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ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO ANUAL "MARACANAÚ CIENTÍFICO", A SER REALIZADO PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ENVOLVENDO OS ESTUDANTES DOS 6º, 7º, 8º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

ART. 2º O "MARACANAÚ CIENTÍFICO" TEM POR OBJETIVOS:

I – ESTIMULAR O INTERESSE DOS ESTUDANTES POR CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO;

II – PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE DISCIPLINAS CURRICULARES POR MEIO DE PROJETOS INTERDISCIPLINARES;

III – INCENTIVAR ALUNOS E PROFESSORES A DESENVOLVEREM PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES VINCULADAS À REALIDADE LOCAL;

IV – VALORIZAR E PREMIAR OS MELHORES PROJETOS COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA JUVENIL;

V – PROMOVER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CENTROS DE PESQUISA, UNIVERSIDADES, E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 3º O EVENTO DEVERÁ SER ORGANIZADO EM ETAPAS:

I - ETAPA ESCOLAR: CADA ESCOLA PROMOVERÁ SUA PRÓPRIA SELEÇÃO DE PROJETOS ENTRE ESTUDANTES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

II - ETAPA MUNICIPAL: OS PROJETOS SELECIONADOS NAS ESCOLAS PARTICIPARÃO DE UMA MOSTRA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

III - ETAPA DE RECONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO: OS PROJETOS VENCEDORES PODERÃO SER APRESENTADOS PUBLICAMENTE EM EVENTO MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO EM MÍDIAS LOCAIS OU ODS COMUNITÁRIAS.

ART. 4º OS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS PROJETOS PODERÃO INCLUIR:

I – ORIGINALIDADE E CRIATIVIDADE;

II – APLICABILIDADE OU RELEVÂNCIA LOCAL (SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS DO BAIRRO OU DA CIDADE);

III – VIÉS INTERDISCIPLINAR;

IV – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;

V – APRESENTAÇÃO CLARA E METODOLOGIA ADEQUADA.

ART. 5º A PARTICIPAÇÃO É VOLUNTÁRIA, TANTO DAS ESCOLAS QUANTO DE ALUNOS E PROFESSORES.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO PODERÁ, SE JULGAR CONVENIENTE, FIRMAR CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, INSTITUTOS DE PESQUISA, EMPRESAS PRIVADAS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA APOIO AO "MARACANAÚ CIENTÍFICO", COM VISTAS A:

A) OFICINAS DE FORMAÇÃO PARA PROFESSORES ORIENTADORES;

B) FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO DIDÁTICO, QUANDO HOUVER DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA;

C) POSSIBILIDADE DE PRÊMIOS SIMBÓLICOS OU DE RECONHECIMENTO AOS MELHORES PROJETOS.

ART. 7º FICA AUTORIZADA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NÃO OBRIGATÓRIOS (QUANDO HOUVER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA OU EM PARCERIAS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES, LOGÍSTICA DE EXPOSIÇÕES, E DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS.

ART. 8º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, DEFININDO PRAZOS, CRONOGRAMA, REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO E CRITÉRIOS ESPECÍFICOS