DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DO LAUDO MÉDICO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO "ARTE E CULTURA NOS BAIRROS" DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO NA RENOVAÇÃO DE RECEITAS DE PACIENTES COM MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO E EM RECEITAS DE CONTROLE ESPECIAL, CARBONADA OU AZUL, NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE FICHA TÉCNICA COM REFORÇADORES E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ATO DA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO (AH/SD) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARACANAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA SALETE, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFESSORES, PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES QUE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MOÇÕES DE APLAUSOS E HONRARIAS EM BRAILLE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO (AH/SD).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DAVID LOPES DE OLIVEIRA, SITUADO NA AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARACANAÚ.

REQUER À SECRETARIA DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES DOS DADOS REFERENTES AOS ATENDIMENTOS DA ABEMP NO 1º QUADRIMESTRE DE 2025.

INDICA AO PREFEITO E À DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA, PARA INTERCEDEREM JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A DESTINAÇÃO DE UM APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E UM TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA REVOGADA A LEI Nº 079/2024, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DO TERRENO ONDE FUNCIONA O CAMPO DIAMANTINO, E QUE SEJA DOADA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A ÁREA REMANESCENTE DO TERRENO DESAPROPRIADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA COMPANHIA DO 14º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SOLARES EM CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DESTA SINALIZAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, 83, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA SAÚDE, NO MESMO FORMATO (EQUIPE MULTIDISCIPLINAR) EXISTENTE NO POSTO DE SAÚDE ALMIR DUTRA, PARA A UBASF ELIAS BOUTALA SALOMÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOÃO TRIUNFO, CONFLUÊNCIA COM A RUA OTÍLIA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA MUNICIPAL – PAS MUNICIPAL, COMO INSTRUMENTO DE PREPARAÇÃO E INGRESSO NO CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DE MARACANAÚ – CEUMAR.

INDICA AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SITUADO ENTRE A RUA 40 E AS AVENIDAS III E VI, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO DEMUTRAN, UM ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE FOTOS SENSORES EM TODA AVENIDA VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO E VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO BOTÃO DO PÂNICO VIRTUAL VIA APLICATIVO PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL, COM ACIONAMENTO DIRETO DA POLÍCIA MILITAR E GUARDA MUNICIPAL, VISANDO AMPLIAR A PROTEÇÃO E A SEGURANÇA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MARACANAÚ, COM POSSIBILIDADE DE FUTURA EXPANSÃO PARA OUTRAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DR. JOSÉ BRITO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS TRANSPORTES PÚBLICO ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, A PODA DAS ÁRVORES PRÓXIMAS À IGREJA SÃO JOSÉ E EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO DE ALENCAR, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTRURA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA 15 DE NOVEMBRO, ENTRE OS NÚMEROS 640 E 660, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO PARA IDOSOS E PESSOAS QUE RESIDEM SOZINHAS, ESPECIALMENTE AQUELAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS GRAVES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS PARA O BAIRRO SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO (ALTO ALEGRE II).

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA JOÃO BEZERRA CAMPOS, A PARTIR DA RUA HENRIQUE MENDES, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DE DISTÂNCIA DESTINADAS A CORREDORES E PEDESTRES, ABRANGENDO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO COMPLETO DE TODA A RUA PRETÓRIA, TAMBÉM CONHECIDA POR RUA OITO (08), NO BAIRRO SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO (ALTO ALEGRE II), E A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DA MESMA RUA CITADA, NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA CÔNEGO DE CASTRO, ATÉ A ESQUINA COM A RUA LIMA CAMPOS.