Ementa

INDICA AO PREFEITO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O PROJETO PROVIJE, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ, SÃO JERÔNIMO E CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

Justificativa

O bairro Jardim Bandeirantes carece totalmente de equipamentos públicos voltados ao lazer, à cultura e ao esporte, não possuindo sequer uma praça pública. A área em questão é estratégica e atualmente encontra-se sem cumprir sua função social.

Sua desapropriação permitirá ao Município implantar equipamentos que atendam às demandas essenciais da comunidade, contemplando saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Com isso, os moradores do Jardim Bandeirantes e bairros vizinhos terão acesso ampliado a serviços públicos de qualidade, fortalecendo vínculos comunitários, promovendo inclusão social e garantindo melhores condições de vida.

Diante do exposto, solicita-se do Poder Executivo Municipal a devida atenção para a desapropriação do referido imóvel, assegurando sua destinação a projetos de interesse público e de grande impacto social.