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ART. 1º – FICAM INSTITUÍDAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS CRECHES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, SALAS SENSORIAIS, COM A FINALIDADE DE ATENDER CRIANÇAS ATÍPICAS, PROPORCIONANDO-LHES UM AMBIENTE SEGURO, ADAPTADO E ESTIMULANTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, EMOCIONAL E SOCIAL.

ART. 2º – AS SALAS SENSORIAIS DEVERÃO:

I – SER AMBIENTES ESTRUTURADOS COM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADAPTADOS QUE ESTIMULEM OS SENTIDOS (VISÃO, AUDIÇÃO, TATO, OLFATO E MOVIMENTO);

II – CONTAR COM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS, COMO PSICOPEDAGOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS OU EDUCADORES ESPECIAIS;

III – SER UTILIZADAS COMO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO QUANDO A CRIANÇA ESTIVER DESORGANIZADA OU PRECISAR SE AFASTAR TEMPORARIAMENTE DA SALA CONVENCIONAL, CONTRIBUINDO PARA SUA APRENDIZAGEM E INTEGRAÇÃO SOCIAL;

IV – COMPLEMENTAR O ATENDIMENTO REALIZADO NA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AE), OFERECENDO ATIVIDADES ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA ESTÍMULOS SENSORIAIS.

ART. 3º – CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

I – IMPLANTAR E ESTRUTURAR AS SALAS SENSORIAIS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES CONVENIADAS;

II – CAPACITAR OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS PARA ATUAÇÃO EM AMBIENTES SENSORIAIS;

III – MONITORAR E AVALIAR PERIODICAMENTE A EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO PROPORCIONADO PELAS SALAS SENSORIAIS.

ART. 4º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.