PROJETO DE INDICAÇÃO: 251/2025

Informações da matéria
Autor: MICHELE ROSA
Data: 22/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "DISK ÁRVORES", DESTINADO A PROMOVER O PLANTIO GRATUITO DE MUDAS EM CALÇADAS DE RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Maracanaú, por meio do aumento da arborização urbana.
A criação do "Disk Árvores" possibilitará maior envolvimento da população nas ações ambientais, incentivando a consciência ecológica e promovendo benefícios como:
• Redução das ilhas de calor;
• Melhoria da qualidade do ar;
• Proteção da biodiversidade local;
• Sombreamento e valorização paisagística das vias públicas.
Além disso, o programa fomenta a parceria entre o poder público e a comunidade, já que o morador assume parte da responsabilidade pela preservação da muda plantada, fortalecendo o senso de pertencimento e cuidado com o espaço público.
Trata-se, portanto, de medida de grande relevância social, ambiental e urbanística, que trará impactos positivos a curto, médio e longo prazo.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/09/2025 09:29:29 CADASTRADO 
AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO
CADASTRADO   
22/09/2025 09:04:10 LEITURA NO EXPEDIENTE  57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MICHELE ROSA

2º SUPLENTE

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1° - FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "DISK ÁRVORES", QUE TERÁ POR OBJETIVO AMPLIAR A ARBORIZAÇÃO URBANA POR MEIO DO PLANTIO GRATUITO DE MUDAS EM CALÇADAS DAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO.

ART. 2°- O PROGRAMA CONSISTIRÁ NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO POR MEIO DE UM NÚMERO TELEFÔNICO ESPECÍFICO OU CANAL DIGITAL, PELO QUAL OS MUNÍCIPES PODERÃO SOLICITAR A INCLUSÃO DE ÁRVORES EM FRENTE ÀS SUAS RESIDÊNCIAS.

ART. 3°- COMPETE À EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:

I REALIZAR VISITA TÉCNICA AO LOCAL SOLICITADO;

II EFETUAR AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS NA CALÇADA PARA O PLANTIO ADEQUADO;

III REALIZAR O PLANTIO DA MUDA INDICADA;

IV OFERECER ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA ÁRVORE;

V FORMALIZAR TERMO DE COMPROMISSO COM O MORADOR BENEFICIADO, VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLANTA.

ART. 4°- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PI_251_2025_0000001.pdf

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