INDICAÇÃO: 1051/2025

Informações da matéria
Autor: LEO SALES
Data: 30/05/2025
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Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EFETIVAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA RECEPÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo resguardar os recepcionistas das unidades de saúde, profissionais que compõem a linha de frente do atendimento ao público e que, de forma recorrente, enfrentam situações de tensão, hostilidade e até agressões físicas e verbais por parte de usuários em estado de angústia ou insatisfação.
É importante destacar que, embora compreensível a frustração dos cidadãos diante das limitações do sistema público de saúde, nenhuma forma de violência contra os servidores deve ser tolerada. A ausência de mecanismos de proteção adequados tem deixado esses trabalhadores vulneráveis e, muitas vezes, desamparados.
A adoção de medidas como instalação de barreiras físicas de proteção, presença de agentes de segurança, campanhas de conscientização, bem como ações de capacitação e suporte psicológico aos profissionais, configura-se como um passo essencial para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e digno, além de melhorar a qualidade do atendimento prestado.
Dessa forma, espera-se que o Poder Executivo tome as providências cabíveis com a urgência que o tema requer, em respeito à integridade dos profissionais da saúde e ao bom funcionamento das unidades básicas de atendimento.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/05/2025 12:17:09 CADASTRADO 
AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES
CADASTRADO   
30/05/2025 12:22:06 LEITURA NO EXPEDIENTE  36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE JUNHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO SALES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes

Secretária de Saúde

Maracanaú

Corpo da matéria

PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EFETIVAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA RECEPÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, TAIS MEDIDAS PODEM INCLUIR, ENTRE OUTRAS, A PRESENÇA DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL TREINADA PARA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE PROTEÇÃO FÍSICA (COMO PAINÉIS DE ACRÍLICO OU VIDRO), SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE O RESPEITO AOS SERVIDORES, ALÉM DA OFERTA DE SUPORTE PSICOLÓGICO E CAPACITAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE RISCO.

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Descrição Arquivos
IND_1051_2025_0000001.pdf

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