Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES JÁ EXISTENTES EM PRAÇAS, ACADEMIAS DA SAÚDE E ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A promoção da saúde em âmbito comunitário é um dos pilares para o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos maiores desafios de saúde pública do século XXI. Estudos recentes apontam que a inatividade física figura entre os principais fatores de risco modificáveis para a ocorrência de DCNTs, como doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e alguns tipos de câncer, além de estar associada ao aumento da mortalidade precoce (WHO, 2021; Guthold et al., 2020).
Nesse cenário, programas municipais que articulam atividades físicas, educação em saúde e participação social têm sido apontados pela literatura como estratégias efetivas e custo-efetivas para promoção da saúde coletiva (Hallal et al., 2021; Pratt et al., 2020). Entretanto, diversos estudos demonstram que apenas a disponibilização de equipamentos urbanos — como praças, academias ao ar livre e pistas de caminhada — não garante, por si só, a adesão da população (Reis et al., 2021). É necessário que esses espaços sejam ativados social e pedagogicamente, por meio de processos de capacitação de profissionais e mobilização comunitária.
De acordo com Sallis et al. (2020), a qualificação de profissionais locais (professores, agentes comunitários, monitores esportivos) aumenta significativamente a efetividade das políticas públicas voltadas ao lazer e à saúde, pois cria pontes entre os equipamentos públicos e a comunidade. Além disso, a mobilização social, envolvendo lideranças locais, escolas e associações comunitárias, potencializa o uso regular dos espaços urbanos, fortalece o capital social e contribui para a segurança cidadã (Sarmiento et al., 2020).
Portanto, a presente Indicação justifica-se na necessidade de otimizar recursos já existentes em Maracanaú, transformando praças, academias da saúde e demais equipamentos públicos em espaços efetivos de promoção da saúde, convivência social e inclusão. A institucionalização de um Plano Municipal de Capacitação e Mobilização Comunitária permitirá consolidar uma política intersetorial que articule esporte, saúde e educação, em consonância com o conceito de Cidades Saudáveis, preconizado pela OMS.
Assim, a proposta não visa apenas incentivar a prática de atividade física, mas também criar ambientes favoráveis à saúde, reduzir desigualdades no acesso ao lazer, fortalecer vínculos comunitários e contribuir para a construção de uma cultura de bem-estar e cidadania em Maracanaú.