INDICAÇÃO: 2043/2025

Informações da matéria
Autor: DONA BRUNA
Data: 09/12/2025
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Ementa

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS REPRESENTANTES DE MARACANAÚ, ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (CRMB) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo solicitar aos poderes competentes que atuem de forma articulada para reforçar a política de enfrentamento à violência contra a mulher em nosso município.

INDICAMOS que:

O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maracanaú, e;

Os Ilustres Deputados Federais representantes de Maracanaú,

ENVITEM ESFORÇOS CONJUNTOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL para a ampliação de equipamentos de proteção à mulher maracanauense, por meio da implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em nossa cidade.

O Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) é um equipamento essencial para a estratégia municipal de combate à violência. Sua natureza é multidisciplinar, oferecendo em um único espaço serviços vitais como:

Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial

Orientação e Assistência Jurídica Especializada

Encaminhamento para a Rede de Serviços (Segurança, Saúde e Abrigo, quando necessário)

Promoção da Autonomia Econômica

A implantação do CRMB garantirá um salto de qualidade na assistência prestada, permitindo um atendimento mais integral, humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência, consolidando e reforçando as ações já realizadas pela atual gestão municipal.

Reconhecendo a importância da articulação política e dos recursos federais para a concretização desse pleito, solicitamos o apoio e a mobilização imediata das autoridades mencionadas para que Maracanaú possa oferecer uma resposta ainda mais robusta e coordenada à grave questão da violência de gênero.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/12/2025 09:16:34 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO
CADASTRADO   
09/12/2025 11:20:45 LEITURA NO EXPEDIENTE  80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DONA BRUNA

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Excelência Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza

Deputada Federal

Brasilia

Vossa Excelência JOSÉ NOBRE GUIMARÃES

Deputado Federal

República Federativa do Brasil

Corpo da matéria

QUE ENVIDEM ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (CRMB) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

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