Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RUAS ATIVAS" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Programa "Ruas Ativas" fundamenta-se nos princípios do movimento internacional de Cidades Saudáveis, idealizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende a reorganização dos espaços urbanos como estratégia central para a promoção da saúde, equidade e qualidade de vida (WHO, 2021). A apropriação temporária de vias públicas para atividades de lazer, esporte e cultura constitui uma prática de comprovada efetividade na promoção da saúde coletiva.

Estudos longitudinais demonstram que intervenções urbanas que incentivam a atividade física em ambientes comunitários apresentam impacto significativo na redução do sedentarismo, no fortalecimento dos vínculos sociais e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão, diabetes e obesidade (Giles-Corti et al., 2022). Experiências implementadas em cidades latino-americanas, como a Ciclovía de Bogotá e os programas de ruas de lazer em São Paulo, comprovam que a abertura temporária de vias para uso comunitário aumenta o nível de atividade física da população em até 40% nos dias de realização, além de ampliar a percepção de segurança e de pertencimento comunitário (Sarmiento et al., 2020).

No Brasil, o Guia de Atividade Física para a População Brasileira (Ministério da Saúde, 2021) recomenda fortemente a criação de ambientes urbanos que facilitem o acesso gratuito e seguro à prática de exercícios físicos, como medida de prevenção e controle de doenças crônicas. Além disso, a literatura em saúde urbana reforça que políticas intersetoriais de lazer, cultura e mobilidade ativa impactam positivamente nos indicadores de saúde pública, reduzindo custos do Sistema Único de Saúde (SUS) e promovendo maior equidade social (Hallal et al., 2021). Reforçando essa perspectiva, evidencia que iniciativas de promoção de saúde urbana, quando articuladas à ocupação qualificada do espaço público, têm efeito direto na redução das desigualdades em saúde e na construção de territórios mais saudáveis e inclusivos, destacando a relevância de políticas públicas municipais integradas à realidade local( Moura, 2022).

Portanto, a instituição do Programa Municipal "Ruas Ativas" em Maracanaú representa não apenas uma política de lazer e cultura, mas uma estratégia de saúde pública alinhada às melhores práticas internacionais e nacionais. Trata-se de uma intervenção de baixo custo e alto impacto, que fortalece a cidadania, a ocupação democrática do espaço urbano e a saúde integral da população.