Ementa

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SANTA CATARINA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

Justificativa

O Vereador Ivonaldo Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente submeter à apreciação de Vossa Excelência e da ilustre Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maracanaú a presente INDICAÇÃO, para que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a requalificação e urbanização da RUA SANTA CATARINA, situada no bairro Pajuçara Park, neste município, localizada entre a Rua Deputado Ulisses Guimarães e a Rua Cícero Rodrigues de Moura.
A obra de urbanização deverá contemplar:

• Implantação de sistema de drenagem eficiente, incluindo manilhamento, galerias pluviais e/ou canaletas, conforme análise técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura com atenção especial ao trecho próximo ao cruzamento com a Rua Cícero Rodrigues de Moura, onde há maior acúmulo de água;           
• Recapeamento asfáltico de toda a extensão da via;           
• Implantação de faixas de pedestres elevadas e/ou redutores de velocidade (quebra-molas), garantindo mais segurança para os moradores, trabalhadores e usuários da rua.          

JUSTIFICATIVA: A presente indicação fundamenta-se na urgente necessidade de melhorias estruturais na RUA SANTA CATARINA, que atualmente apresenta problemas recorrentes de drenagem, pavimentação precária e ausência de redutores de velocidade. Por estar localizada em uma área densamente povoada e de forte atividade comercial e de serviços, a via concentra grande movimento de pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos de carga, o que intensifica a degradação do asfalto e aumenta os riscos de acidentes.
A situação se agrava em períodos de chuva, principalmente no encontro com a Rua Cicero Rodrigues de Moura, onde o acúmulo de água compromete o tráfego e causa transtornos aos moradores e comerciantes locais. A requalificação da RUA SANTA CATARINA representa uma reivindicação antiga da população do Pajuçara Park, que há anos espera por soluções definitivas. A urbanização adequada da via contribuirá diretamente para a valorização da região, melhoria da mobilidade urbana e segurança da comunidade.