INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO DOURADO” NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A campanha “Agosto Dourado” tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da amamentação e do aleitamento materno, destacando seu papel fundamental na saúde e no desenvolvimento das crianças. O leite materno é um alimento completo, capaz de fornecer todos os nutrientes essenciais nos primeiros meses de vida e de proteger os bebês contra doenças infecciosas, fortalecendo o sistema imunológico.
Além disso, a doação de leite materno representa um gesto de solidariedade que salva vidas, especialmente de crianças prematuras ou com baixo peso, que dependem desse alimento para sobreviver. A ciência comprova que a amamentação contribui para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, prevenindo doenças e promovendo um crescimento saudável.
Instituir a campanha “Agosto Dourado” em Maracanaú significa fortalecer políticas públicas de saúde, estimular a educação da população sobre os benefícios da amamentação e promover ações que garantam o direito das crianças a um início de vida saudável. Dessa forma, o município estará alinhado às estratégias nacionais de incentivo à amamentação e doação de leite materno, contribuindo diretamente para a redução da mortalidade infantil e para a promoção da saúde materno-infantil.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2025 22:27:57 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 07/10/2025 09:25:05 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CAMPANHA DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO, AO ALEITAMENTO E À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, DENOMINADA “AGOSTO DOURADO”, A SER IMPLEMENTADA ANUALMENTE DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO.
ART. 2º A CAMPANHA “AGOSTO DOURADO” PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 3º NO ÂMBITO DA CAMPANHA, PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AÇÕES COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:
I – PROMOÇÃO DE PALESTRAS, DEBATES E EVENTOS EDUCATIVOS SOBRE O TEMA;
II – INCENTIVO A AÇÕES QUE ORIENTEM E PROMOVAM A AMAMENTAÇÃO, O ALEITAMENTO E A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, INCLUSIVE POR MEIO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, DEFININDO NORMAS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
