INDICA AO PREFEITO, JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS REPRESENTANTES DE MARACANAÚ, ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (CRMB) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
A presente Indicação tem por objetivo solicitar aos poderes competentes que atuem de forma articulada para reforçar a política de enfrentamento à violência contra a mulher em nosso município.
INDICAMOS que:
O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maracanaú, e;
Os Ilustres Deputados Federais representantes de Maracanaú,
ENVITEM ESFORÇOS CONJUNTOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL para a ampliação de equipamentos de proteção à mulher maracanauense, por meio da implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em nossa cidade.
O Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) é um equipamento essencial para a estratégia municipal de combate à violência. Sua natureza é multidisciplinar, oferecendo em um único espaço serviços vitais como:
Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial
Orientação e Assistência Jurídica Especializada
Encaminhamento para a Rede de Serviços (Segurança, Saúde e Abrigo, quando necessário)
Promoção da Autonomia Econômica
A implantação do CRMB garantirá um salto de qualidade na assistência prestada, permitindo um atendimento mais integral, humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência, consolidando e reforçando as ações já realizadas pela atual gestão municipal.
Reconhecendo a importância da articulação política e dos recursos federais para a concretização desse pleito, solicitamos o apoio e a mobilização imediata das autoridades mencionadas para que Maracanaú possa oferecer uma resposta ainda mais robusta e coordenada à grave questão da violência de gênero.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 09:16:34 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO | CADASTRADO | |
| 09/12/2025 11:20:45 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Excelência Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza |
Deputada Federal |
Brasilia |
Vossa Excelência JOSÉ NOBRE GUIMARÃES |
Deputado Federal |
República Federativa do Brasil |
QUE ENVIDEM ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (CRMB) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.