INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO, NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PÚBLICO SÍLVIO RODRIGUES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.
A instalação de uma Sala de Atendimento Jurídico Gratuito no Mercado Público Sílvio Rodrigues de Andrade é de extrema importância para garantir o acesso à justiça para a população local. Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras para contratar um advogado, e essa iniciativa irá proporcionar orientação jurídica gratuita, contribuindo para a resolução de conflitos e a defesa dos direitos dos cidadãos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 08:53:33 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 09/12/2025 09:11:15 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO, DESTINADA A OFERECER ORIENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA EM DIREITOS BÁSICOS — TAIS COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA, DIVÓRCIO, DÚVIDAS SOBRE DOCUMENTOS E DEMAIS DEMANDAS DE INTERESSE SOCIAL — NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PÚBLICO SÍLVIO RODRIGUES DE ANDRADE.
A ESCOLHA DO REFERIDO LOCAL SE JUSTIFICA POR JÁ CONCENTRAR DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS DIARIAMENTE PELA POPULAÇÃO, COMO EMISSÃO DE RG, ATENDIMENTO DO SINE E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS. A INCLUSÃO DE UM ESPAÇO JURÍDICO AGREGARÁ AINDA MAIS VALOR AO EQUIPAMENTO PÚBLICO, AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES QUE MUITAS VEZES SÃO DIFÍCEIS DE OBTER, ESPECIALMENTE POR CIDADÃOS DE BAIXA RENDA.
A IMPLANTAÇÃO DESSE ATENDIMENTO PODERÁ OCORRER POR MEIO DE PARCERIAS COM A DEFENSORIA PÚBLICA, UNIVERSIDADES COM NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ) OU ENTIDADES SOCIAIS HABILITADAS, GARANTINDO SUPORTE JURÍDICO BÁSICO E GRATUITO PARA QUEM MAIS PRECISA.
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