INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRILHAS DE CICLISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de lei é uma resposta à crescente demanda por espaços de lazer, prática esportiva e contato com a natureza no município de Maracanaú. As trilhas de ciclismo não apenas proporcionam oportunidades de atividade física, mas também estimulam a interação com o ambiente natural, contribuindo para a qualidade de vida da população.
A parceria proposta com entidades públicas, associações, clubes de ciclistas e organizações não governamentais reflete o comprometimento com a participação da comunidade no desenvolvimento e manutenção das trilhas. Essa abordagem colaborativa não apenas amplia os recursos disponíveis, mas também fortalece os laços comunitários e promove uma gestão participativa do espaço público.
Ademais, as trilhas de ciclismo têm potencial para se tornarem um atrativo turístico, fomentando o turismo esportivo em Maracanaú. Eventos, competições e atividades relacionadas ao ciclismo não apenas dinamizam a economia local, mas também destacam o município como um destino propício para os amantes do esporte.
Ao buscar a parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte e as entidades interessadas, o projeto propõe uma abordagem integrada e sustentável para a criação e manutenção das trilhas. A regulamentação detalhada, a cargo do Poder Executivo Municipal, garantirá a efetiva implementação e sucesso do Programa Municipal de Trilhas de Ciclismo, consolidando Maracanaú como referência em iniciativas que promovem o bem-estar da comunidade e impulsionam o desenvolvimento sustentável.
Assim, diante de todo o exposto, e dada à relevância do tema, peço apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2025 11:38:10 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 29/05/2025 11:44:06 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE JUNHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRILHAS DE CICLISMO EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, VISANDO PROMOVER A PRÁTICA DO CICLISMO COMO FORMA DE LAZER, ESPORTE E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 2º A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE MARACANAÚ FICARÁ RESPONSÁVEL POR COORDENAR O PROGRAMA EM CONJUNTO COM PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES DE CICLISTAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS INTERESSADAS NA PROMOÇÃO DO CICLISMO.
ART. 3º O PROGRAMA DE TRILHAS DE CICLISMO TEM COMO OBJETIVOS:
I. CRIAR E MANTER TRILHAS DESTINADAS À PRÁTICA DO CICLISMO, CONTEMPLANDO DIFERENTES NÍVEIS DE DIFICULDADE PARA ATENDER CICLISTAS DE DIFERENTES HABILIDADES;
II. PROMOVER A INTEGRAÇÃO COM A NATUREZA, ESTIMULANDO O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E A ADOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS;
III. ESTIMULAR A PRÁTICA DO CICLISMO COMO OPÇÃO DE LAZER E ESPORTE, PROMOVENDO A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO;
IV. ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS TRILHAS;
V. REALIZAR EVENTOS, COMPETIÇÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS AO CICLISMO, FOMENTANDO O TURISMO ESPORTIVO E A ECONOMIA LOCAL.
ART. 4º A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, EM PARCERIA COM AS ENTIDADES INTERESSADAS, DEVERÁ ELABORAR UM PLANO DIRETOR PARA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS TRILHAS, CONSIDERANDO CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ACESSIBILIDADE.
ART. 5º AS ENTIDADES INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PARCERIA DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTAS QUE INCLUAM CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, ORÇAMENTO, PLANO DE SEGURANÇA E ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DAS TRILHAS.
ART. 6º A DIVULGAÇÃO DAS TRILHAS E EVENTOS RELACIONADOS SERÁ DE RESPONSABILIDADE CONJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DOS PARCEIROS ENVOLVIDOS NA PARCERIA.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, ESTABELECENDO NORMAS COMPLEMENTARES E DIRETRIZES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
