PROJETO DE INDICAÇÃO: 282/2025

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 20/10/2025
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa instituir no Município de Maracanaú o programa Maracanaú em Movimento, com o objetivo de promover a saúde, o lazer e a integração familiar por meio da prática de atividades físicas e recreativas em vias públicas, aos domingos e feriados.

Este modelo não é inédito; diversas cidades brasileiras já implementaram programas semelhantes com sucesso, tais como:
• São Paulo (SP) – Programa Ruas Abertas, com trechos da Avenida Paulista e da Liberdade fechados aos domingos para pedestres e ciclistas, promovendo atividades culturais e esportivas.
• Campinas (SP) – Ruas de Lazer, fechamento de vias aos domingos para prática de exercícios físicos e recreação infantil.
• Curitiba (PR) – Ruas Para Todos, com fechamento de vias para atividades culturais, esportivas e de lazer.
• Niterói (RJ) – Orla Viva, fechamento da pista da Praia de Icaraí aos domingos para esportes e atividades culturais.
• Londrina (PR) – Higienópolis Aberta, trechos da Avenida Higienópolis destinados a pedestres e ciclistas aos domingos.

A implementação do programa Maracanaú em Movimento, com o bloqueio parcial das avenidas Virgílio Tábora e Wilson Camussa, permitirá à população local usufruir de espaços seguros para a prática de atividades físicas e recreativas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, saúde e fortalecimento dos vínculos comunitários.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, que visa promover uma cidade mais saudável, integrada e segura, por meio da ação conjunta das Secretarias de Esportes, Cultura e Turismo e Juventude.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/09/2025 20:14:09 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
20/10/2025 08:57:33 LEITURA NO EXPEDIENTE  65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Paulo César de Oliveira Von Paumgartten

Secretário de Esportes

Maracanaú

Vossa Senhoria Nailton Paulo de Mesquita Marques

Secretário de Juventude e Lazer

Maracanaú

Vossa Senhoria Antônia Araújo da Silva Almeida

Secretária de Cultura e Turismo

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA MARACANAÚ EM MOVIMENTO, DESTINADO À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS EM VIAS PÚBLICAS, VISANDO A SAÚDE, O LAZER E A INTEGRAÇÃO FAMILIAR DA POPULAÇÃO.

ART. 2º PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, PODERÁ SER REALIZADO BLOQUEIO PARCIAL DE VIAS PÚBLICAS, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES DURANTE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TAIS COMO:

I CORRIDA DE RUA;

II CAMINHADA;

III CICLISMO;

IV OUTRAS MODALIDADES DE EXERCÍCIOS FÍSICOS A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

§1º AS VIAS PÚBLICAS QUE PODERÃO SER UTILIZADAS INCLUEM:

A) AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O SUPERMERCADO ASSAI E O CLUBE DA PARCERIA;

B) AVENIDA WILSON CAMURÇA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A POLI ALIMENTOS E A ROTATÓRIA DO IFCE.

§2º O BLOQUEIO PARCIAL DE VIAS SERÁ FEITO MEDIANTE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, COM DATAS PREVIAMENTE DEFINIDAS E DIVULGADAS À POPULAÇÃO.

ART. 3º O PROGRAMA PODERÁ INCLUIR ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS PARA CRIANÇAS E FAMÍLIAS, COMO:

I PINTURA DE ROSTO;

II TEATRO;

III BRINCADEIRAS;

IV AULAS DE FIT DANCE, ZUMBA, CAPOEIRA;

V OUTROS ATRATIVOS RECREATIVOS, CONFORME PLANEJAMENTO DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS.

§1º A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E A SECRETARIA DE JUVENTUDE E LAZER

ART. 4º AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DEVERÃO SER REALIZADAS PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS, PODENDO SER ESTENDIDAS PARA DATAS COMEMORATIVAS OU EVENTOS ESPECIAIS.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO

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