INSTITUI O TÍTULO DE "MESTRE DA CULTURA DE MARACANAÚ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Maracanaú, o título de "Mestre da Cultura de Maracanaú", com o objetivo de reconhecer, valorizar e apoiar os detentores dos saberes e fazeres da cultura tradicional e popular de nosso povo.
Inspirado na bem-sucedida experiência da Lei Estadual nº 13.842/2006, que instituiu o Programa Estadual dos Tesouros Vivos da Cultura no Ceará, esta iniciativa busca garantir o reconhecimento público e a salvaguarda dos conhecimentos tradicionais que fazem parte da identidade cultural maracanauense, contribuindo para a sua transmissão às novas gerações.
Maracanaú é um território de ricas manifestações culturais, presente na dança, no artesanato, na música, na oralidade, na religiosidade e nas mais diversas formas de expressão popular. São saberes mantidos e transmitidos, há décadas, por mestres que, muitas vezes, vivem em situação de invisibilidade social e sem apoio do poder público. A criação do título de "Mestre da Cultura de Maracanaú" representa, portanto, uma reparação histórica e um avanço nas políticas de cultura do nosso município.
Além do reconhecimento simbólico, o projeto prevê o pagamento de uma bolsa mensal de valorização da cultura popular, garantindo meios para que esses mestres possam continuar exercendo sua função social, educativa e cultural. Também prevê apoio institucional para registro, documentação e divulgação de seus trabalhos, o que é fundamental para a preservação da memória coletiva e do patrimônio imaterial de Maracanaú.
A proposta ainda estabelece critérios públicos e democráticos de seleção, com a participação do Conselho Municipal de Cultura, especialistas e representantes da sociedade civil, assegurando legitimidade e transparência ao processo.A valorização da cultura tradicional é um instrumento poderoso de fortalecimento da identidade local, inclusão social e desenvolvimento humano. Cuidar dos nossos mestres é cuidar da alma do nosso povo.
Diante da relevância sociocultural desta proposta, solicitamos o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação do presente projeto de lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2025 12:55:39 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 02/06/2025 13:17:03 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE JUNHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O TÍTULO HONORÍFICO DE "MESTRE DA CULTURA DE MARACANAÚ", DESTINADO AO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE PESSOAS DETENTORAS DE SABERES E FAZERES DAS TRADIÇÕES POPULARES E DA CULTURA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO.
ART. 2º PODERÃO SER RECONHECIDOS COMO MESTRES DA CULTURA DE MARACANAÚ:
I BRINCANTES, ARTESÃOS, MESTRES DE OFÍCIO, ARTISTAS POPULARES, LÍDERES COMUNITÁRIOS OU RELIGIOSOS DE TRADIÇÃO ORAL E POPULAR;
II PESSOS QUE DEMONSTREM DOMÍNIO PRÁTICO DE EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS, NAS ÁREAS DA MÚSICA, DANÇA, TEATRO POPULAR, LITERATURA ORAL, RELIGIOSIDADE, CULINÁRIA TRADICIONAL, ARTE FIGURATIVA, ENTRE OUTRAS;
III INDIVÍDUOS COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA TRANSMISSÃO DE SEUS CONHECIMENTOS PARA AS NOVAS GERAÇÕES.
ART. 3º A ESCOLHA DOS MESTRES DA CULTURA SERÁ FEITA ANUALMENTE, POR MEIO DE EDITAL PÚBLICO DIVULGADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, EM PARCERIA COM O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
§ 1º CADA EDIÇÃO PODERÁ RECONHECER ATÉ CINCO (5) MESTRES DA CULTURA.
§ 2º A SELEÇÃO SERÁ FEITA POR UMA COMISSÃO COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL E ESPECIALISTAS EM CULTURA POPULAR.
ART. 4º OS AGRACIADOS COM O TÍTULO DE "MESTRE DA CULTURA DE MARACANAÚ" RECEBERÃO:
I DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO, ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL;
II BOLSA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200,00 MENSAIS, PELO PERÍODO DE DOIS (2) ANOS, PODENDO SER RENOVADA CONFORME AVALIAÇÃO;
III APOIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA REGISTRO, DIVULGAÇÃO E SALVAGUARDA DE SUA PRÁTICA CULTURAL.
ART. 5º A CONCESSÃO DO TÍTULO E DA BOLSA NÃO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
ART. 6º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO, DEFININDO CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS MESTRES DA CULTURA.
ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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