INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (QUEBRA-MOLAS) E A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL QUE CORTA A REFERIDA RUA.

INDICA AO PREFEITO, A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A CONSEQUENTE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SENADOR PETRÔNIO PORTELA, JOSÉ DO VALE, AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, TAIS COMO PRAÇA, ESCOLA CÍVICO-MILITAR, CEI (CRECHE DE TEMPO INTEGRAL) E/OU ARENINHA.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A "SALA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ESPECIAIS – SAFE", DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE FAMÍLIAS ATÍPICAS, ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E PROMOÇÃO DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS CORTA-LINHA AOS MOTOQUEIROS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JUSTINO DE SOUSA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM URBANA (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GERALDO VIRINO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM URBANA (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A POLÍTICA DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DO IDOSO (FMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS) E A APLICAÇÃO DE NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO USO SEGURO E CONSCIENTE DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL N° 3.455/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, COM SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, OPERAÇÃO TAPA BURACOS OU APLICAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO.

ALTERAR OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 805, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O SISTEMA DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, AIDS, AVC, HEMOFILIA E INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, LARISSA CAMURÇA, PELA REALIZAÇÃO DA 52ª EDIÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DE PACATUBA, NO ANO DE 2025.

CRIA O PROGRAMA FILA ZERO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE ZERAR AS FILAS DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM SISTEMA DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS, OU PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM SISTEMA DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS, OU PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE, PAPA FRANCISCO, LÍDER MAIOR DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.

INDICA AO PREFEITO, A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO DEFRONTE À CASA DE RODOLFO TEÓFILO, ENTRE AS RUAS PETRÔNIO PORTELA, ORIEL RODRIGUES, JUSTINO DE SOUSA E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇA E/OU ARENINHA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA/MARACANAZINHO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA À COORDENAÇÃO GERAL DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ, A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DENOMINADO CASA DA INCLUSÃO NO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ, A SER ESTRUTURADO DENTRO DA CIDADE CENOGRÁFICA DO EVENTO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O CORDÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, COM BASE NA PADRONIZAÇÃO DE CORES PREVISTA NA LEI Nº 7.304/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ-CE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE), NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO BAIRRO CIDADE NOVA / JAPÃOZINHO, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES (7 DE SETEMBRO) NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO PAVIMENTADO (ENTRE A AVENIDA CHANCELER EDISON QUEIROZ E A RUA GERALDO FILHO), DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E/OU PISO INTERTRAVADO NO TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO QUE COMPREENDE O TRECHO ENTRE A RUA GERALDO FILHO ATÉ A RUA MARECHAL MALET, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA AIRTON ALVES DE BRITO, SITUADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, INSTALAÇÃO DE CANALETAS OU SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM NO ENCONTRO DA RUA AIRTON ALVES DE BRITO COM A RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E A AVENIDA AIRTON SENA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ-CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.