Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O "JANEIRO VERDE", DESTINADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O câncer de colo de útero é uma das principais causas de mortalidade entre mulheres no Brasil, apesar de ser uma doença amplamente prevenível e tratável quando identificada precocemente. A prevenção ocorre, sobretudo, por meio do exame citopatológico , o Papanicolau e pela vacinação contra o HPV, medidas reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde como essenciais para a redução da incidência da doença.
Instituir o "Janeiro Verde" no calendário oficial de Maracanaú representa um avanço significativo nas políticas públicas de conscientização em saúde, permitindo que o município fortaleça ações educativas, campanhas informativas e mobilizações comunitárias voltadas à proteção da saúde da mulher. A iniciativa contribui para ampliar o acesso à informação, incentivar o autocuidado e reduzir barreiras culturais ou sociais que ainda afastam muitas mulheres dos serviços de prevenção.
Nesse contexto, o "Janeiro Verde" surge como uma política pública estratégica, capaz de mobilizar instituições, profissionais de saúde, escolas, associações comunitárias, entidades privadas e toda a sociedade civil para uma grande campanha de esclarecimento e promoção da saúde da mulher. A inserção da campanha no calendário oficial do município garante continuidade, visibilidade e planejamento adequado das ações, permitindo que o Poder Público organize atividades educativas, palestras, mutirões de coleta de exame preventivo, divulgação em mídias sociais, debates em escolas e demais iniciativas que ampliem o alcance da prevenção.
É importante destacar que o impacto desse tipo de campanha não se limita ao campo biomédico. A conscientização amplia a autonomia das mulheres, fortalece a informação como direito fundamental e contribui para a promoção de uma cultura de cuidado contínuo com a saúde feminina. A redução da incidência desse tipo de câncer resulta não apenas em melhores indicadores de saúde, mas também em benefícios sociais, econômicos e familiares, preservando vidas, fortalecendo vínculos e reduzindo internações e cirurgias de alta complexidade.
Diante da relevância social e sanitária do tema, a criação do "Janeiro Verde" reforça o compromisso do Município de Maracanaú com a promoção da saúde da mulher, a prevenção de doenças e a redução de mortes evitáveis. Trata-se de medida simples, de baixo custo e de elevado impacto na qualidade de vida da população.
Diante do exposto e a relevância deste Projeto de Lei, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação, certos de que sua implementação contribuirá significativamente, e será um avanço para Maracanaú.