DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 - 2029.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DEFININDO DIRETRIZES PARA PROMOVER AUTONOMIA, INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E DIGITAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA TELEFARMÁCIA PARA ACESSO À PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) E PÓS-EXPOSIÇÃO (PEP) AO HIV, NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - SAE E/OU NO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA, AMBOS COM FUNCIONAMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO "ORQUIDÁRIO COLABORATIVO" NAS ÁRVORES DA PRAÇA DA ESTAÇÃO, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RUAS ATIVAS" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A OUVIDORIA DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA SALAS SENSORIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INCLUINDO ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E CRECHES CONVENIADAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "DISK ÁRVORES", DESTINADO A PROMOVER O PLANTIO GRATUITO DE MUDAS EM CALÇADAS DE RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE PSICOLÓGICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES JÁ EXISTENTES EM PRAÇAS, ACADEMIAS DA SAÚDE E ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD DE MARACANAÚ, PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 9ª CORRIDA PCD DE MARACANAÚ, NO DIA 21 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA SILVEIRA MOURA, PELO O FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO MOACYR DA SILVEIRA MOURA NETO, OCORRIDO NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025.

SOLICITA À SECRETÁRIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA ALA ONCOLÓGICA NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, QUE É COMEMORADO NO DIA 16 DE OUTUBRO.

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS E QUANTITATIVOS/ESTATÍSTICAS DOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS REFERENTES AOS CASOS DE ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA À ENEL CEARÁ INFORMAÇÕES A RESPEITO DO INÍCIO DA INSTALAÇÃO DE POSTES E DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI NA PRAÇA PRIMAVERA, AO LADO DA ESCOLA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, ESQUINA COM A RUA AIRTON SENA, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NA FEIRA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA 4 DE JUNHO, AO LADO DO INSS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO CRUZAMENTO DA RUA RAUL TEÓFILO COM RUA JÚLIO MENDES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO E TAPA-BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PRAÇA MAJOR BRAZ, PRÓXIMA À CASA PAROQUIAL DA IGREJA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA AO LADO DA CRECHE ANTÔNIO CORREIA VIANA, COM PLAYGROUND NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL/PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A RUA BANDEIRANTES, NO BAIRRO BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS EM TORNO DA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CARLOS JEREISSATI, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA, SERVIÇO DE CAPINAGEM E A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA AVENIDA ADAUTO LIMA, COM ESQUINA DA RUA 121, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM ECOPONTO EXCLUSIVO PARA COLETAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA RUA G E RUA C, NO BAIRRO MARACANAZINHO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARCOS BRITO, NA ALTURA DO Nº 60 EM DIANTE, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE LOMBADA REDUTORA DE VELOCIDADE NA RUA JOINVILLE, NA ALTURA DO Nº 222, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A DEMARCAÇÃO DE ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA OS ÔNIBUS ESCOLARES NA EMEIEF ADAUTO FERREIRA LIMA, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO DE ESPORTES, A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO ENTRE A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE / JAIME PAULINO, RUA ÉDSON QUEIROZ, ESTÁDIO ALMIR DUTRA E CENTRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, NA AVENIDA XIV, EM FRENTE AO Nº 275, PRÓXIMO À PIZZARIA, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER COLOCADO CANALETA, OU QUE SEJA FEITO UM REPARO PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DOS ESGOTOS, NO CRUZAMENTO DAS RUAS PAULO BATISTA COM ALICE BATISTA, NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A NECESSIDADE DE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO (AR-CONDICIONADO) NA EMEIEF - ESCOLA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, NO DISTRITO MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM DENTISTA PARA A UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ TEODOSIO, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANOEL PEREIRA E CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO BOA VISTA, PRÓXIMO A UBS JOÃO PEREIRA DE ANDRADE II (JPA II).

INDICA AO PREFEITO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA (COBERTA) PARA A EMEF NORBERTO ALVES BATALHA, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, 4031, NO BAIRRO PICADA.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE PEQUENAS CIRURGIAS NO POSTO DE SAÚDE USF ELIAS BOUTALA SALOMÃO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE, NO ESPAÇO QUE COMPREENDE EM FRENTE A ESCOLA EMEIEF RACHEL DE QUEIROZ, BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, NO ESPAÇO URBANIZADO DA AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE), RAFAEL MAIA DE PAULA, O ATENDIMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO AO LOTEAMENTO MÃE RAINHA MORADAS DA BOA VIZINHANÇA II, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ABERTURA DA RUA D, NO BAIRRO JARDIM DAS MARAVILHAS, NO TRECHO COMPREENDIDO A PARTIR DO Nº 51 ATÉ A AVENIDA BEIRA RIO, COM A DEVIDA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO.