Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEMUTRAN, QUE INTERCEDA JUNTO AO DETRAN/CE E À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, A FIM DE VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPO PARA PEDESTRES NA CE-060 (AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH), NO TRECHO QUE ATRAVESSA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ABRANGENDO O CONJUNTO INDUSTRIAL, CIDADE NOVA, PAJUÇARA, PAJUÇARA PARK E JARDIM BANDEIRANTES, EM ESPECIAL NOS PONTOS DE MAIOR FLUXO E RISCO DE ACIDENTES.

Justificativa

A CE-060, oficialmente denominada Avenida Doutor Mendel Steinbruch, é uma das principais vias que cortam o Município de Maracanaú, concentrando grande fluxo de veículos e pedestres, sobretudo em trechos onde se localizam empresas, comércios, escolas, igrejas e áreas residenciais. No entanto, a ausência de semáforos com tempo para pedestres representa um risco constante, comprometendo a segurança viária e a mobilidade urbana.

A instalação dos dispositivos solicitados permitirá:
• Segurança para pedestres, reduzindo o risco de acidentes;
• Acessibilidade universal, assegurando o direito de travessia a idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida;
• Incentivo à mobilidade ativa, favorecendo o deslocamento a pé e de bicicleta;
• Organização do trânsito, reduzindo conflitos entre veículos e pedestres;
• Cumprimento do princípio da proteção à vida, previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Trata-se, portanto, de uma medida de impacto imediato na preservação da vida, que proporcionará mais tranquilidade, qualidade de vida e segurança para moradores, trabalhadores e estudantes que transitam diariamente pela CE-060 (Avenida Doutor Mendel Steinbruch), consolidando o compromisso do Poder Público com um desenvolvimento urbano sustentável e humanizado