ALTERA A LEI Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A MANGUEIRA SAGRADA CENTENÁRIA DO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POMAR MARACANAUENSE PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PLANTIO, MANEJO, PRESERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO FRUTÍFERA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O "DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O TÍTULO DE "MESTRE DA CULTURA DE MARACANAÚ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (FMAPTEA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA COMPARTILHADO DE USO DO PATINETE ELÉTRICO (SISCOMPE) E REGULAMENTA O SEU TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRILHAS DE CICLISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO PESSOA MOTA – IPEMO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPORTÂNCIA DO PROTAGONISMO DA JUVENTUDE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS, INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, EDITAL Nº 09/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023, SE TEM UM CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE POSSE DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO REFERIDO CONCURSO, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ESTABELECIDOS POR SUAS DETERMINADAS ÁREAS.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, BEM COMO O PODER EXECUTIVO, QUE A ALAMEDA ENTRE AS RUAS 44 E 45, EM FRENTE AO NUMERAL 302 DA RUA 44 NO BAIRRO JEREISSATI II, SEJA ADAPTADA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS TIPO CARROS E MOTOCICLETAS EM PISO INTERTRAVADO, COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, BEM COMO O PODER EXECUTIVO, QUE A ALAMEDA ENTRE AS RUAS 43 E 44, AO LADO DO ISAAC LANCHES NO BAIRRO JEREISSATI II, SEJA ADAPTADA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS TIPO CARROS E MOTOCICLETAS EM PISO INTERTRAVADO, COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SANTA CATARINA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA COM SERVIÇO DE CAPINAGEM E TERRAPLANAGEM DA RUA 01, AO LADO DO CAMPO NOVO ORIENTE, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOÃO DUTRA, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ENEIDA SOARES PESSOA, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LATERAL SUL, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO, A LIMPEZA GERAL, CAPINAGEM E RECUPERAÇÃO NA ALAMEDA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 51 E 52, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E A ILUMINAÇÃO DO TRECHO PRÓXIMO AO VIADUTO DO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DA RUA TEBAS COM A AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, PRÓXIMO A E.E.M. PROFESSORA EUDES VERAS, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA A RUA 11, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES - DEMUTRAN, QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DAS PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA 28 NO BAIRRO JEREISSATI I, QUE FORAM IMPLANTADAS NA ÉPOCA DA REFORMA DA ANTIGA AVENIDA VII, PARA ESTABELECER A REORGANIZAÇÃO VIÁRIA DA REFERIDA RUA ACIMA CITADA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, PARA QUE POSSA SER FEITA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRACINHA QUE FICA NA PASSAGEM DA RUA 12 PARA RUA 13, EM FRENTE AO Nº 640 - NO BAIRRO JEREISSATI – MARACANAÚ – CE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EFETIVAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA RECEPÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOAQUIM BERNARDES COM A RUA SÃO BENEDITO, NAS PROXIMIDADES DA "SOBEF", COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRACINHA OU ARENINHA.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA REALIZADA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A CAPINAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ENTORNO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA AVENIDA AIRTON SENNA, Nº 32, BAIRRO PAJUÇARA PARK, NO JARDIM BANDEIRANTE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA REALIZADA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA NA RUA 6, NO BAIRRO NOVO ORIENTE, NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES, LIMPEZA GERAL DA ÁREA E PINTURA DO MEIO-FIO NO ENTORNO DA REFERIDA ACADEMIA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO CEARAZINHO, LOCALIZADA NA RUA 131, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA E A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTA E PISO DE CONCRETO DA QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA DA RUA B COM RUA F E G, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA, PRÓXIMO A ESCOLA IRMÃ DULCE.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA IMPLANTADO UMA LOMBADA FÍSICA NA AVENIDA RADIALISTA ADERBAL SOARES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NA ALTURA DO NÚMERO 1945, AO LADO DO PONTO COMERCIAL LUCIANO CARROS, NO BAIRRO CÁGADO.

INDICA AO PREFEITO JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM LIMITADOR DE ALTURA ANTES DO VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA WILSON CAMURÇA, AO LADO DA ESTAÇÃO VIRGÍLIO TÁVORA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADA A DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA CRECHE LOCALIZADA NA RUA 13, S/N, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO COM O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GERALDO BILAC, LOCALIZADA NO BAIRRO PAJUÇARA, COM NOVA PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, FAIXAS LOMBOFAIXAS, NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE DRENAGEM.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO COM O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA LUIZ MENDES LOCALIZADA NO BAIRRO PAJUÇARA, COM NOVA PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, FAIXAS LOMBOFAIXAS, NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE DRENAGEM.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA UM PARA TAPAR OS BURACOS, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CESAR GARCIA COM A RUA HENRIQUE MENDES, PARA TAPAR BURACOS, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA GABRIEL FERREIRA DE SOUSA, EM FRENTE À ESCOLA JOSÉ MÁRIO BARBOSA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACINTO HONÓRIO, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE), NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.