DISPÕEM SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA DE MARACANAÚ.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL 447/95, DE 19.09.1995, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CODEMA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARACANAÚ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 861, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

ESTABELECE O NOVO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 980, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 45, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO AO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - LEI N° 729/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A AFIXAÇÃO DE ADESIVO EDUCATIVO COMO PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE MARACANAÚ.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VALOR DA BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL N° 966, DE 14 DE JUNHO DE 2004, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO LOGRADOURO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE ROCILDA LOPES DE OLIVEIRA À RUA 21 DE ABRIL NO OLHO D ÁGUA.

MODIFICA A LEI N° 965, DE 14 DE JUNHO DE 2004, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR NECESSIDADES PRIORITÁRIAS E INADIÁVEIS NA ÁREA DA SAÚDE; AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA O ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 858, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEM LEI CORRESPONDENTE

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, COM A EXTINÇÃO, O DESMEMBRAMENTO, A TRANSFORMAÇÃO, A REDENOMINAÇÃO E A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS; PREVÊ A CRIAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MEDIANTE LEIS ESPECÍFICAS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR OU ESPECIAL, ASSIM COMO A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS E AO REMANEJAMENTO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ALTERADAS PELA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.