SESSÃO ORDINÁRIA: 80/2025

Informações da sessão
Data: 10/12/2025
Status: ABERTA

Descrição
80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

  • ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS OPERADORAS DE PROGRAMAS DE ATIVIDADE FÍSICA E BEM-ESTAR, COMO GYMPASS/WELLHUB, TOTALPASS E SIMILARES, PARA OFERTA DESSES SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ivonaldo Lima

  • DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO RUA RAIMUNDO FERNANDES BENTO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Léo Sales

  • INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAÇÃO TEMÁTICA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E CRIA O PACTO MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CORPORATIVA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Dona Bruna

  • INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O "JANEIRO VERDE", DESTINADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Amanda Rodrigues

  • ALTERA A LEI Nº 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E O ANEXO IV DA LEI 3.722, DE 09 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ivonaldo Lima

  • DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COM A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "RG NOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Inspetor Moraes

  • CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Situação: Em Tramitação

Autor: Demir Peixoto

  • CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA ALDECIR RABELO, A QUAL FALECEU NO DIA 06 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Dr. Patriarca

  • SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES OBJETIVAS E DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS NA PONTE DA COLÔNIA, E SE TEM UMA PREVISÃO DA FINALIZAÇÃO DA OBRA, SITUADA NA RUA PEDRO DE PAULA BARROS, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Amanda Rodrigues

  • INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E A RUA 7 DE SETEMBRO.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Ivonaldo Lima

  • INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO GABRIEL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Ivonaldo Lima

  • INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PODAS DE ÁRVORES EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FRENTE AO COLÉGIO ECIM PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NA RUA 6 (SEIS) NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Amanda Rodrigues

  • INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO, NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PÚBLICO SÍLVIO RODRIGUES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Michele Rosa

  • INDICA AO PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADA UMA SALA DE APOIO À MULHER NO MERCADO PÚBLICO SÍLVIO RODRIGUES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Michele Rosa

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS REPRESENTANTES DE MARACANAÚ, ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (CRMB) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Dona Bruna

  • INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO E TROCAS DAS LÂMPADAS DOS POSTES EM FRENTE AO COLÉGIO ECIM PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NA RUA 6 (SEIS) NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Amanda Rodrigues

  • INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA AVENIDA MACIEL BEZERRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS TIMÓTEO LANDIM E ROBERTO RODRIGUES, NO BAIRRO JATOBÁ.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Anderson Sousa Et

  • INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS INTELIGENTES, DISPOSITIVOS DE TRAVESSIA COM SINALIZAÇÃO LUMINOSA AUTOMÁTICA QUANDO HÁ PRESENÇA DE PEDESTRES, COM PRIORIDADE PARA ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Capitão Martins

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A REABERTURA E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS (UPS) COM EQUIPE DE ENFERMAGEM PERMANENTE E ATENDIMENTO MÉDICO SEMANAL NA CEASA, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA VIVA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Dona Bruna

  • INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA AVENIDA METON MOTA DE ARAUJO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO VIANA E ANTÔNIO CORREA VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Carlos Alberto

  • INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ÁREA DE CAMINHADA PUBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL I.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Cristina Oliveira

  • INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 51, NO BAIRRO JEREISSATI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 548, EM SUBSTITUIÇÃO AO QUEBRA-MOLAS ARTESANAL EXISTENTE.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Inspetor Moraes

  • INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E LAZER, ACADEMIA, BRINQUEDOTECA, PLAYGROUND, ARENINHA NO ESPAÇO SITUADO NA TRAVESSA OURO PRETO, PRÓXIMO AO POSTO DA SHELL (POSTO DO CABEÇÃO), LOCALIZADO NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ (ANTIGA AVENIDA I) NO BAIRRO JEREISSATI.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Dr. Patriarca

  • INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 10, 11 E OURO BRANCO, NO BAIRRO JEREISSATI.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Dr. Patriarca

  • ALTERA A LEI Nº 3.484, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O ABONO REMUNERATÓRIO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, ACERVO BIBLIOGRÁFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • ESTABELECE DIRETRIZES DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, REVOGA ÀS LEIS Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E Nº 3.696, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDO DA EC 136/2025, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Demir Peixoto

  • CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA ALDECIR RABELO, A QUAL FALECEU NO DIA 06 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Dr. Patriarca

  • SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES OBJETIVAS E DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS NA PONTE DA COLÔNIA, E SE TEM UMA PREVISÃO DA FINALIZAÇÃO DA OBRA, SITUADA NA RUA PEDRO DE PAULA BARROS, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Amanda Rodrigues

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