDA PARQUE COMERCIAL, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, A REVITALIZAÇÃO DE TODA A VIA E A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL PARA A RUA SANTA CATARINA, NO BAIRRO PAJUÇARA PARK.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE PARA A RUA VIÇOSA MAIA, PRÓXIMO AO Nº 1067, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO O APOIO DA GUARDA MUNICIPAL NOS TURNOS DA MANHÃ E PRINCIPALMENTE DA TARDE NA ESCOLA JOSÉ MILTON DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E DE ACOLHIMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

INDICA AO PREFEITO, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 52, ESQUINA COM AVENIDA 5-A, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE POSSA SER FEITO O REPARO, LIMPEZA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM, TAMBÉM A DESOBSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO, QUE FICA NA RUA MANOEL PEREIRA EM FRENTE AO Nº 237, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE DE LOCAÇÃO DE UM LOCAL, OU A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO LAGOA PARQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SALAS DE ESTUDO COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS DURANTE O PERÍODO PREPARATÓRIO PARA O ENEM E DEMAIS VESTIBULARES.

INDICO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO E ADEQUAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DA UBS SWELL ANGELIN CAVALCANTE ALVES, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE CULTURA, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE JUVENTUDE DE MARACANAÚ, A SER IMPLEMENTADO NO BAIRRO SIQUEIRA, INSPIRADO NO MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA DA REDE CUCA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DOS Nº 760 E 881, NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO COQUEIRAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE READEQUAR A SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR NO QUARTEIRÃO DA RUA 16 DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, ENTRE AS RUAS 04 E 05, PARA PERMISSÃO DE ESTACIONAR A PARTIR DAS 20 HORAS ATÉ ÀS 06 HORAS DA MANHÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA FÍSICA) NA RUA 134, NA ALTURA DO Nº 360, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.