ALTERA E INSERE NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI N° 476, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA E CONSOLIDADA PELAS LEIS N°S 646/1999, 760/2001 E 893/2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE AIDÊ SOUSA MELO, À PRAÇA QUE FICA SITUADA ENTRE AS RUAS 05 E 07 NO MUTIRÃO SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES E CONSOLIDA O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA DE MARACANAÚ.

DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DOS POETAS E ESCRITORES DE MARACANAÚ SOPOEMA.

ESTABELECE A CONCESSÃO DE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO NA BASE DE 50% DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 926, DE 31 DE OUTRUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672, DE 15.07.1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E COMPLEMENTA PARCIALMENTE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL INICIADA COM A LEI MUNICIPAL 986, DE 05.01.2005; CRIA A COMISSÃO DE PREGÕES E A CENTRAL DE PEQUENAS COMPRAS E SERVIÇOS; REDEFINE COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONCURSOS, PROMOÇÕES E EVENTOS; CRIA AS ASSESSORIAS TÉCNICAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DE DEFESA SOCIAL; DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA; REESTRUTURA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE E A SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS; CRIA CARGOS DE DIREÇÃO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS, CRIA OUTROS CARGOS COMISSIONADOS EM RAZÃO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELAS LEIS 810/2001 E 1.010/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 123, DE 16 DE MAIO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 787, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI N° 979/04, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REDE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO REALIZAR COMUNICAÇÃO DE MAUS TRATOS SOFRIDOS POR MENORES.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PARA USO DO PÚBLICO QUE AGUARDA ATENDIMENTO EM FILAS DE BANCOS, LOJAS, CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ACESSO PÚBLICO, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARACANAUENSE A DRA. ELIZABETH SILVA PINHEIRO.

CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR.

CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL.

ALTERA A LEI 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO PR. SIMÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO.

OBRIGA AS LOCADORAS DE FITAS DE VÍDEO VHS E DVD’S A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS NAS CAPAS DAS FITAS DE VÍDEO VHS E DVD’S ERÓTICOS.

INSTITUI O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A 'SEMANA DE PREVENÇÃO DOS DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CERTIFICADO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O SISTEMA PERGUNTA MARACANAÚ E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PRAÇA JOSÉ LEANDRO DE MENDONÇA O LOGRADOURO QUE FICA SITUADO ENTRE AS RUAS 09 E 10 DO CONJUNTO JEREISSATI I, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI 979/04, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO - GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ATÉ O VALOR LIMITE DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.