Ementa

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARACANAÚ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO ANDAMENTO DAS TRATATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

O Programa Bolsa Atleta representa uma importante ferramenta de incentivo ao esporte de rendimento e à formação de talentos locais, proporcionando apoio financeiro aos atletas que representam o município em competições oficiais e levando o nome de Maracanaú para além de suas fronteiras.

Sendo assim, é fundamental que esta Casa Legislativa e a população tenham transparência e clareza quanto às seguintes informações:
• Em que fase se encontra o processo de implementação do Programa Bolsa Atleta no município;
• Quais ações já foram adotadas pela Secretaria Municipal de Esportes;
• Se há planejamento orçamentário e previsão de edital público;
• Qual será o critério de seleção dos beneficiados, bem como o público-alvo prioritário;
• Existência de parcerias institucionais ou previsão de regulamentação por meio de decreto ou projeto de lei específico.

Tais informações são essenciais para que os atletas, profissionais do esporte, associações esportivas e toda a comunidade esportiva de Maracanaú possam se organizar e acompanhar a política pública com clareza, garantindo participação social, transparência e controle público dos atos administrativos.

Diante da relevância do tema para o fomento do esporte e para a valorização dos atletas maracanauenses, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação deste Requerimento em regime de urgência.