| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO: 018/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SENHORA HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA FONSECA. | 25/11/2025 |
| Portaria: 216/2025 | PORTARIA Nº 216/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 18/11/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 016/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR DANIEL HOLANDA BAIMA. | 21/10/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 017/2025 | CONCEDE "EM MEMÓRIA" AO SENHOR CÍCERO ROMÃO BATISTA (PADRE CÍCERO), O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ. | 21/10/2025 |
| Portaria: 207/2025 | PORTARIA Nº 207/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMO ANTECIPAÇÃO DO DIA 28 OUTUBRO DE 2025, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 20/10/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 015/2025 | CONCEDE EM MEMÓRIA AO SENHOR LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (LUIZ GONZAGA) O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 014/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR BRUNO BARRETO DE HOLANDA | 01/10/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 012/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SENHORA NADYA ARAGÃO DE OLIVEIRA. | 10/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 013/2025 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 10/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 009/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RODRIGUES (ASSIS DA AZZEJO). | 03/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 010/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA - CHAGAS VIEIRA. | 03/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 011/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉSAR MOREL ALCÂNTARA | 03/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 008/2025 | CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, GERSON CECCHINI DE SOUZA, PARA AFASTAMENTO DO CARGO ELETIVO DE VICE-PREFEITO, NO PERÍODO DE 25 DE JULHO A 09 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/07/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 008/2025 | CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, GERSON CECCHINI DE SOUZA, PARA AFASTAMENTO DO CARGO ELETIVO DE VICE-PREFEITO, NO PERÍODO DE 25 DE JULHO A 09 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/07/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 008/2025 | CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, GERSON CECCHINI DE SOUZA, PARA AFASTAMENTO DO CARGO ELETIVO DE VICE-PREFEITO, NO PERÍODO DE 25 DE JULHO A 09 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/07/2025 |
| Portaria: 162/2025 | DISCIPLINA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 17/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3716/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE. | 25/06/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 006/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR WESLEY OLIVEIRA DA SILVA. | 25/06/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 007/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO. | 25/06/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 005/2025 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2022. | 25/06/2025 |
| Portaria: 146/2025 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO 2025 (SEXTA-FEIRA) NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3715/2025 | ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVER PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3714/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3713/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3712/2025 | REVOGA A LEI Nº 3.068, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE PARA A EMPRESA JPE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3711/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV E SEUS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3710/2025 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO, PESQUISA E PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (FUNAGRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3709/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3708/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3707/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRUTURAÇO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3706/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3705/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES ESTADUAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3704/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES ESTADUAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3703/2025 | ALTERA A LEI Nº 3.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS MECANISMOS PARA SUA EXECUÇÃO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3702/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3701/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REVOGA À LEI Nº 3.670, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3700/2025 | INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3699/2025 | DENOMINA DE MARACANÃZINHO FRANCISCO TABOZA FILHO, A ATUAL ARENINHA DO VERA CRUZ, SITUADA NO BAIRRO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3698/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3697/2025 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA EVELINE SOUZA DO NASCIMENTO - VEVA À PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO HENRIQUE DA SILVA, JOÃO CONRADO, SÃO MATEUS E TRAVESSA JOAQUIM CARNEIRO, NO BAIRRO PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2025 | Concede licença ao Prefeito Municipal, Roberto Soares Pessoa, para afastamento do cargo eletivo de Prefeito, no período de 25 de maio a 08 de junho de 2025, na forma que indica. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3695/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3694/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3693/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.616, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ZONEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3692/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.617, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA EU ESPECIFICA. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3691/2025 | ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVER PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3690/2025 | INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA MARACANAÚ DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - MDS; A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UGP/MDS: REVOGA A LEI Nº 3.596, DE 26 DE JUNHO DE 2024 E AS RESPECTIVAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DENOMINADAS FCT'S E CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DENOMINADAS FCT'S, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3689/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3688/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 06 DE MAIO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.851, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊMIO ESPECIAL, EM DINHEIRO, PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE COMPLETAR 70 (SETENTA) ANOS EM EXERCÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3687/2025 | ALTERA A LEI Nº 3.097, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3686/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE. | 20/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3685/2025 | INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL MEDALHISTAS DE OLIMPÍADAS E CONCURSOS MUNICIPAIS ARTÍSTICO-LITERÁRIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3684/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA - APS-CE. | 20/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3683/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CHAVES & PINHEIRO CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA. | 20/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3682/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA FASE REQUALIFICADORA DE RECIPIENTES DE GÁS LTDA. | 20/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3681/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3680/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3679/2025 | ALTERA A LEI Nº 3.676, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 07/05/2025 |
| Portaria: 134/2025 | REVOGAR a Portaria Nº 131, de 18 de março de 2022. DETERMINAR à Presidência da Câmara a elaboração do Relatório de Gestão Anual, contendo informações e dados referentes à gestão do exercício anterior, abrangendo os principais resultados alcançados nas áreas finalísticas e/ou de gestão, podendo estes serem consolidados por áreas ou setores. | 05/05/2025 |
| Portaria: 129/2025 | PORTARIA DE N.º 129/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 30/04/2025 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 001/2024 ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA ESTABELECER A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3678/2025 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 16/04/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO PARLAMENTAR RENÉ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO (RENÉ PESSOA). | 16/04/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARACANAUENSE A SENHORA ELIVÂNIA GOMES DA SILVA. | 16/04/2025 |
| Portaria: 117/2025 | PORTARIA DE N.º 117/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 14/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3677/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3676/2025 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3675/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO E AUXÍLIO DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| Portaria: 113/2025 | Nomeação, Agente: Francisca Francineires Paulo, Cargo: Ouvidor Parlamentar Geral | 02/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3674/2025 | Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a legislação tributária do município de Maracanaú, e dá outras providências. | 02/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3673/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO INSTITUTO LUCIMÁRIO CAITANO - ILC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3672/2025 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3671/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR E O ACESSO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E E-SIC, REVOGA A LEI N° 2.526, DE 16 DE JUNHO DE 2016 E REVOGA O ARTIGO 23 DA LEI N° 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 3.127, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3670/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 2.850, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3669/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3668/2025 | INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVO NO TEMPO (IPTU PROGRESSIVO) E A DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTOS EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, VISANDO O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL PELOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3667/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E CIDADANIA. | 18/03/2025 |
| EMENDA Á LEI ORGÃNICA: 001/2025 | Altera a Lei Orgânica do Município de Maracanaú para estabelecer a idade mínima para aposentadoria voluntária, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. | 12/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3666/2025 | Altera e consolida as normas que regem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maracanaú e dá outras providências | 12/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3665/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3664/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2025 |
| Portaria: 101/2025 | PORTARIA DE N.º 101/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03, 04, 05 e 07 de MARÇO DE 2025, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 25/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3663/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3662/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3661/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3660/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3659/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. Secretaria de Saúde | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3658/2025 | CRIA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE REITOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ, FIXA SUBSÍDIO E AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3657/2025 | REVOGA A LEI Nº 3.597, DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA SUCRÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3656/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3655/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3654/2025 | Altera o Artigo 2º, da Lei 3.622, de 10 de dezembro de 2024, modificando as atribuições do Cargo de Diretor Geral e cria o Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. | 05/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3653/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3652/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 05/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3651/2025 | DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO VIGENTES, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIAS FA-III E FA-IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3650/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 05/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3649/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA LIGA CARNAVALESCA DE MARACANAÚ - LICAMARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2025 | Concede licença ao Prefeito Municipal, senhor Roberto Soares Pessoa, para o afastamento do cargo eletivo de Prefeito no período de 22/01/2025 à 30/01/2025. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3648/2025 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3647/2025 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3646/2025 | Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de Maracanaú, e dá outras providências | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3645/2025 | Concede reajuste ao vencimento base dos profissionais efetivos do grupo ocupacional do Magistério, dá outras providências. | 16/01/2025 |
| Portaria: 024/2025 | Nomeação, Agente: Francisca Francineires Paulo, Cargo: Ouvidora | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3644/2024 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a Retribuição de Assessoramento Parlamentar - RAP, destinada ao custeio da Assessoria Parlamentar, revoga a Lei nº 3.621, de 10 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3642/2024 | Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 27/12/2024 |
| Portaria: 125/2024 | ESTABELECE QUE O GABINETE DA PRESIDÊNCIA , DEPARTAMENTOS E SETORES ADMINISTRATIVOS DEVERÃO MANTER REGIME DE ESCALA DE TRABALHO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 23,26 E 27 SENDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 23,26,27 E 30 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA OS AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NOS GABINETES DE VEREADORES. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3643/2024 | Dispõe sobre o Subsídio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município, para Legislatura 2025-2028, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3641/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3640/2024 | Altera a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, para o fim que indica. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3639/2024 | Consolida a Legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3638/2024 | Altera a Lei nº 1.741, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Fundo de Terras do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3637/2024 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa das Unidades Jurisdicionadas do Poder Executivo do Município de Maracanaú, com vista a atender a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como as diretrizes estruturais da nova gestão; altera as Leis nºs 3.000, de 23 de dezembro de 2020; 3.135, de 26 de janeiro de 2022; 3.413, de 28 de junho de 2023; 3.498, de 22 de dezembro de 2023 e 3.557, de 26 de março de 2024, extingue e cria Cargos Públicos de Provimento em Comissão, na forma que indica, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3636/2024 | Dispõe sobre o Auxílio Financeiro destinado aos Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, instituído por meio da Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, na forma que indica. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3635/2024 | Dispõe sobre as Unidades Administrativas, denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, criadas nos termos da Lei nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, na forma que especifica. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3634/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, na forma que indica, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3633/2024 | Dispõe sobre Remissão de Créditos Tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2019, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3632/2024 | Cria o Logradouro Público (Via Pública) denominado de Rua José Benício de Vasconcelos, situado no Loteamento Parque Tijuca, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza ao Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3631/2024 | Cria o Programa Brigada Municipal de Emergência do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3630/2024 | Institucionaliza a Orquestra Sanfônica e sua estruturação, cria a Bolsa-Orquestra, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3629/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3628/2024 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3627/2024 | Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Educacional Betel - PROJEB, no Município de Maracanaú e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3626/2024 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3625/2024 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3624/2024 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3623/2024 | Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 3.098, de 14 de dezembro de 2021, que institui a Política Especial de Recuperação da Aprendizagem, até 31 de dezembro de 2028. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3622/2024 | Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Munciipal de Maracanaú, altera a Lei nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. | 12/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3621/2024 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a Retribuição de Assessoramento Parlamentar - RAP, destinada ao custeio da Assessoria Parlamentar. | 12/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3620/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. (LOA). | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3619/2024 | Dispõe sobre a desvinculação das Receitas do Município, em conformidade com o dispositivo no Art. 76-B, da Constituição Federal de 1988 | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3618/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. GRIFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3617/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para os de bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL. | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3616/2024 | Dá o nome de CIDRÔNIO ARRUDA NOGUEIRA, a Rua Três, Parque Alvorada, localizada no bairro Piratininga, neste Município e dá outras providências. | 25/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3615/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 19/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3614/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, na forma que especifica, e dá outras providências. | 19/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 013/2024 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE EXERCÍCIO DE 2021 | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3612/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Atlântica Agropecuária LTDA. o imóvel que indica de propriedade do município, e dá outras providências. | 01/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3611/2024 | Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3610/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 01/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3609/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ao Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. | 01/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3608/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3607/2024 | Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3606/2024 | Denomina de JOSÉ VIEIRA DA SILVA a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 horas - USAMA 24 HS, e dá outras providências. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3605/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. HIDROTINTAS. | 07/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3604/2024 | Denomina de Mercado Público SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE, o logradouro público que indica, e dá outras providências. | 07/08/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 012/2024 | Concedo o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ. | 07/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3592/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 26/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3603/2024 | Reconhece o São João de Maracanaú como patrimônio cultural imaterial do município de Maracanaú, e dá outras providências | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3602/2024 | Denomina de Avenida Elian de Aguiar Mendes, a atual Avenida XIV, situada no bairro Jereissati II, neste Município. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3601/2024 | Denomina de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA a Rua 01 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3600/2024 | Denomina de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BANDEIRA a Rua 03 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3599/2024 | Autoriza às Empresas e Distribuidoras de produtos à base de vegetais domiciliadas no Município de Maracanaú a usar a nomenclatura MANTEIGA em seus produtos. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3598/2024 | Denomina de JOSÉ IVO DE SOUSA a Rua 02 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3597/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para os bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Sucré Indústia e Comércio de Alimentos LTDA. | 26/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3596/2024 | Cria funções comissionadas temporárias, institui Grupo de Trabalho Específico e extingue Unidade de Gerenciamento do Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú e respectivos cargos públicos, na forma que indica, e dá outras providências. | 26/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3595/2024 | Altera a Lei nº 3.589, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública na forma que indica, e dá outras providências. | 26/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3594/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura. | 26/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3593/2024 | Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas com a criação de Rotas Ciclísticas e Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 26/06/2024 |
| Portaria: 077/2024 | PORTARIA DE N.º 077/2024, DE 11 DE MAIO DE 2024, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3591/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3590/2024 | Dispõe sobre a criação dos Programas Escola Verde e Empresa Amiga, bem como do recebimento, a Título de doação, de bens, serviços de qualquer natureza, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros ou valores monetários pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3589/2024 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3588/2024 | Aprova o Protocolo de Escuta especializada e os Fluxos da Rede de Proteção e Atendimento de que trata a Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, no âmbito do Município de Maracanaú. | 05/06/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 011/2024 | Concede o Título de Cidadã Maracanauense a Senhora AUGUSTA BRITO DE PAULA. | 05/06/2024 |
| Portaria: 068/2024 | PORTARIA DE N.º 068/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 29/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 009/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Sr. MARDEN MOURA FRANÇA. | 23/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 010/2024 | Concedo o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Doutor CÉSAR AUGÚSTULO COSTA OLIVEIRA. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3587/2024 | Dá o nome de JOÃO MACHADO LIMA à Alameda localizada entre as Ruas Trinta e Quatro e Trinta e Cinco, no bairro Jereissati I. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3586/2024 | Denomina de Rua Nossa Senhora das Graças à Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Distrito de Pajuçara, neste Município e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3585/2024 | Dá o nome de Rua TAMARINDO à rua que fica localizada entre a Rua São José e Rua Nova Vida, acesso pela CE-350, no bairro Olho D'água (Pitaguary), neste Município que indica e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3584/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, a adquirir cotas de patrocínio da Associação de Cabeleleiros e Barbeiros de Maracanaú/CE e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3583/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Associação D'eficiência Superando Limites - ADESUL, e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3582/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Confederação Brasileira de Futebol para Amputados - CBFAMPUT, e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3581/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Federação Cearense de Futebol 7 - FCEF7, e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3580/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3579/2024 | Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 3.412, de 28 de junho de 2023), na forma que indica. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3578/2024 | Altera o Anexo I da Lei nº 3.094, de 10 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3577/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB, e dá outras providências. PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3576/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Brasileiro de Futebol - Série D 2024, e dá outras providências. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3575/2024 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Política Cultural do Município de Maracanaú - FMPC e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3574/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1.451, de 03 de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Maracanaú, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3573/2024 | Consolida as disposições sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Maracanaú - COMCULT, na forma que especifica, e dá outras providências. | 07/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3572/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências. Fórum do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | 07/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3571/2024 | Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.564, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica. | 07/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3570/2024 | Revoga o Grupo 28.00, e os Códigos, 28.02, 28.03 e 28.04 dos Anexos I e II da Lei nº 3.378, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências. | 07/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3569/2024 | Altera a Lei nº 3.195, de 24 de maio de 2022, que institui o Programa Convivência para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, na forma que especifica. | 07/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3568/2024 | Altera a Lei nº 3.182, de 03 de maio de 2022, que institui o Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, na forma que especifica. | 07/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 008/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 23/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3564/2024 | Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.493, de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica. | 17/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3567/2024 | Denomina de Centro de Eventos NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, o Parque de Eventos Multiuso localizado entre as Avenidas Wilson Camurça e Rua Leste Cinco, no Distrito Industrial, neste Município e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3566/2024 | Denomina de Praça Durval Tomás de Souza, o logradouro público localizado no entorno do Centro Cultural Dorian Sampaio, entre o Estádio Municipal Almir Dutra, a Rua Edson Queiroz e a Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, no bairro Centro, neste Município e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3565/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder à posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Instituto Lucimário Caitano. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3563/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3562/2024 | Revoga a Lei nº 3.438, de 19 de abril de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel a Associação de Combate ao Câncer Infanto/Juvenil, que indica, e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3561/2024 | Revoga a Lei nº 3.002, de 23 de dezembro de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica, e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3560/2024 | Institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.969, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3559/2024 | Altera a Lei nº 3.553, de 26 de março de 2024, na forma que indica. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3558/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3557/2024 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender as novas diretrizes da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3556/2024 | Institui regras para Concessão do Alvará de Funcionamento e Alvará de Funcionamento Provisório, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3555/2024 | Altera a Lei nº 3.544, de 13 de março de 2024, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú, na forma que indica. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3554/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Ordinário, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda e dá outras providências. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3553/2024 | Altera a Lei nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio-alimentação em pecúnia aos Profissionais do Magistério em atividade e aos Servidores Públicos que dão apoio logístico e administrativo lotados na Secretaria de Educação na forma que indica. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3552/2024 | Autoriza a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Patrimoniais a contratar Empresa para realizar Concurso Público para Professor de Educação Básica, e dá outras providências. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3551/2024 | Altera a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, na forma que especifica. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3550/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Ordinário, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda e dá outras providências. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3549/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, e dá outras providências. | 26/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 007/2024 | Aprova as Contas de Governo do Exercício de 2020. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3547/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Cearense de Futebol de 2024 - Serie A, e dá outras providências. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3546/2024 | Denomina de MARIA INÁCIO COSTA a atual Rua Ramos, situada no bairro Pajuçara, neste Município. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3545/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3544/2024 | Institui Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú 2024, na forma que indica, e dá outras providências. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3543/2024 | Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3548/2024 | Denomina de Rua Odálio Bezerra Campos, no bairro Mucunã, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 005/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao PADRE RAIMUNDO NONATO LOURENÇO BENÍCIO (PADRE NONATO). | 13/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 006/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao PASTOR JOÃO GONÇALVES MENDES. | 13/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor JOÃO MACIEL MOREIRA CAVALCANTE. | 12/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor GUILHERMINO DE OLIVEIRA BENEVIDES. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3542/2024 | Dispõe sobre o procedimento de investigação social de Candidato ao Cargo Efetivo de Guarda Civil de Maracanaú - GCM e a respectiva Comissão de Investigação Social, e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3541/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3540/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens de uso especial para os de bens dominais do município de Maracanaú e a doação dos imóveis que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3539/2024 | Concede Reajuste ao Vencimento Básico dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Pessoal do município de Maracanaú, nos termos do Art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3538/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3537/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, os imóveis que indica e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3536/2024 | Cria o logradouro público (via pública) denominado de Rua MARIA CARMEM LOFTI MATOS, situado no Loteamento Parque Tijuca, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza o Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA FILHO. | 28/02/2024 |
| Portaria: 016/2024 | PORTARIA DE N.º 016/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 12,13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 07/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3535/2024 | Denomina MARTA MARIA LEMOS NOBRE - Martinha o CRAS da Pajuçara, localizado no Distrito de Pajuçara, neste Município e dá outras providências. | 05/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3534/2024 | Autoriza a doação de notebooks, destinados exclusivamente aos alunos que tenham sido medalhistas de Olimpíadas Científicas, ou que tenham sido classificados nos três primeiros lugares de cada categoria do I Concurso Artístico-Literário de Maracanaú, e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3533/2024 | Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3532/2024 | Institui o funcionamento do horário noturno nas Creches do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3531/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3530/2024 | Altera a Ementa da Lei nº 2.228, de 10 de setembro de 2014, que cria Comitê de Investimentos junto ao RPPS de Maracanaú, Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPPM, criada pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, Revoga artigos da Lei nº 2.837, de 29 de agosto de 2019, e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3529/2024 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Maracanaú com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na forma em que orienta a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, especialmente ao disposto nos artigos 14 e 17 da citada Portaria. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3528/2024 | Denomina de Praça LUIZ ALEIXO ROCHA, o logradouro público que indica, e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3527/2024 | Dispõe sobre o piso remuneratório do Servidor Público não integrante de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no município de Maracanaú e dos Cargos de Provimento em Comissão de Assistente, Simbologias FA-III e FA-IV, e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3526/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/01/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | Concede licença ao Prefeito Municipal, Roberto Soares Pessoa, na forma que indica. | 23/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3525/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Vigário Geral, na forma que especifica, e dá outras providências. | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3524/2024 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio da Liga Carnavalesca de Maracanaú - LICAMARÁ, na forma que especifica, e dá outras providências. | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3523/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências. | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3522/2024 | Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3521/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 3520/2024 | Autoriza o Chefe do Poder executivo a doar a SER EDUCACIONAL S.A. (Uninassau), os imóveis que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. | 17/01/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Designar o servidor Jaerleson Firmino de Lima, matrícula 0001329, titular do cargo de provimento efetivo agente administrativo, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 003/2024 | Designar a servidora Angélica dos Santos Mendonça, matrícula 0001951, titular do cargo de provimento efetivo agente administrativo, para exercer a função de AGENTE DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Nomer, Angélica dos Santos Mendonça, par ao exercício do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 153/2023 | PORTARIA DE N.º 153/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3519/2024 | Altera o Art. 20 da Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 1.304, de 07 de abril de 2008 e pela Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, revoga a Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3518/2023 | Cria cargos Públicos para atuarem na Escola Cívico-Militar Dr. José de Borba Vasconcelos, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3517/2023 | Cria cargos Públicos para atuarem na Escola Cívico-Militar Presidente Tancredo Neves, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3516/2023 | Altera a nomenclatura da EMEIEF Rachel de Queiroz, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3515/2023 | Altera a nomenclatura da EMEF Valdênia Acelino da Silva, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3514/2023 | Altera a nomenclatura da EMEIEF Governador César Cals de Oliveira Filho, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3513/2023 | Altera a nomenclatura da EMEF Professor José Maria de Barros Pinho, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3512/2023 | Altera a nomenclatura da EMEF Rodolfo Teófilo, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3511/2023 | Altera a nomenclatura da EMEIEF Manoel Róseo Landim, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3510/2023 | Altera a nomenclatura da EMEIEF José Mário Barbosa, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3509/2023 | Altera a Lei nº 3.406, de 21 de junho de 2023, que altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3508/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. OAB/CE. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3507/2023 | Autoriza ao Executivo Municipal a instituir a Política de Proteção ao Nascituro, a Semana Municipal da Vida e o Dia do Nascituro, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3506/2023 | Fica denominada a Unidade de Acolhimento Abrigo Domiciliar como sendo - Unidade de Acolhimento Promotor de Justiça NESTOR ALEXANDRE DE SOUZA JUNIOR, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3505/2023 | Cria o Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú (CEUMAR), e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3504/2023 | Altera a Lei nº 3.385, de 10 de maio de 2023, que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Maracanaú, na forma que especifica. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3503/2023 | Denomina de José Vieira da Silva (Zé Vieira), o estacionamento municipal, localizado na Rua Manoel Pereira, no bairro Centro, município de Maracanaú e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3502/2023 | Denomina de TRAVESSA ELDON GUIMARÃES, à antiga Travessa Jutaí Magalhães, localizada no bairro Centro, Município de Maracanaú e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3501/2023 | Denomina de TRAVESSA JOSÉ MILTON BARBOSA, localizada no bairro Centro, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3500/2023 | Institui, no termos que especifica, o Subsídio dos Vereadores de Maracanaú para a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3499/2023 | Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maracanaú para fins de implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3498/2023 | Dispõe sobre procedimentos internos de licitação de interesse da Administração Pública do Município de Maracanaú, com vista a atender a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal, altera as Leis nº 3.000, de 23 de dezembro de 2020, nº 3.135, de janeiro de 2022, e, nº 3.413, de 28 de junho de 2023 e demais alterações, extingue e cria cargos públicos, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3497/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal na forma que especifica, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3496/2023 | Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e suas modificações posteriores, cria Cargos Públicos Efetivos na carreira da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3495/2023 | Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a Estrutura Organizacional e o Funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.701, de 08 de março de 2018, majora e autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3494/2023 | Altera a Lei nº 3.195, de 24 de maio de 2022, que institui o Programa Convivência para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, na forma que indica. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3493/2023 | Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.444, de 27 de setembro de 2023. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3492/2023 | Institui Gratificação Mensal por produtividade à ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú e revoga as disposições em contrário, bem como aquelas que tratam do mesmo tema abrangido por esta Lei, na forma que especifica. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3491/2023 | Altera o Art. 20 da Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 1.304, de 07 de abril de 2008 e pela Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, revoga a Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3490/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a desafetar da categoria de bens público de uso comum do Povo para a categoria de bens dominiais do município de Maracanaú e a permuta dos imóveis que indica, na forma que especifica, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3489/2023 | Cria na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Cargos de Provimento em Comissão de Conselho Tutelar, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3488/2023 | Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2018, e da Taxa da Feira Municipal de Maracanaú - TXFMM, cujos fatos geradores tenham ocorrido nos exercícios de 2019 e 2020, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3487/2023 | Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3486/2023 | Altera a Lei Municipal nº 3.435, de 12 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública da forma que indica. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3485/2023 | Autoriza ao Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Cearense de Futebol de 2024 - Série - A, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| Portaria: 149/2023 | Estabelece os procedimentos específicos para a realização da avaliação de desempenho individual, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, com vistas à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA). | 18/12/2023 |
| Portaria: 150/2023 | Institui a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Dezempenho - CAD, responsável pelo acompanhamento de todas as etapas do Ciclo Avaliativo (dezembro/2022 a novembro/2023). | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3484/2023 | Institui o Abono Remuneratório destinado aos Profissionais do Magistério e Membros do Núcleo Gestor em Exercício nas Unidades Escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências. | 13/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3483/2023 | Altera a Lei nº 3.478, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel que indica, de propriedade do município de Maracanaú, e dá outras providências. | 13/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3482/2023 | Cria o Programa Parada Segura, para que os veículos de transporte públicos coletivo de passageiros das linhas regulares do Município de Maracanaú, realizem embarque e desembarque fora dos pontos fixos e dá outras providências. | 30/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3481/2023 | Dispõe sobre a denominação da Avenida RADIALISTA ADERBAL SOARES DE ANDRADE, a atual Avenida Contorno Sul, no bairro Conjunto Industrial, neste Município que indica e dá outras providências. | 30/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3480/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. (LOA). | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3479/2023 | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica, a concessão de direito real de uso, e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3478/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Lumar Indústria e Comércio de Plásticos EIRELI ME. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3477/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Assistência Social e Cidadania. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3476/2023 | Altera a Lei nº 3.445, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional do Poder Executivo do município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3475/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3474/2023 | Altera a Lei nº 3.449, de 03 de outubro de 2023, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do Imóvel que indica e dá outras providências. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3473/2023 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3472/2023 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Juventude e Lazer, a adquirir Cota de Patrocínio do Instituto Acácia Amarela de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano, e dá outras providências. | 07/11/2023 |
| Portaria: 137/2023 | PORTARIA DE N.º 137/2023, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 (TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3471/2023 | Revoga a Lei nº 3.256, de 08 de novembro de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. W Modas Indústria e Comércio de Confecções LTDA. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3470/2023 | Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias que prestam serviços no município de Maracanaú, na forma que especifica. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3469/2023 | Autoriza a doação de tablets, destinados exclusivamente aos Professores do Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Pública de Ensino Municipal, efetivos, temporários ou à disposição desta, e dá outras providências. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3468/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3467/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3466/2023 | Altera a Lei nº 1.338, de 08 de agosto de 2008, alterada pela Lei nº 1.471, de 15 de outubro de 2009, alterada pela Lei nº 3.358, de 21 de março de 2023, que dispõe a cessão de prédios de propriedade do Município em regime de comodato ou subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviço, agronegócios, estabelecimentos de educação nos níveis médio, técnico tecnológico, superior, pós-graduação, organizações da sociedade civil de interesse público, instituições qualificadas pelo Município como organização social e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do município de Maracanaú, alterada na forma que especifica. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3465/2023 | Dispõe sobre a transferência Administrativa, Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências. | 18/10/2023 |
| Portaria: 129/2023 | PORTARIA DE N.º 129/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3464/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3463/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Permanência para estudantes do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial na Rede Pública Municipal de Ensino de Maracanaú, e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3462/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcionamento da Fundação de Cultura - FUNCULT, redenomina para Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social - FCDS, e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3461/2023 | Institui o Programa Emplaca Maracanaú de incentivo à transferência e ao registro de veículos automotores, e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3460/2023 | Dispõe sobre a doação de bens móveis públicos utilizados e não reaproveitados a entidades sem fins lucrativos, situadas no município de Maracanaú, para fins e uso de interesse socioassistêncial, filantrópico, comunitário, educacional, esportivo, recreativo, lazer e cultural, e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3459/2023 | Denomina de Rua Novo Maranguapinho o logradouro público localizado no bairro Novo Maracanaú, neste Município e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3458/2023 | Denomina de Jeová Bezerra Sales a Sede da Guarda Civil Municipal de Maracanaú e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3457/2023 | Dá o nome de Travessa Mangueirão, à Travessa S/D, localizada ao lado do Campo Mangueirão, no bairro Alto da Mangueira. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3456/2023 | Denomina de Vicente Rocha de Oliveira a atual Areninha do Jatobá, situada no bairro Jardim Jatobá, neste Município. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3455/2023 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com Fibromialgia na Cidade de Maracanaú e dá outras providências. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3454/2023 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do município de Maracanaú o Dia do Agente de Trânsito e dá outras providências. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3453/2023 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do município de Maracanaú o Dia do Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3452/2023 | Dá o nome de Travessa Almir Freitas Dutra a Travessa S/D, localizada ao lado do Campo Mangueirão, no bairro Alto da Mangueira. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3451/2023 | Denomina de Pólo de Esporte e Lazer LUCAS FERREIRA PINTO FILHO, o logradouro público (canteiro central) localizado entre as duas pistas de rolamento da Avenida Senador Virgílio Távora, no Distrito Industrial, neste Município e dá outras providências. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3450/2023 | Reconhece o bairro Acaracuzinho como Manifestação Cultural Carnavalesca, e dá outras providências. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3449/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Ser Educacional S.A. (Uninassau). | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3448/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Afagu Serviços LTDA. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3447/2023 | Dá o nome de São Francisco de Assis, a Alameda entre as Ruas 33 e Rua 34, próximo a Capela São Francisco de Assis, no Conjunto Jereissati I, do Município de Maracanaú e dá outras providências. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3446/2023 | Dispõe sobre alteração, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3445/2023 | Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional do Poder Executivo do município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública, e dá outras providências. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3444/2023 | Altera a Lei nº 3.062, de 01 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3443/2023 | Institui o Dia Municipal do Farmacêutico a ser comemorado anualmente no dia 25 de Setembro, e dá outras providências | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3442/2023 | Dispõe sobre o exercício de Liberdade de Crença e Prática Religiosa no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3441/2023 | Modifica a Lei nº 729, de 13 de julho de 2000, alterada pela Lei nº 1.740, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobro o poder de Polícia Administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das penalidades para fazer cumprir as determinações constantes no Código de Obras e Posturas do município Maracanaú, na forma que indica. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3440/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo através dos órgãos e entidades da Administração Pública do município de Maracanaú, a instituir o Programa Municipal Qualifica Mais e a respectiva Bolsa-Cidadã, na forma que especifica, e dá outras providências. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3439/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Assistência Social e Cidadania. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3438/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Associação de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil - Associação Peter Pan. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3437/2023 | Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis situados no bairro Alto Alegre II, que tenham sido objeto de Concessão Municipal de Direito Real de Uso e que haja, nos mesmos, Condomínio de Estabelecimentos Comerciais, na forma que especifica, e dá outras providências. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3436/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências. | 12/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3435/2023 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências. | 12/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3434/2023 | Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica. | 12/09/2023 |
| Portaria: 118/2023 | PORTARIA DE N.º 118/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3433/2023 | Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito da Rede Municipal de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir absorventes para higiene pessoal das estudantes das Escolas da Rede Pública Municipal matriculadas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), e dá outras providências. | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3432/2023 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Instituto Acácia Amarela de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano, e dá outras providências. | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3431/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Protensão Impacto LTDA. | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3430/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências. J. M. Clínica Eireli. | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3429/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Poliserve Montagens e Serviços Industriais Eireli. | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3428/2023 | Revoga a Lei nº 3.368, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Eireli | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3427/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3426/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3425/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3424/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3423/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3422/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3421/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3420/2023 | Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica. | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3419/2023 | Modifica a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3418/2023 | Altera a Lei nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, na forma que especifica. | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3417/2023 | Altera a Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. | 02/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3416/2023 | Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 02/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3415/2023 | Modifica a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. | 02/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3414/2023 | Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. | 02/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3413/2023 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3412/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3411/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3410/2023 | Institui no âmbito do Município de Maracanaú, benefício denominado Kit Básico de Higiene e Pessoal para distribuição às parturientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, na forma que especifica, e dá outras providências. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3409/2023 | Denomina de Praça João do Vale Araújo, a Praça localizada entre as Ruas 12, 10 e a Rua 12-A, no Conjunto Industrial, e dá outras providências. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3408/2023 | Dá o nome de Evaldo Gouveia de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3407/2023 | Dá o nome de Iranildo Pereira de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3406/2023 | Altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3405/2023 | Aprova o plano municipal de segurança urbana do município de Maracanaú e dá outras providências | 21/06/2023 |
| Portaria: 090/2023 | PORTARIA DE N.º 090/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 08 (oito), 09 (nove) e 12 (doze) DE JUNHO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3404/2023 | Altera a Lei nº 3.204, de 08 de junho de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Minha Casa é Legal", na forma que indica. | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3403/2023 | Dispõe sobre a criação do Projeto Família, que institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Maracanaú, e autoriza a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento, e dá outras providências. | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3402/2023 | Altera a Lei nº 3.277, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3401/2023 | Altera a Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os Cargos de Carreira dos Agentes Fiscalizadores de Trânsito e de Transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o Regime Disciplinar, e dá outras providências, na forma que especifica. | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3400/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 3.397, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3399/2023 | Institui a premiação para alunos do Ensino Fundamental Medalhistas de Olimpíadas e Concursos Municipais Artístico-Literários nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3398/2023 | Institui o Auxílio Cultura, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3397/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3396/2023 | Institui o Dia Municipal do Treinador de Escolinha de Futebol Amador, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro, no Município de Maracanaú e dá outras providências. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3395/2023 | Dá o nome de Maria Rocha Gomes Portela ao equipamento público que indica, e dá outras providências. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3394/2023 | Dá o nome de Wilson Camurça ao então Distrito de Mucunã, na forma que específica. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3393/2023 | Dá o nome de JOSÉ VALDIR PESSOA ao logradouro público que indica, e dá outras providências. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3392/2023 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Instituto Brasil Sem Fronteiras - IBESF, e dá outras providências. | 24/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 011/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3391/2023 | Denomina de Avenida Antônio Alves de Lacerda, a atual Avenida Professor Francisco Oscar Rodrigues, situada no bairro Jereissati II, neste Município. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3390/2023 | Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2.453, de 08 de outubro de 2015, que institui a Medalha Rita Costa. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3389/2023 | Dá o nome de LEONOR DA ROCHA SOARES, ao Centro Integrado de Esporte, Cultura e Lazer, no Distrito de Pajuçara, e adota outras providências. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3388/2023 | Institui a Semana do Humorista, no âmbito do Município de Maracanaú, a ser comemorado na semana que antecede o dia 12 de Abril, de cada ano, e dá outras providências. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3387/2023 | Fica denominado de Travessa TEREZA MARIA DE JESUS, a então atual Travessa 05 (cinco), localizada entre as Ruas 17 e 17-B, no bairro Conjunto Industrial, neste Município e dá outras providências. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3386/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 16/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 010/2023 | Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao Senhor EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3385/2023 | Institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Maracanaú e dá outras providências. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3384/2023 | Dispõe sobre o piso remuneratório do Servidor Público não integrante de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3383/2023 | Dispõe sobre o piso remuneratório do Servidor Público não integrante de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3382/2023 | Autoriza o Chefe do Poder executivo a doar ao Universo Maracanaú LTDA., os imóveis que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Colégio Universo. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3381/2023 | Revoga a Lei nº 2.242, de 24 de setembro de 2014, alterada pela Lei nº 2.661, de 27 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. Locadora Baltazar de Máquinas, Equipamentos e Veículos LTDA. ME. | 10/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 009/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor RODRIGO PESSOA MOTA. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3519/2023 | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito do Município de Maracanaú. | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3380/2023 | Institui o Sistema Único de Saúde Animal - PET SUSA, no Município de Maracanaú e dá outras providências. | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3379/2023 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto, e dá outras providências. | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3378/2023 | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito do Município de Maracanaú. | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3377/2023 | Institui o Plano Municipal de redução das filas de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames complementares e consultas especializadas, na forma que especifica. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3376/2023 | Altera a Lei nº 2.205, de 10 de junho de 2014, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel desapropriado Judicialmente alterada, na forma que especifica. Tecplast - Tecnologia do Plástico - EIRELI - EPP. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3375/2023 | Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3374/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do Município, e dá outras providências. Tecmar Transportes LTDA. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3373/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências. Tecmar Transportes LTDA. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3372/2023 | Cria o Programa Municipal de incentivo à utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar, para pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3371/2023 | Dispõe sobe a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências. | 18/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3370/2023 | Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3369/2023 | Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3368/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Eireli. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3367/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao IPADE - Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda., o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. | 12/04/2023 |
| Portaria: 067/2023 | PORTARIA N.º 067/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023, DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, (QUINTA-FEIRA ), NO PODER LEGISLATVO MUNICIPAL. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3366/2023 | Denomina de Antônio Marques de Oliveira, a atual Rua 113, situada no bairro Acaracuzinho, neste Município. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3365/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3364/2023 | Altera a Lei nº 3.290, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a gratificação mensal por produtividade a ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú, na forma que especifica. | 05/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 006/2023 | Concede o Título honorífico de Cidadão Maracanauense ao Sr. CLEOMENES BENVINDO ROSAL. | 04/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 007/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor MANUEL CLÍSTENES DE FAÇANHA E GONÇALVES. | 04/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 008/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor ELMANO DE FREITAS DA COSTA, na forma que indica. | 04/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3363/2023 | Dispõe sobre procedimentos internos de licitação de interesse da Administração Pública do Município de Maracanaú, com vista a atender a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal, altera as Leis nºs 3.000, de 23 de dezembro de 2020 e 3.135, de 26 de janeiro de 2022, extingue e cria cargos públicos, e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3362/2023 | Dispõe sobre a limitação de participantes em Comissão ou Grupo de Trabalho de caráter permanente de que trata o inciso V do Art. 26 da Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, a inaplicabilidade aos participantes de Comissão ou Grupo de trabalho de caráter permanente a respeito do reajuste e incorporação e respectivos critérios, revoga os decretos nºs 2.738, 2.747 e 2.748, todos de 1º de fevereiro de 2013 e atos administrativos decorrentes das supracitadas legislações, na forma que especifica. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3361/2023 | Institui Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3360/2023 | Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, para acrescentar o § 8º ao Art. 171. | 29/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 005/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Sr. FRANCISCO ADILAILDO QUEIROZ DE OLIVEIRA. Professor Santos. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3359/2023 | Denomina de Rua Antônia Idália Vitoriano de Araújo Soares à atual Rua Dois, localizada no bairro Residencial I, neste Município que indica e dá outras providências. | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3358/2023 | Altera a Lei nº 1.338, de 08 de agosto de 2008, que dispõe a cessão de prédios de propriedade do Município em regime de comodato ou subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviço, agronegócios, estabelecimentos de educação nos níveis Médio, Técnico Tecnológico, Superior, Pós-Graduação, Organizações da Sociedade Civil de interesse público, instituições qualificadas pelo Município como organização Social e Empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do Município de Maracanaú, alterada na forma que especifica. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3357/2023 | Altera a Lei nº 3.062, de 01 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3356/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. Assistência Social e Cidadania. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3355/2023 | Altera e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3354/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. Assistência Social e Cidadania. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3353/2023 | Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 3.216, de 28 de junho de 2022), na forma que indica. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3352/2023 | Altera a Lei nº 3.263, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Maria da Conceição Pessoa Coelho, e dá outras providências | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3351/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Escola de Ensino Médio, Pajuçara Park. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3349/2023 | Institui o Programa de Oftalmologia de Saúde Estudantil, ANYA, na forma que especifica, e dá outras providências. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3348/2023 | Autoriza a concessão de auxílio à Cooperativa do transporte alternativo e de serviços turísticos de Maracanaú LTDA, concessionário do serviço de transporte público alternativo por veículos utilitários no município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3347/2023 | Institui o turismo religioso no município de Maracanaú, e dá outras providências. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3346/2023 | Concede reajuste ao vendimento básico dos servidores públicos do município de Maracanaú e do pessoal contratado por tempo determinado, nos termos do art. 37, X, parte final da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3345/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3344/2023 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3343/2023 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3342/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3341/2023 | Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPMM, criado pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3340/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, revoga a Lei nº 3.280, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Empresa Sc - Singular Car Funilaria e Pintura Automotiva - Ltda. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3339/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3338/2023 | Institui o Auxílio Câmara, destinado ao custeio de despesas decorrentes das atividades dos servidores, efetivos e comissionados, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3337/2023 | Dispõe sobre o reajuste no valor do vencimento - base dos Servidores Efetivos e Agentes Públicos Ocupantes de Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maracanaú. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3336/2023 | Cria Medalha de Honra ao Mérito "Maracanaú 40 anos", e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3335/2023 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da ALSB - Produtora de Eventos LTDA-ME, e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3334/2023 | Altera a Lei nº 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública, na forma que indica. | 24/02/2023 |
| Portaria: 032/2023 | PORTARIA N.º 032/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 20 (SEGUNDA-FEIRA), 21 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL), E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS). | 15/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3331/2023 | Dá o nome de José Pessoa de Araújo, parte do logradouro público que indica, e dá outras providências. | 15/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3330/2023 | Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3329/2023 | Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação de Cultura, a adquirir Cota de Patrocínio do Instituto de Cultura Artística Maracatu Dama de Ouro, na forma que especifica, e dá outras providências. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3328/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3327/2023 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 08/02/2023 |
| Portaria: 023/2023 | Designa os servidores que compõe a Comissão Permanente de Licitação | 01/02/2023 |
| Portaria: 024/2023 | Designa os servidores que compõe a Comissão de pregão e equipe de apoio | 01/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3326/2023 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú e Institui a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 Horas, e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3325/2023 | Modifica a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração dos Membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3324/2023 | Institui abono remuneratório aos Profissionais do Magistério, detentores de cargos efetivos e temporários, referente ao exercício de docência no 1º ano das Escolas da Rede Pública Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3323/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. ACS e ACE. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3322/2023 | Denomina de Complexo Poliesportivo REI PELÉ a área pública que indica, e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3321/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3320/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Câmara Municipal de Maracanaú. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3319/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Câmara Municipal de Maracanaú. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3318/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Procuradoria-Geral do Município. | 30/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2023 | Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao Senhor PEDRO THIAGO MENDES AMARAL | 30/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor CÉSAR AUGUSTO VON PAUGARTTEN. | 30/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor LUIZ GADELHA DA SILVA JÚNIOR. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3317/2023 | Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 25/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3316/2023 | Autoriza ao Poder Executivo o repasse de recursos financeiros em favor da Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP, na forma que especifica. | 25/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3315/2023 | Altera a Lei nº 2.084 de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC. | 25/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3314/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos municípios e prefeitos do estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências. | 18/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3313/2023 | Dispõe sobre o piso remuneratório do servidor público não integrante de planos de cargo, carreira e remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Maracanaú, e dos cargos de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-III e FA-IV, e dá outras providências. | 18/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | Concede licença para tratar de interesse particular ao Prefeito Municipal, Roberto Soares Pessoa, na forma que indica. | 17/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3293/2022 | Denomina de Rua Doutor José Sady Gonçalves (Dr. Sady), no bairro Mucunã, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3294/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e Pet Shops a fixação de letreiro ou placa, sobre as Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20, sobre maus tratos aos animais e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| Portaria: 213/2022 | PORTARIA N.º 213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 23 e 30 DE DEZEMBRO DE 2022, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 22/12/2022 |
| Portaria: 212/2022 | PORTARIA N.º 212, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) | 07/12/2022 |
| Portaria: 207/2022 | PORTARIA Nº 207, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 24/11/2022 |
| Portaria: 202/2022 | PORTARIA N.º 202, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 11/11/2022 |
| Portaria: 193/2022 | PORTARIA Nº 193, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, COMO ANTECIPAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3240/2022 | Autoriza ao Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3243/2022 | Altera a denominação da Casa dos Conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências. Casa dos Conselhos de Maracanaú Conselheira KATIA REGINA PINHEIRO DO CARMO. | 11/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3244/2022 | Institui ajuda de custo para Médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 11/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3241/2022 | Altera e revoga dispositivo da Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022 e altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, na forma que especifica. | 05/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3242/2022 | Autoriza a Concessão de Auxílio a Cooperativa do Transporte Alternativo e de Serviços Turísticos de Maracanaú Ltda., Concessionária do Serviço de Transporte Público Alternativo por Veículos Utilitários no Município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | 05/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3237/2022 | Altera a Lei nº 3.062, de 01 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3238/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3239/2022 | Altera a Lei nº 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, na forma que especifica. | 14/09/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | Aprova as Contas de Governo do Exercício de 2016. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3232/2022 | Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3233/2022 | Dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3234/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3235/2022 | Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde - NUMEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3236/2022 | Dispõe sobre a criação da Farmácia Viva na Estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3230/2022 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de desapropriação amigável, adquirir o direito de posse exercido pelos posseiros sobre área de terra dos imóveis declarados de utilidade pública a serem atingidos por obras e dá outras providências. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3231/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3229/2022 | Institui a Coordenadoria do Serviço de Desempenho Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú/CE, na forma que indica. | 22/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3224/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3226/2022 | Cria cargos públicos de provimento em comissão, na estrutura organizacional do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. Médico FSF I. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3225/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3227/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3220/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, no âmbito do Programa de Investimentos Estruturantes na Infraestrutura - PROINFRA no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3221/2022 | Altera a Lei nº 3.186, de 16 de maio de 2022, que autoriza pagamento em parcela única aos trabalhadores da atenção primária da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, definidos no texto desta Lei, do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Ceará ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracanaú para custeio dos serviços de saúde da atenção primária, precisamente à prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a Covid-19. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3222/2022 | Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Maracanaú, na forma que especifica. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3223/2022 | Altera a Lei nº 3.000, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos internos de licitação, compras, contratos e planejamento de interesse da Administração Pública do Município de Maracanaú e a Lei nº 3.006, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que especifica. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3219/2022 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade HANDEBOL, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3218/2022 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Instituto Acácia Amarela de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3217/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3214/2022 | Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3213/2022 | Estabelece o Abono Remuneratório Especial, na forma em que especifica, e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3212/2022 | Cria e extingue cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3211/2022 | Cria a Gratificação de Assessor Escolar, destinada aos Profissionais do Magistério, detentores de cargo de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Educação que realizam de forma concomitante as funções de formação continuada de professores, e de assessoria, in loco, às Escolas Municipais. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3210/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3209/2022 | Institui Programa de Parcelamento Extraordinário 2022. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3208/2022 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3207/2022 | Atualiza os critérios para recebimento de Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica (GPAM) por Profissional Médico em efetivo exercício na atenção básica, revoga a Lei 2.521, de 01 de junho de 2016, e dá outras providências.COM MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 005-2022. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3216/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3215/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| Portaria: 150/2022 | PORTARIA Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 E O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3205/2022 | Institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3206/2022 | Altera o inciso III e o § 3º do Art. 4º e o §1º do Art. 5º da Lei nº 2.120, de 13 de dezembro de 2013, instituindo e regulamentando a Gratificação de Titulação Superior (GTS), destinada exclusivamente aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3201/2022 | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul, a outorga de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul e de áreas públicas para a construção de estacionamentos no Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3202/2022 | Modifica a Lei nº 3.145, de 10 de fevereiro de 2022, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Escolares, e adota outras providências. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3203/2022 | Autoriza o Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação, a realizar despesas com Transporte Escolar de Estudantes de Nível Superior, na forma que especifica, e dá outras providências. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3204/2022 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Minha Casa é Legal", institui incentivos fiscais para a regularização de imóveis financiados junto à Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE "Em Liquidação", dos imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais de interesse social, dos imóveis financiados por intermédio do Sistema Financeiro Habitacional - SFH/SFI ou do Programa de Arrendamento Residencial-PAR, dos imóveis alienados à Empresa Gestora de Ativos da CAIXA - EMGEA, assim como da Cooperativa Habitacional de Fortaleza - COHAFOR, regulamenta a execução das ações de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Programa Casa Verde e Amarela no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3198/2022 | Altera a Lei nº 2.945, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre o serviço público de táxi, na forma que especifica. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3199/2022 | Dispõe sobre a organização da prestação de serviços em regime de plantão de servidores que se encontrem em efetiva execução de suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Saúde e respectivo pagamento, e dá outras providências. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3200/2022 | Altera a Lei nº 1.725, de 06 de outubro de 2011, que disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Maracanaú, cria o 2º Conselho Tutelar do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3196/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências e dispositivos da Lei nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 25/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3197/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 25/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3192/2022 | Altera a Lei nº 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública, na forma que indica. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3193/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3194/2022 | Autoriza a Secretaria de Educação a realizar despesas para o apoio a oferta de Educação Superior, em graus Técnico, Tecnológico, Licenciatura e Bacharelado, e dá outras providências. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3195/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Convivência para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, e dá outras providências. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3188/2022 | Altera a Lei nº 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3189/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.158, de 16 de março de 2022, que instituiu benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde Amarela, instituído pele Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3190/2022 | Institui auxílios financeiros aos Profissionais de Saúde - Médicos, nos termos que especifica, e dá outras providências. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3191/2022 | Dá o nome de ENEIDA SOARES PESSOA ao Centro de Esporte, Cultura e Lazer de Pajuçara. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3185/2022 | Altera a denominação da Escola Municipal de educação Infantil e Ensino Fundamental Construindo o Saber para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Construindo Saber Maria Isis Menezes Andrade, e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3186/2022 | Autoriza pagamento em parcela única aos trabalhadores da atenção primária da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, definidos no texto desta Lei, do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Ceará ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracanaú para custeio dos serviços de saúde da atenção primária, precisamente à prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a Covid-19. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3187/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Excepcional de débitos para Municípios - PEM, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3182/2022 | Cria o Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, e dá outras providências. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3183/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal na forma que especifica. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3184/2022 | Altera a Lei nº 2.888, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do Município de Maracanaú, alterada pela Lei nº 3.070, de 14 de setembro de 2021, na forma que especifica. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3180/2022 | Altera a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais e dá outras providências. | 27/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3181/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 27/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3179/2022 | Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Casa de Cultura Viva de Maracanaú, e adota outras providências. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3177/2022 | Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Maracanaú e dá outras providências. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3178/2022 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde da Criança e dá outras providências. | 22/04/2022 |
| Portaria: 141/2022 | PORTARIA N.º 141, DE 19 DE ABRIL DE 2022, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3174/2022 | Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências. | 19/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3175/2022 | Cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos de autonomia das Unidades de Saúde, e adota outras providências. | 19/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3176/2022 | Cria o Programa de Gestão e Autonomia Financeira das Unidades de atendimento vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Gestores para autonomia das Unidades de Atendimento, e dá outras providências. | 19/04/2022 |
| Portaria: 139/2022 | PORTARIA N.º 139, DE 12 DE ABRIL DE 2022, DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA SANTA) | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3171/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3172/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3173/2022 | Modifica as disposições finais e transitórias da Lei nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, modificando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, criado pela Lei 3.075 de 20 de outubro de 2021, na forma e para fim que especifica. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3165/2022 | Altera a Lei Complementar nº 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3167/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3168/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Maracanaú, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza à adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3169/2022 | Dispõe sobre a convalidação de despesas efetuadas com compensação pecuniária prevista na Lei Municipal nº 2.929, de 29 de abril de 2020. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3170/2022 | Cria o Minidistrito Industrial do Horto no imóvel que indica e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3164/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3162/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3163/2022 | Institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências. | 29/03/2022 |
| Portaria: 131/2022 | REVOGA A PORTARIA Nº 182, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTABELECE REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3158/2022 | Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde Amarela, instituído pela Lei nº 14.118/2021, e dá outras providências. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3159/2022 | Modifica a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3160/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3161/2022 | Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 16/03/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | Aprova as Contas de Governo do Exercício de 2017. | 16/03/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2022 | Aprova as Contas de Governo do Exercício de 2015. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3151/2022 | Denomina de MARIA EUNICE ROCHA (NICINHA) a Rua 06, do bairro Conjunto Industrial e dá outras providências. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3152/2022 | Denomina-se de RAIMUNDO VALDELÍRIO à Avenida Central, do Conjunto Acaracuzinho - Maracanaú - Ceará. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3153/2022 | Modifica a Lei nº 1.086, de 07 de abril de 2006, que assegura às Servidoras Públicas Municipais, mães de deficientes físico ou mental, o direito de afastamento do exercício funcional pelo período de até 02 (duas) horas diárias. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3154/2022 | Autoriza o Município de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a instituir o Programa Sinalizar para Educar, dá outras providências. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3155/2022 | Altera a Lei nº 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade de temporária de excepcional interesse público da administração pública, na forma que indica. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3155/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3156/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Recursos Humanos. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3157/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3150/2022 | Altera a Lei nº 2.719, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica, e dá outras providências. | 08/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3147/2022 | Consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3148/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3149/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3146/2022 | Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. | 16/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3139/2022 | Concede reajuste salarial aos servidores do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3140/2022 | Dispõe sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3141/2022 | Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3142/2022 | Revoga a Lei nº 3.060, de 01 de setembro de 2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Direito Real de uso ao imóvel urbano que indica, e dá outras providências. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3143/2022 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento do terço de férias aos profissionais da educação, e dá outras providências. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3144/2022 | Reconhece dívida do Município de Maracanaú com o Conselho Regional de Farmácia do Ceará e convalida as respectivas despesas efetuadas referentes a esta dívida na forma que especifica, e dá outras providências. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3145/2022 | Consolida a Lei nº 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Escolares, modifica a Lei nº 2.517, de 16 de maio de 2016, que altera o Programa de Autonomia Escolar - PAE, e adota outras providências. | 10/02/2022 |
| Portaria: 084/2022 | Designar servidores para compor a Comissão Permananete de Licitação e a Comissão Especial de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3090/2021 | CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SUBORDINADO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3136/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3137/2022 | Altera a Lei nº 3.111, de 14 de dezembro de 2021, que alterou as Leis nºs 510, de 03 de julho de 1996 e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina nome de Ruas no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3138/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3128/2022 | Revoga a Lei nº 3.020, de 10 de março de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Direito Real de uso ao imóvel urbano que indica, e dá outras providências. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3129/2022 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. WIMOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3130/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3131/2022 | Dispõe sobre o valor do piso remuneratório do servidor público não integrante de plano de cargo, carreira e remuneração, do cargo de provimento em comissão, simbologia FA-IV e do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3132/2022 | Institui o auxílio financeiro tecnológico, destinado aos instrutores e Intérpretes de Libras, Professores da Rede Pública de Ensino e aos membros do núcleo Gestor das Escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Maracanaú, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3133/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono extraordinário COVID-19 destinado aos profissionais da saúde, na forma que especifica, e dá outras providências. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3134/2022 | Institui o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3135/2022 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3127/2021 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3125/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3126/2021 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3127/2021 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3122/2021 | DÁ O NOME DE JOSÉ WILLIAN NOGUEIRA LIMA, AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3123/2021 | DENOMINA DE EMEF FRANCISCO TABOZA FILHO À ATUAL EMEF DO JATOBÁ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3124/2021 | DENOMINA DE CLOVES FERNANDES DE OLIVEIRA À RUA CENTRAL, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO E ANTÔNIO COSMO BRASIL, NO BAIRRO JAÇANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3119/2021 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, SANEAMENTO, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET E TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3120/2021 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO ROBERTO NUNES À PRAÇA DO BAIRRO FURNA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3121/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 1942 COMO MARCO INAUGURAL DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA / MARACANAÚ E INCLUI A DATA 27 DE DEZEMBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA SER COMEMORADO ANUALMENTE COMO O DIA DO ANIVERSÁRIO DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3107/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RATIFICAR PARECER DECISÓRIO DE REDUÇÃO DE PRAZO DA CLÁUSULA RESTRITIVA, CONSTANTE DA AV.02/19263 DA MATRÍCULA Nº 19263 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª ZONA DA COMARCA DE MARACANAÚ/CE. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3108/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3109/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 2.929, DE 29 DE ABRIL DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO - UAB, DA SECRETARIA DE SAÚDE E CONVALIDA AS RESPECTIVA DESPESAS EFETUADAS REFERENTES A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3110/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COORDENADORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL DE MARACANAÚ - FUNDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3111/2021 | ALTERA AS LEIS NºS 510, DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE DÁ O NOME A ARTÉRIA DE ACESSO AO FÓRUM DE MARACANAÚ E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU A AVENIDA ESTRUTURANTE OESTE, PARQUE ANTÔNIO JUSTA, AMBAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3112/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3113/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3114/2021 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3115/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A INSTITUIR O PROGRAMA EMPLACA MARACANAÚ - GANHA À EDUCAÇÃO, GANHA O MUNICÍPIO, BEM COMO PAGAR DESPESA, INCLUSIVE TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3116/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3117/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.702, DE 08 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES E ESPAÇOS EM MERCADOS PÚBLICOS, CENTRO PÚBLICO DE COMERCIAL E FEIRAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3118/2021 | INSTITUI INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO PECUNIÁRIO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DESTINADO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3103/2021 | DENOMINA VALDIK SOUSA DA SILVA A ALA DE AMPLIAÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3104/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DURANTE O CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL - SÉRIE A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3105/2021 | CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ENFERMEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3106/2021 | CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3095/2021 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3096/2021 | DENOMINA DE JOÃO DE SOUZA BEZERRA A ALA DE AMPLIAÇÃO DA EMEIEF CÉSAR CALS NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3097/2021 | MODIFICAÇÃO DA LEI PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3098/2021 | CRIA A POLÍTICA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3099/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (UNDIME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3100/2021 | ALTERA A LEI Nº 3.057, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DEU NOVA DENOMINAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3101/2021 | INSTITUI A HOMENAGEM MÉRITO PROFISSIONAL EM MEMÓRIA, DESTINADA AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DA SAÚDE QUE TENHA FALECIDO EM VIRTUDE DA COVID-19 NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3102/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PARAJOGOS DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3093/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3094/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3088/2021 | INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3089/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3091/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - FUMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3092/2021 | CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3086/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS MECANISMOS PARA SUA EXECUÇÃO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3087/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - PROSABERH. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3083/2021 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E PRESTAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PROMOÇÃO E FOMENTO DAS CAMPANHAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3084/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3085/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3082/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3081/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POLO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3078/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3079/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.007, DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3080/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3077/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SEPERANDO LIMITES (ADESUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3072/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3073/2021 | MODIFICA E CONSOLIDA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3074/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.818/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3075/2021 | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, ACRESCENTANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, NA FORMA E PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3076/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3071/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 22/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3068/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JPE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3069/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3070/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3066/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEB. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3067/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3060/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELETRICA INSTALAÇÕES EIRTELI. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3061/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3062/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA - QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3063/2021 | RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A VISÃO MONOCLULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3064/2021 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3065/2021 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3059/2021 | APROVA O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3054/2021 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORONEL HUMBERTO BEZERRA, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3055/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.779, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3056/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADQUIRIR E DOAR FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS, MATRICULADOS EM CRECHES MANTIDAS POR FUNDAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES CIVIS, A PARTIR DE TERMO JUNTO À PREFEITURA DE MARACANAÚ. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3057/2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3058/2021 | ALTERA A LEI Nº 3.019, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3052/2021 | ALTERA A TABELA V, ANEXO I DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3053/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A INSTITUIR O PROGRAMA QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA - QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3050/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3051/2021 | ALTERA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS ÀS DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2021 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 | 04/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3046/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3047/2021 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.043, DE 30 DE JUNHO DE 2021. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3048/2021 | ALTERA A TABELA V, ANEXO I DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3049/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3043/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3044/2021 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DOAR FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA O ACESSO À INTERNET, INCLUSIVE TERMINAIS PORTÁTEIS QUE POSSIBILITEM ACESSO A REDE DE DADOS MÓVEIS, AOS ALUNOS E AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3045/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3042/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INDIGENA PITAGUARY E A MEDALHA PITAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3040/2021 | INSTITUI O NOVO BRASÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ E SEU RESPECTIVO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3041/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3039/2021 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS, POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3038/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| Portaria: ATO DELIBER. 001/2021 | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAU NO PERIODO DE 1º A 15 DE MAIO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE A PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/04/2021 |
| Portaria: 082/2021 | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NO PERÍODO DE 16 A 30 DE ABRIL DO ANO EM CURSO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE A PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 16/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3036/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3037/2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE VISITA DOMICILIAR , INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.246 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, A SER PAGO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3032/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3033/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , PARA O FIM QUE INDICA. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3034/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E TEMPORÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTEJAM TRABALHANDO PRESENCIALMENTE NAS ATIVIDADES DE SAÚDE RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3035/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E TEMPORÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRETAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| Portaria: 081/2021 | Disciplina, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Maracanaú | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3029/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3030/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.006, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, PARA ATENDER ÀS MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3031/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MARACANAÚ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3027/2021 | AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE VACINAS "SPUTINIK V", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3028/2021 | AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE VACINAS "CORONAVAC", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3025/2021 | CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF-I, 40 HS, DA ESTARTÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3024/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3026/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3022/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DECORRENTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 4.149, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3021/2021 | REVOGA A LEI Nº 1.432, DE 10 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.437, DE 31 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO A UNIÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTIÇA ELEITORAL NA COMARCA DE MARACANAÚ. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3020/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIT INFORMÁTICA EIRELI. | 10/03/2021 |
| Portaria: 073/2021 | Disciplina, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Maracanaú | 05/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3018/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3017/2021 | PRORROGA O MANDATO DE MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3016/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A EMITIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL EM FORMATO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| Portaria: 068/2021 | Determinação, Agente: Todos, Cargo: Todos, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 18/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3013/2021 | ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 17/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3014/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3015/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS INTEGRANTES DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2021 |
| Portaria: 065/2021 | Determinação, Agente: Todos, Cargo: Todos, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 11/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3023/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 10/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3011/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3019/2021 | ALTERA AS LEIS NºS 2.913, DE 03 DE MARÇO DE 2020 E 1.234, DE 11 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3008/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3009/2021 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3010/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS INDÍGENAS. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3012/2021 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACANAÚ, PARA O PERÍODO 2020 - 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| Portaria: 063/2021 | Nomeação, Agente: Janyo Argentino Barbosa, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 01/02/2021 |
| Portaria: 064/2021 | Nomeação, Agente: Tayna Moreira Ribeiro, Cargo: Diretor do Dpto de Fiscalização e Controle, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 01/02/2021 |
| Portaria: 062/2021 | Exoneração, Agente: Janyo Argentino Barbosa, Cargo: Diretor do Dpto de Fiscalização e Controle, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 01/02/2021 |
| Portaria: 061/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 01/02/2021 |
| Portaria: 057/2021 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 29/01/2021 |
| Portaria: 058/2021 | Exoneração, Agente: Roberta Karen de Andrade Bezerra, Cargo: Advogado(a), Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 29/01/2021 |
| Portaria: 059/2021 | Nomeação, Agente: Flavianny Costa Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 29/01/2021 |
| Portaria: 060/2021 | Nomeação, Agente: Ciciliane de Castro Bezerra, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3004/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3005/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3006/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVAS DE ÓRGÃOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CONSELHOS MUNICIPAIS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3007/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.901, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| Portaria: 039/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 048/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 040/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 043/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 045/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 046/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 047/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 049/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 050/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 051/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 22/01/2021 |
| Portaria: 023/2021 | Exoneração, Agente: Herbert da Costa Braga, Cargo: Consultor Financeiro, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 21/01/2021 |
| Portaria: 026/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 21/01/2021 |
| Portaria: 027/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 21/01/2021 |
| Portaria: 028/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 21/01/2021 |
| Portaria: 032/2021 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 21/01/2021 |
| Portaria: 022/2021 | Determinação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 18/01/2021 |
| Portaria: 022/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Maracanaú | 18/01/2021 |
| Portaria: 021/2021 | Nomeação, Agente: Opson Marques de Oliveira, Cargo: Pregoeiro, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 15/01/2021 |
| Portaria: 020/2021 | Nomeação, Agente: Marcio Venícios Soares da Silva, Cargo: Chefe do Setor de Imprensa, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 12/01/2021 |
| Portaria: 019/2021 | Determinação, Agente: Todos, Cargo: Todos, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 08/01/2021 |
| Portaria: 018/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 06/01/2021 |
| Portaria: 017/2021 | Nomeação, Agente: Erick Alves de Almeida, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 05/01/2021 |
| Portaria: 007/2021 | Nomeação, Agente: Francisca Francineires Paulo, Cargo: Ouvidor (a), Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Determinação, Agente: Todos, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 04/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Determinação, Agente: Todos, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 04/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Monteiro da Silva Viana, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 004/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Adonias Gomes dos Santos, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Nomeação, Agente: Luana Simonelly Ferreira Maranhao, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Nomeação, Agente: Luciana Ribeiro de Borba, Cargo: Diretora do Departamento Legislativo, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Nomeação, Agente: Aldivia Felicio do Nascimento, Cargo: Chefe do Setor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 009/2021 | Nomeação, Agente: José Wilson de Moura, Cargo: Chefe do Setor Administrativo, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Nomeação, Agente: Gladstone Chaves da Silva, Cargo: Chefe do Setor Legislativo, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 011/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Alves de Souza, Cargo: Chefe do Setor de Materiais e Serviços Auxiliares, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Nomeação, Agente: Raimundo Ferreira da Silva, Cargo: Chefe do Setor de Registro, Arquivo e Informação, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 013/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Juliano Rodrigues de Souza, Cargo: Chefe do Setor de Patrimonio, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 015/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| Portaria: 014/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú | 04/01/2021 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2021 | LEI ORGÂNICA DE MARACANAÚ | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3001/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACR LOG LTDA. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 3002/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBSON KAISER PEIXOTO DE ALENCAR ARAGÃO IMÓVEIS EIRELI (NOME FANTASIA: KOKA ENGENHARIA). | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 3003/2020 | FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2994/2020 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS DE LAUDO PERICIAL, QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2995/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.973, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2996/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TETÊ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2997/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM LOGÍSTICA LTDA. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2999/2020 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2998/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2992/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MOVIMENTO EMAÚS AMOR E VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2993/2020 | DENOMINA DE NARCÉLIO MESQUITA MOTA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO LUZARDO VIANA, EM MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2991/2020 | DÁ O NOME DE FRANCISCO UBIRATAN SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO JENIPAPEIRO, ENTRE A RUA TAQUÁ UM E RUA 01, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2990/2020 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.634, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2989/2020 | FICA INSTITUÍDO O DIA DO INVESTIGADOR PROFISSIONAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2987/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2988/2020 | INSTITUI O DIA MUNCIPAL DA MERENDEIRA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2973/2020 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2979/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. LOA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2981/2020 | ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1.568, DE 12 DE MAIO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2982/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2983/2020 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2984/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2986/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2985/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2980/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O VALOR DA BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2974/2020 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2975/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.821, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO (SPAECE-AFA, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2976/2020 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2977/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DA COTA-PARTE REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERTENCENTES AOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RELATIVOS AOS PARCELAMENTOS DOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2978/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.540, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2970/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 3000/2020 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E PLANEJAMENTO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA AS LEIS NºS 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, REVOGA O DECRETO Nº 1.663, DE 02 DE JANEIRO DE 2007, REVOGA AS LEIS NºS 2.444, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, 2.486, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 E 2.555, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 E DEMAIS NORMAS INERENTES A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2972/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2971/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2969/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2968/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2967/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2966/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2965/2020 | DENOMINA DE JOSÉ NILSON FERREIRA SOBRINHO A ATUAL RUA CENTO E NOVE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2964/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2963/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2962/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2961/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2960/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2959/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2958/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 12 DE MAIO DE 2010. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| Portaria: 115/2020 | Nomeação das: Comissão Permanente de Licitação e Comissão Especial de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da Câmara Muncipal de Maracanaú | 01/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2957/2020 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O MÊS SETEMBRO DOURADO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICAS PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2956/2020 | DENOMINA DE MATEUS MENDES GOMES O ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA 140, NO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2955/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 005/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR GERSON CECCHINI DE SOUZA | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2954/2020 | DENOMINA DE PRAÇA DOS TRÊS PODERES A ÀREA ONDE ESTÃO SITUADA AS SEDES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2953/2020 | DENOMINA DE PALÁCIO DAS MARACANÃS A NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2952/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2951/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O FIM QUE INDICA | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2950/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O FIM QUE INDICA. | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2949/2020 | DENOMINA DE AVENIDA DURVAL TOMAZ DE SOUZA A ATUAL AVENIDA II LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2948/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2947/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2946/2020 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2945/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2944/2020 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1929 E 1930, AMBAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. | 29/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2943/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. | 29/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2942/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2941/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2940/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2939/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.817/2019, QUE TRATA DO VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2938/2020 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.915, DE 10 DE MARÇO DE 2020. | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2937/2020 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE REFINANCIAMENTOS DE DIVIDAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ DEVIDAS AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS, NOS MOLDES DO 2°, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVIRÚS 2019 (COVID-19) | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2936/2020 | INSTITUI O SÃO JOÃO DE MARACANAÚ LIVE SOLIDÁRIA E DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2935/2020 | DENOMINA DE PRAÇA FABIOLA TEIXEIRA OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2934/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2933/2020 | SUSPENDE OS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID19), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2932/2020 | SUSPENDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXILIO - ALIMENTAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2931/2020 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2930/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR UM TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2929/2020 | CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EXERCICIO NO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ALA DE PACIENTES DE COVID-19, NA FORMA QUE ESPESIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2928/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO AO VIGENTE ORÇAMENTODO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2927/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUIDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PELO DECRETO Nº 3.942/2020. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2926/2020 | INSTITUI O PROGRAMA " MARACANAU LIVE CULTURAL " E O RESPECTIVO AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2925/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO (COSTURANDO PROTEÇÃO - MARACANAÚ COM MASCARAS) E DO RESPECTIVO AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO AOS PARTICIPANTES DO PROJETO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2924/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.232 DE 06 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICÍPO DE MARACANÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2923/2020 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2922/2020 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE VISITA DOMICILIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.814 DE 01 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.246 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, A SER PAGO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2921/2020 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2920/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020. ( LEI Nº 2.824, DE 26 DE JUNHO DE 2019) NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2918/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2917/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2916/2020 | DISPOE SOBRE AUTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020 ( LEI Nº 2.824. DE 26 DE JUNHO DE 2019) NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2915/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2919/2020 | ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2914/2020 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2913/2020 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE E AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2912/2020 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2911/2020 | REVOGA A LEI Nº 2.093, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMOVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2910/2020 | CRIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS ( VIAS PÚBLICAS ) DENOMINADAS DE RUA HÉLIA ALVES, E RUA ARLINDO TEIXEIRA, SITIADOS NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2908/2020 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A RENUMERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2907/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2906/2020 | ALTERA A LEI Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2905/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2904/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.815, DE 16 DE MAIO DE 2019. QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL. " A CASA É MINHA ", E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO", NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2903/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.612, DE 11 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2020 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2014 | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2902/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE A SENHORA LUCÍOLA DRUMMOND FONTELES NETA | 29/01/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR TADEU MAGELA DE OLIVEIRA | 29/01/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR RAIMUNDO MACÊDO MARQUES | 29/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2901/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.955 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2900/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCINIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ - ACESUAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2899/2020 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTES DE PLANOS DE CARGO , CARREIRA E RENUMERAÇÃO, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A RENUMERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2898/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.692 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. REAJUSTANDO O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, BEM COMO ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMPONENTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2892/2019 | DENOMINA PONTE DA UNIÃO A PONTE EM CONSTRUÇÃO QUE LIGA O BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ E O BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI II, EM PACATUBA. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2893/2019 | DENOMINA DE CAMPO JOÃO RICARDO CARNEIRO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO BAIRRO ÁREA VERDE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2894/2019 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS E A INCLUIR NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2895/2019 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO NAZARENO ABREU DE SOUZA À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2896/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2897/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS ARTISTAS PARA PRAÇA DAVID LOPES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA CENTRAL, AVENIDA I E RUA TRÊS, NO BAIRRO JEREISSATI I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2891/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2890/2019 | DENOMINA DE PRAÇA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2877/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2878/2019 | INSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE QUE TRATA A LEI N° 2.791, DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2879/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2880/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE MUAY THAI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2881/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2883/2019 | ALTERA O ART. 290 DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2884/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA III, CONJUNTO JEREISSATI MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2885/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2886/2019 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2887/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE INSTITUIU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2889/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2888/2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2875/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.622, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E REESTRUTURA O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2876/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 29/11/2019 |
| Portaria: 182/2019 | DETERMINAR a elaboração do relatório de atividades por unidade administrativa, por parlamentar e, ainda um geral por Poder Legislativo municipal, que contemple todas as áreas e funções desenvolvidas, a saber, legislativa, fiscalizadora, assessoramento, controle e administrativa/financeira. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2874/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2873/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2872/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE RUA JARDIM PARAÍSO, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2871/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE RUA CARLOS CHAGAS, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2870/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2869/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2868/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2867/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 (LEI Nº 2.740, DE 28 DE JUNHO DE 2018) NA FORMA QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2866/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2864/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.855, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2863/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.854, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2865/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O FESTIVAL DE MÚSICA DE MARACANAÚ E OUTRAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2862/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS REGULAR E COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2861/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2860/2019 | DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIA ELOI DE CASTRO (DONA DEDÉ), O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2859/2019 | INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (AMAQ-AB), DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ATENÇÃO BÁSICA, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB) E APOIADORES COMPLEMENTARES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSCRITAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), HOMOLOGADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2858/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.865, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, PARA O DECÊNIO 2012 A 2021, NA FORMA ESPECIFICA. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2857/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2856/2019 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2855/2019 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2854/2019 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2853/2019 | ALTERA O ANEXO II DO ART. 27, § 1º DA LEI Nº 2.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2852/2019 | INSTITUI ORQUESTRA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA O BOLSA ORQUESTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2851/2019 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, DEVIDA, EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PERTENCENTES AO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2850/2019 | DISCIPLINA O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2849/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2848/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2847/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2846/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2845/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.834, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2844/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2843/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2842/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.282, DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2841/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2840/2019 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2839/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM RIOS, PRAÇAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2838/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O MÊS "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENCIALIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2837/2019 | EXTINGUE A TÉCNICA DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015; E CRIA NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS, ÚNICO E DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ESTRUTURADO SOB O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2836/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2835/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2834/2019 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2019 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES. | 28/08/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2019 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2833/2019 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2832/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.2368, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2831/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2821/2019 | CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO (SPAECE-ALFA, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARARACANAÚ DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2830/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE TRAVESSA PERU, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2829/2019 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÍU - LUOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2828/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2827/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2826/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2825/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE PARCELA DO RECURSO PROVENIENTE DO PRECATÓRIO Nº 99235/CE, NOS TERMOS DO ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0016482-16.2008.4.05.8100 PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ RELACIONADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO APOSENTADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2015, DE FORMA LINEAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2824/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2823/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2822/2019 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2019 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. ANA GEOVANDA MOURÃO REZENDE | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2820/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2819/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2818/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2817/2019 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2816/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2815/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL "A CASA É MINHA" E DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2814/2019 | CRIA LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA LUIS QUEIROZ, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2813/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2812/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2811/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2810/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ-CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2809/2019 | DENOMINA DE TRAVESSA ZENEIDA BRASIL, LOCALIZADA ENTRE A RUA JUSTINO DE SOUSA E A RUA LUZANIRA FERMON, NA PAJUÇARA, EM MARACANAÚ | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2808/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORRIDA DE RUA DE BEM COM A VIDA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2807/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2806/2019 | MODIFICA A LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2805/2019 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.906, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2804/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2803/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2802/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2801/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 1.111. DE 28 DE JUNHO DE 2006, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI Nº 2.232, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2800/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2799/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2798/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA, ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2797/2019 | CRIA O BAIRRO PARQUE TROPICAL, DENOMINA SUAS VINTE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2796/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2795/2019 | ALTERA O ART. 52-C INTRODUZIDO PELA LEI Nº 2.773, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE MODIFICOU A LEI Nº 729, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2794/2019 | DENOMINA DE RESIDENCIAL NOVO JENIPAPEIRO O BAIRRO ANTES CONHECIDO COMO DI 2000, DENOMINA E OFICIALIZA SUAS RUAS E AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2793/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2792/2019 | DENOMINA DE MARIA SOARES CAMPOS (DONA MARIQUINHA) O PRÉDIO ANEXO (QUIOSQUES DE ALIMENTOS) À PRAÇA JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO DE BRITO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL PEREIRA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2791/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2790/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2789/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À DIVIDA CONSOLIDADA O MONTANTE DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE COMPENSAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2788/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA HAMILTON OLIVEIRA, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE RIBEIRO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2787/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2786/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2785/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2784/2019 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2783/2019 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2777/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O FESTIVAL DE MÚSICA CATÓLICA E EVANGÉLICA DO EVENTO ALEGRIA E LOUVOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2778/2018 | DÁ O NOME AS RUAS DO LOTEAMENTO LAGOA PARQUE, BAIRRO PIRATININGA, MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2779/2018 | DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA BARROS PINHO A EMEFEM LICEU DE MARACANAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2780/2018 | DENOMINA DE RUA UM E RUA DEZ, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2781/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2782/2018 | DENOMINA DE JESUÍNA MEDEIROS (NINA), A RUA AO LADO DO CEO DE MARACANAÚ E O RESTAURANTE POPULAR, ENTRE A AVENIDA IV E A RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2776/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2775/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A "PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL DE MARACANAÚ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2774/2018 | PRORROGA A ISENÇÃO FISCAL PREVISTA NA LEI Nº 2.123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI ISENÇÃO PARCIAL (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2774/2018 | PRORROGA A ISENÇÃO FISCAL PREVISTA NA LEI Nº 2.123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI ISENÇÃO PARCIAL (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2773/2018 | ALTERA A LEI Nº 729, DE 13 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2768/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURAA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2769/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORZAÇÃO DA VIDA, COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2770/2018 | DENOMINA DE JURACI A RUA DO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2771/2018 | DENOMINA DE JAIRO FREIRE DE LIMA A RUA 6, LOCALIZADA ENTRE A RUA 20 E A RUA LITUÂNIA, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2772/2018 | DENOMINA DE ALBERTO ASSAD BARDAWIL, A TRAVESSA QUINZE, ENTRE AS TRAVESSAS QUATORZE E DEZESSEIS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2767/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2762/2018 | ALTERA A LEI Nº 2.752. DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2763/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2764/2018 | DENOMINA DE TACNREDO NEVES A RUA DO BAIRRO SANTA MARIA, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2765/2018 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, DESCOBERTA E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE VISÃO NAS ESCOLAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2766/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2755/2018 | DENOMINA DE MARIA VARELA DA SILVA A RUA QUE INDICA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, EM MARACANAÚ | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2756/2018 | DENOMINA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2757/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS EM PROL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2758/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2759/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2760/2018 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERNANDES LIMA A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA À OESTE DA RUA TAQUÁ UM E NO ENTRONCAMENTO DA RUA 20, NO DISTRITO INDUSTRIAL, EM MARRACANAÚ. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2761/2018 | DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCSICO CARLOS TÁVORA DA SILVA - ARENA SOLDADO - À QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA 140, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2754/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA QUE FIM QUE INDICA. | 25/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2753/2018 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2752/2018 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2750/2018 | CRIA LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA CHILE, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2751/2018 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICITIO, PARA 0 FIM QUE INDICA. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2748/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2749/2018 | INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E A INDENIZAÇÃO DE PERIGO DE FUNÇÃO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2747/2018 | INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA URBANA DE MARACANAÚ — TRANSLOG, A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UGP/TRANSLOG, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2744/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2745/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2746/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO — MODALIDADE KARATÊ — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2741/2018 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2742/2018 | DENOMINA DE PRAÇA PASTOR SIMÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2743/2018 | DENOMINA DE RUA MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2738/2018 | ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N° 2.628, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2739/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2740/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2736/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESTAGIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2737/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2735/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2730/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2731/2018 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI N° 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2732/2018 | MODIFICA A LEI N° 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2733/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2734/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2727/2018 | ALTERA A LEI N° 1.358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE MODIFICOU E CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 569, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2728/2018 | ALTERA A LEI N° 1.242, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2729/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2720/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2721/2018 | DENOMINA DE MARIA ALICE DE MATOS, A RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO PIÇARREIRA, DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2722/2018 | INSTITUI O ABRIL VERDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2723/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2724/2018 | DENOMINA DE RUA FROTA À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2725/2018 | EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2726/2018 | INCLUI NA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, OS ARTIGOS 309-A, 309-B, 309-C, 309-D, 309-E, 309-F, 309-G E 309-H, OS QUAIS, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A EFETUAR O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO, BEM COMO AUTORIZAM O REGISTRO DOS DEVEDORES DO MUNICÍPIO JUNTO A ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2716/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2718/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2719/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIADO PELA LEI N° 705, DE 16 DE MARÇO DE 2000, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2717/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO XIMENES E LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA.ME. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2715/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 005/2018 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARANAUENSE A SENHORA HELENITA SOUSA OLIVEIRA NUNES | 10/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2714/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 09/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2711/2018 | ALTERA O ANEXO I À LEI N° 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 06/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2712/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2713/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2708/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2709/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE CRIOU AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2710/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MARACANAÚ A ENCENAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADA PELO GRUPO DE TEATRO ALMIR DUTRA, NO CAMPO DO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2018 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. PLÁCIDO JOSÉ SOUSA CAVALCANTE | 27/03/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2018 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. RONALDO JOSÉ DE SOUSA DA SILVA | 27/03/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2018 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO EXELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL RONALDO MACHADO MARTINS | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2707/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/03/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2018 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. QUINTINO VIEIRA | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2704/2018 | EXTINGUE, CRIA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2700/2018 | ALTERA A LEI N° 2.627, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 31.784.500,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS DÓLARES) JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO — BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE MARACANAÚ — TRANSLOG, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2701/2018 | ALTERA A LEI N°. 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2702/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES E ESPAÇOS EM MERCADOS PÚBLICOS, CENTRO PUBLICO DE COMERCIAL E FEIRAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2703/2018 | ALTERA A LEI N°. 2.597, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA — GAPFS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2705/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÁ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2706/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO — MODALIDADE HANDEBOL — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2694/2018 | DENOMINA O NOME DE JOSÉ VIEIRA DA SILVA A UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO — UAB, LOCALIZADA NO CENTRO DE MARACANAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2695/2018 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA HELLEY ABREU BATISTA À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2696/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAU O DIA DO HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2697/2018 | DENOMINA DE UBASF JOSÉ TEODÓSIO A ATUAL UBASF JARÍ, SITUADA NA RUA SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2698/2018 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO NONATO LIMA À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2699/2018 | DÁ O NOME DE MANUEL CELESTINO DOS ANJOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2692/2018 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DE VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2693/2018 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2691/2018 | EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2688/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2690/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 31/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2689/2018 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 31/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2686/2018 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2687/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU A POLITICA DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2684/2018 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 619, DE 13 DE AGOSTO DE 1998, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2685/2018 | DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO DE BRITO, O LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO ENTRE AS RUAS MANOEL PEREIRA E LUIZ QUEIROZ DA SILVA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2677/2018 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2678/2018 | DENOMINA DE PRAÇA MÁRIO JORGE, PRAÇA DO ALGODÃO, PRAÇA SÃO JOSÉ, PRAÇA PAULO CABRAL E PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2679/2018 | DENOMINA DE IRMÃO BELISÁRIO À RUA QUE FICA ENTRE A AVENIDA WILSON CAMURÇA E A TRAVESSA OURO PRETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2680/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O ANIVERSÁRIO DO BOA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2681/2018 | DENOMINA CRECHE FRANCISCA RODRIGUES DE MENEZES, A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2682/2018 | DENOMINA DE ELIZIÁRIO DIÓGENES O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2683/2018 | DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES, TODA A EXTENSÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PIRATININGA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2675/2017 | AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2676/2017 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NOS EXERCICÍOS DE 2011 E 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2672/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PREM, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2673/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEIJÓ COMÉRCIO DE GLP LTDA. - EPP. | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2674/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2671/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. LOA. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2670/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018-2021. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2668/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 29 DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2669/2017 | ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 2.639, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O ART. 5º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.644, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2661/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.242, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCADORA BALTAZAR DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA.-ME. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2662/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.543, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.593, DE 09 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NEW PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2663/2017 | DENOMINA DE OSELITA DE ASSIS MACÊDO À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2664/2017 | DENOMINA DE ALLANA DA SILVA MARTINS A ALAMEDA ENTRE AS RUAS 54-55, NO BAIRRO JEREISSATI II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2665/2017 | DENOMINA DE RUA CLEILSON MARTINS GOMES, RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, A OESTE DA RUA MANOEL MERGULHÃO. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2666/2017 | DÁ O NOME DE PREFEITO ANASTÁCIO SOARES LIMA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF, LOCALIZADO A RUA JUSTINO DE SOUZA COM RUA 03, NO MUTIRÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2667/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA ALVORECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2660/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.235, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2659/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.080, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OS ABONOS PECUNIÁRIOS PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2650/2017 | DÁ O NOME DE AGACIL DE ALMEIDA CAMURÇA À RUA DO COELHO, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2649/2017 | INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AQUI MOSQUITO NÃO SE CRIA, NO COMBATE E PREVENÇÃO AO AEDES AEGYPTI, MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA ZIKA, DA CHIKUNGUNYA E DA FEBRE AMARELA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2648/2017 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM IDADE ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2647/2017 | DENOMINA DE GERSON GOMES DE OLIVEIRA, À PRAÇA NA RUA LIMA CAMPOS, NO ALTO ALEGRE II. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2646/2017 | DÁ O NOME DE IDIZIO PEREGRINO À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO OZETE, ENTRE A RUA PEDRO I E A TRAVESSA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2645/2017 | INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2658/2017 | DENOMINA DE JOSÉ DIEGO BARBOSA VIDAL A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA X COM A AVENIDA XI, NO BAIRRO JEREISSATI II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2651/2017 | DENOMINA DE DJALMA FARIAS, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA PARALELA AO VIADUTO NA RUA ANTÔNIO JUSTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2652/2017 | DENOMINA DE YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ À AVENIDA I (UM), LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2653/2017 | DENOMINA DE EVANDRO SOUZA DOS SANTOS A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2654/2017 | DENOMINA DE MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (SENHOR NEO) À PRAÇA DA AVENIDA JOSÉ HOLANDA DO VALE, ENTRE A RUA FERREIRA NETO E ARACAJÚ, NO BAIRRO PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2655/2017 | DENOMINA DE LUIS FERREIRA DA SILVA, A ESTRADA DO PAU SERRADO, NO BAIRRO PAU SERRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2656/2017 | DENOMINA CALÇADÃO MARIA GALDINO, O CALÇADÃO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA MARIA GALDINO NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2657/2017 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA BATISTA DO NASCIMENTO À PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL, EM MARACANAÚ. JOSÉ MARIA BIQUARA. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2644/2017 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2643/2017 | INSTITUI A POLITÍCA DE BRINQUEDOTECAS A SEREM IMPLANTADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2642/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2641/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.398, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FMPGM, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2640/2017 | INSTITUI HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO POR EXCELÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 25/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2639/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2638/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL "A CASA É MINHA" E DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2637/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 1º DE NOVEMEBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2636/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2635/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2634/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2633/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2632/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES - IDEP SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2631/2017 | RESTRUTURA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2630/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPÍO DE MARACANAÚ E A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2629/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2628/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2627/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 31.784.500,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS DÓLARES) JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE MARACANAÚ - TRANSLOG. | 30/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2626/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2625/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, NAS MODALIDADES - VOLEIBOL E BASQUETEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2624/2017 | REMANEJA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2623/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ PINHEIRO MOTA & CIA LTDA.-ME. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2622/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 002/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATUALIZADO 2023. | 29/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2621/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2620/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2618/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2619/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDE AMIGOS COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2617/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 2.012, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DEFINE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2616/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.708, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ZONEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2612/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LACTICÍNIOS BETANIA S/A INDÚSTRIA, PECUÁRIA E AGRICULTURA. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2613/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PRT, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2614/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO PERBOYRE SOUZA DA CUNHA - EPP. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2615/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E SISTEMÁTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2017 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2010 | 02/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2608/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.095, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2609/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 04 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAILAV INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2610/2017 | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 2.531, DE 11 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2611/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2600/2017 | DEFINE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, OS CRITÉRIOS PARA EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES E OUTRAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA CARREIRA NOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012, 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E 1.583, DE 17 DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2599/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2598/2017 | EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2597/2017 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA - GAPFS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2601/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAPID GÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. - EPP. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2602/2017 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO INTEGRANTES DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2603/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTENCIAL SOCIAL - GEAS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CRIA FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2604/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, CRIADAS PELA LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2605/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2606/2017 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOVAS CONCESSÕES DE GRATIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES DE GRATIFICAÇÕES, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2607/2017 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.120, DE 20 DE MARÇO DE 2015, RESTABELECENDO OS PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2596/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.743, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA A EMPRESA CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA, VISANDO CUMPRIR CLÁUSULA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 01/2017/MPCE | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2595/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2594/2017 | ALTERA A TABELA V DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2591/2017 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2592/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA NORMA DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA DE MARACANAÚ. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2593/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.543, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEW PLASTIC. | 09/03/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2017 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. GAUDÊCIO GONÇALVES DE LUCENA. | 08/03/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2017 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. PEDRO RODRIGUES DE PAULA | 08/03/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2017 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. RENAN PEREIRA LEITE | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2586/2017 | CONCEDE O REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERA A LEI Nº 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE A DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA A BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA ESTAGIAR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2587/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2588/2017 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO, PROTESTO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2589/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 3º; CAPUT, INCISO IV E § 2º DO ART. 5º; §§ 5º, 7º E 8º DO ART. 8º DA LEI Nº 2.580, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2590/2017 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2581/2017 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2582/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2583/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2584/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2585/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO TERRA. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2579/2017 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2580/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2576/2017 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2577/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, CRIADAS PELA LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2578/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE CARÇOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2575/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2567/2016 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO ( PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2568/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2569/2016 | ALTERA O ARTIGO 313 DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2570/2016 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2571/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ VALDIR PESSOA AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADO NA AVENIDA II, Nº 150, BAIRRO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2572/2016 | DENOMINA DE FRANCISCA PEREIRA FONTINELE À RUA QUE INDICA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2573/2016 | DENOMINA DE MANOEL LUCAS COSTA À RUA QUE INDICA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2574/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM TUBERCULOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2565/2016 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2566/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.561, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. | 26/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2563/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LOA. | 14/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2564/2016 | DENOMINA DE GERALDA DA FONSECA DA SILVA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA RUA TRAVESSA JOÃO HENRIQUE, ESQUINA COM À AVENIDA NOVA FORTALEZA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A. | 14/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2562/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ORIUNDOS DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS PARCELADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2561/2016 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2560/2016 | ALTERA A LEI Nº 2.176, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUIU E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO "ALEGRIA & LOUVOR: POR UM MARACANAÚ DE PAZ". | 09/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2555/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2556/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 01 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2557/2016 | DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2558/2016 | DÁ O NOME DE ALBERICE MARTINS FERNANDES À ALAMEDA DA RUA 12 NO BAIRRO JEREISSATI I. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2559/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ NOBRE DO AMARANTE À RUA DAS MARAVILHAS, SITUADA NO BAIRRO PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2554/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 19/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2553/2016 | CONCEDE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MAIS PRÓXIMAS AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2552/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2549/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2550/2016 | DÁ O NOME DE ALLANA DA SILVA MARTINS À ALAMEDA SITUADA ENTRE AS RUAS 54 E 55, NO CONJUNTO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2551/2016 | DENOMINA "PRAÇA DO ESTUDANTE" A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA CONTORNO SUL E AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, LOCALIZADAS NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2548/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2544/2016 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO, À ATUAL AVENIDA PARQUE COMERCIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPÍO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2545/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO GALDINO DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DEZESSEIS DE AGOSTO, A RUA UM E A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA LUIZ PEREIRA DE LIMA NO BAIRRO LUZARDO VIANA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2546/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR NORDESTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2547/2016 | DENOMINA DE NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, À ATUAL AVENIDA VII, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2540/2016 | DEFINE NO ÂMBITO DA CÂMARA OS SERVIÇOS CONTÍNUOS | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2541/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITÍCAS SOBRE DROGAS - COMAD, ALTERADA PELA LEI Nº 2.081, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2542/2016 | ALTERA A LEI Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2543/2016 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEW PLASTIC E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2532/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE DESIGNER GRÁFICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2533/2016 | DÁ O NOME DE VITOR HUGO RIBEIRO MAGALHÃES O CENTRO DE EDUCAÇÃO DOS JOVENS (CEJAP) DE PAJUÇARA LOCALIZADO NA RUA OSVALDO RIZZATO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2534/2016 | DENOMINA A ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA 09 E RUA 10 (LOCALIZAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO COLÉGIO SÃO FRANCISCO, DO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, DE ALAMEDA ANTÔNIÊTA FERNANDES. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2535/2016 | DÁ NOME DE MACAPÁ A RUA SITUADA NO BAIRRO HORTO. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2536/2016 | DÁ NOME DE BELÉM A RUA SITUADA NO BAIRRO HORTO. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2537/2016 | DENOMINA A ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA 08 E RUA 09, DO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, DE ALAMEDA VITOR HUGO RIBEIRO MAGALHÃES. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2538/2016 | DENOMINA DE FRANCISCA ALDENIRA ROCHA DE OLIVEIRA - DONA DIDI, A RUA S.D.O. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2531/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 07/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2539/2016 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2529/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2530/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.047, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2527/2016 | REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2528/2016 | ALTERA A LEI Nº 2.430, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA IRANEIDE SOUSA MOREIRA ME (MARK JEANS). ALTO ALEGRE II. | 22/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2526/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2525/2016 | FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2524/2016 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - FISC, INSTITUÍDA NA FORMA DO ART. 124, DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ -, ALTERADA PELA LEI N°. 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005 E REGULAMENTADA PELA LEI N°. 1.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2523/2016 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5O E 5O-A DA PORTARIA MPS N° 402/08. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2522/2016 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ SEM QUE O VEÍCULO ESTEJA AUTORIZADO PARA ESSE FIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2521/2016 | ALTERA A LEI N° 2.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM ALINHADA A ESTRATÉGIA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA PARA REESTRUTURAR AS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA EM NÍVEL NACIONAL - E-SUS - ATENÇÃO BÁSICA. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2520/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2519/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEFINIR OS SERVIÇOS CONTÍNUOS PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2518/2016 | ALTERA A LEI N° 1.148, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 27/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2517/2016 | MODIFICA A LEI N° 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE MODIFICA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE E LEI N° 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2516/2016 | ALTERA A LEI N° 1.847, DE 08 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGA A LEI N° 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2515/2016 | ALTERA A LEI N° 1.239, DE 15 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2514/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2513/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DE MARACANAÚ E AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, VISANDO DISPONIBILIZAR EDUCAÇÃO SUPERIOR NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2512/2016 | DENOMINA AS RUAS DAS ÁREAS INDÍGENAS NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA DO PITAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2511/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2510/2016 | DÁ O NOME DE SÃO FRANCISCO À TRAVESSA SITUADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2509/2016 | DÁ O NOME DE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE (DR. MOURA) AO CAPS AD DE PA JUÇARA, LOCALIZADO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2508/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.254, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2507/2016 | CRIA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2506/2016 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2505/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2504/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO IO DA LEI MUNICIPAL N° 2.272, DE IO DE DEZEMBRO DE 2014. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2503/2016 | DENOMINA DE “CAFÉ FILHO” À RUA 09 (NOVE), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2502/2016 | DENOMINA DE “PRESIDENTE CASTELO BRANCO” À RUA 08 (OITO), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2501/2016 | REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO- ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA COTA EXTRAORDINÁRIA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2500/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2499/2016 | DENOMINA DE RUA TENENTE MOURÃO A RUA CENTRAL 4, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2498/2016 | DENOMINA DE AVENIDA PELÁGIO DE OLIVEIRA BRANDÃO A AVENDIDA PARQUE OESTE, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2497/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2496/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2495/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2494/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCLUSO DOS MORADORES DO PAU SERRADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2493/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ OSMAR DE SANTANA À RUA D, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2492/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2491/2016 | REVOGA A LEI N° 2.353, DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE CRIA O BAIRRO CANAÃ NO DISTRITO DE PAJUÇARA. | 13/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2490/2016 | CRIA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2489/2016 | DENOMINA ÀS RUAS DO LOTEAMENTO SERRA AZUL, NO BAIRRO LUZARDO VIANA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2488/2016 | ALTERA A LEI N° 2.350, DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2487/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2016 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. FRANCISCO ALLAN KARDEC SANTANA MARINHO | 23/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2486/2016 | ALTERA A LEI N° 2.444, DE IO DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS - CCAP, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2485/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2484/2016 | ALTERA A LEI N° 2.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2016 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SRA. FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2483/2016 | DENOMINA ATONIO FRANCISCO CALISTO, O TRECHO DA AVENIDA A SITUADA ENTRE A AV. DO CONTORNO LESTE E A CE 065, NO CONJUNTO TIMBÓ. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2482/2016 | DENOMINA DE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE AO POSTO DE SAÚDE MARACANANZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2481/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2480/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2479/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO ESPORTIVO DE ARTES MARCIAIS MISTAS BIG FÍGHT. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2478/2016 | MODIFICA A LEI N° 1.984, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE DÁ NOME À TRAVESSA FRANCISCO MARROCOS PORTELA, SITUADA NO CONJUNTO ALTO ALEGRE I E II, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2477/2016 | DENOMINA DE “AVENIDA AGENTE DE SAÚDE BERNADETE” A AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CONTINUAÇÃO DA RUA 130, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2476/2016 | DENOMINA DE ANTÔNIO WAGNER GOMES QUEROGA (MARADONA) À QUADRA DE ESPORTES DA EMEIEF WALKIMI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2475/2016 | DENOMINA RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (RAIMUNDINHO ADÃO) O CALÇADÃO LOCALIZADO NA CE 350, OLHO D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2474/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2473/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2472/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2471/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE MODALIDADE FUTSAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2470/2016 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2469/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 22/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2468/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA BENEFEITORIA SITUADA NA AV. II, CONJUNTO JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE, COM 565,00 M2 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS), ONDE SE INSTALARÁ A SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DA EMPRESA LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2467/2016 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2016 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2012. | 20/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2463/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LITERATURA INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2464/2015 | DÁ O NOME DE MANDUCA À RUA SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2465/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2466/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CIDADANIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2460/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE DE MARACANAÚ - ACBM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2461/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2462/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2456/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2457/2015 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA HOSANA MATOS LIMA, A ATUAL AVENIDA PARQUE LESTE, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2458/2015 | DÁ O NOME DE JOSÉ RIVALDO DE OLIVEIRA À ALAMEDA SITUADA NO BAIRRO COQUEIRAL, SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DE ALENCAR E OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2459/2015 | DÁ O NOME DE ADOLFO COSME DE FREITAS À ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA E RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2443/2015 | ALTERA A TABELA V DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2444/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2445/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2446/2015 | MODIFICA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2447/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2448/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2449/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2450/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2451/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/2008. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2452/2015 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2453/2015 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2454/2015 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, APROVADA PELA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2455/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISTRITO INDUSTRIAL I. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2438/2015 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2439/2015 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2440/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2441/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2442/2015 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2432/2015 | INSTITUI O PROGRAMA OLHOS QUE SORRIEM, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÓRTESE EXTERNA PARA VISÃO - ÓCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2433/2015 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO FERREIRA LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2434/2015 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2436/2015 | DENOMINA DE LUIZ RODRIGUES DE BRITO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITO À RUA 02 COM RUA 06, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2437/2015 | INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2435/2015 | INSTITUI A MEDALHA RITA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2430/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA IRANIDE SOUSA MOREIRA ME (MARK JEANS). | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2429/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PANIFICADORA TRIGOMAX LTDA. ME. | 01/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2427/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E REDENOMINA SECRETARIA, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, REMANEJA, CRIA E EXTINGUE CAROS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2428/2015 | CRIA E INSTITUI NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE SEGREGAÇÃO DE MASSA DE SEGURADOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2426/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ACRESCIDA PELA LEI Nº 2.154, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2424/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - TESTE DA ORELHINHA, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2425/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2431/2015 | PERMITE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR, COM O FIM DA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2419/2015 | DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO QUARESMA DE ASSIS (GUGA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2421/2015 | DENOMINA DE MANUEL ALEXANDRE FERREIRA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA ENTRE A AVENIDA PARQUE SUL E ANEL VIÁRIO 4 DE JULHO (ANTIGA AVENIDA I), NO BAIRRO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2422/2015 | DENOMINA DE WILSON CAMURÇA, ANTES O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMPREENDIDO ENTRE OS INTERVALOS, COM INICIO NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, NO BAIRRO TIMBÓ TERMINO NO VIADUTO DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2423/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E COMBATE À HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2417/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2418/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2420/2015 | DENOMINA DE QUADRA FRANCISCO PEREIRA MOURA (CHAGAS MOURA) A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL EVANDRO AYRES DE MOURA, QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2411/2015 | DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2412/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO - TOC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2413/2015 | DENOMINA DE PRAÇA DOS ARTISTAS A ÁREA VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2414/2015 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA GALDINO A ATUAL AVENIDA CONTORNO NORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2415/2015 | DÁ O NOME DE ROSA DE SARON À TRAVESSA SITUADA NA RUA DO SOL, NO BAIRRO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2416/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LITERATURA CEARENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2405/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2406/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2407/2015 | DÁ O NOME DE RAMOM MAGALHÃES DA SILVA A QUADRA DA PRAÇA DA VILA NOVA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2409/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2410/2015 | DENOMINA DE PRAÇA FELIZ IDADE EDILEUZA XAVIER FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA FELIZ IDADE, LOCALIZADA NA RUA 14-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2408/2015 | DENOMINA DE PRAÇA PAULO CÍCERO FERREIRA DE FRANÇA O LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2404/2015 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 13/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2400/2015 | CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, COM AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS MENCIONADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2401/2015 | ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE MODIFICA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2402/2015 | ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2403/2015 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR (FGSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2396/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.598, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2397/2015 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2398/2015 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - FMPGM. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2399/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) NO QUE DIZ RESPEITO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2383/2015 | DENOMINA DE PEDRO GÂDELHA DA COSTA O LOGRADOURO QUE INDICA. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2379/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REDENOMINA SECRETARIAS, TRANSFERE COMPETÊNCIAS E REMANEJA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2380/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ECONOMISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2382/2015 | DÁ O NOME DE JÚLIA MARIA DE MESQUITA CAVALCANTE, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 12 E 12-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2384/2015 | DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DO CARMO, À PRAÇA SITUADA NA RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2385/2015 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2386/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2387/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE IRMÃS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2388/2015 | DISPÕE SOBRE A INSITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2389/2015 | LEGALIZA-SE DE MARIA LOURENÇO PRATA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D´ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D´ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2390/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO TERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2391/2015 | DÁ O NOME DE MARIA DOLORES DE ANDRADE À PRAÇA DA VILA NOVA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2392/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO CAMPOS, RUA JOSÉ ALENCAR, RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, RUA RACHEL DE QUEIROZ, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA PREFEITO ALMIR DUTRA E RUA MADRE PAULINA, NO BAIRRO PARQUE JARÍ. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2393/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ECONOMISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2394/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2395/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA INICIADA EM 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2381/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 30/06/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 006/2015 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2011. | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2376/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2377/2015 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2378/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2015 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2373/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2374/2015 | DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DO CARMO, À PRAÇA SITUADA NA RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2375/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2015 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. CARLOS PEREIRA DE SOUZA | 02/06/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2015 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. JOSÉ NAPOLITANO PORTELA. | 02/06/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2015 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. OZAIR VERAS DE SOUZA. | 02/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2371/2015 | DISCIPLINA O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2364/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2365/2015 | INSTITUI A 'MEDALHA ROBERTO SARUGA DO MÉRITO ESPORTIVO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2367/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMEDIANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2368/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2369/2015 | DENOMINA DE "JOSÉ NONATO FILHO" À PRAÇA DA RUA 13, DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2370/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2372/2015 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA EM FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2358/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2359/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A E FREIRE PINTO CONSTRUÇÕES EIRELI. (FORT CONSTRUÇÕES). | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2360/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO PINHEIRO ME. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2361/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2362/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.414, DE 20 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. LUNENDER TÊXTIL NORDESTE LTDA. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2363/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO PINHEIRO ME. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2366/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2346/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESPORTE A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2347/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2348/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA E SECRETARIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2349/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TEDA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2350/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARQUE NOVO MONDUBIM. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2351/2015 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE SIMPLES CASA DE FRANCESCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2352/2015 | DÁ O NOME DE MANOEL PORCIDONIO DE OLIVEIRA À RUA A, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2353/2015 | CRIA O BAIRRO CANAÃ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINA SUAS RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2354/2015 | DÁ O NOME A AVENIDA E RUAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DO PITAGUARY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2355/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE "SEU CHICÓ". | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2356/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2357/2015 | DÁ O NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NO PAJUÇARA PARK, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AMBROSINA ALVES FERREIRA. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2342/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO INDUSTRIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2343/2015 | DENOMINA DE "JOSÉ GONÇALVES” A RUA S.D.O., SITUADA NO SITIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2332/2015 | ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2333/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DO VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO" CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" EM FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MERCEARIAS E SIMILARES, À MENORES DE 18 ANOS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2334/2015 | DÁ O NOME DE TARCISIO MOTA SÁ À VIA DE PENETRAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2335/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE COLÓN E RETO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2336/2015 | DÁ O NOME DE RUA ADALBERTO BENEVIDES MAGALHÃES À VIA PRINCIPAL, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2337/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2338/2015 | DENOMINA DE RUA ALBERTINA ALVES DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2339/2015 | DENOMINA DE ZACARIAS GONÇALVES DE MOURA A QUADRA COBERTA DA ESCOLA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2340/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BAIRROS DO CONJUNTO INDUSTRIAL - COMBCI. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2341/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2344/2015 | FICA DENOMINADO DE "OZIMO DE ALENCAR LIMA” A RUA S.D.O., SITUADA NO SITIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2345/2015 | DÁ O NOME DE JOSÉ ALVES PEREIRA À RUA 02, SITUADA NO BAIRRO JENIPAPEIRO - DISTRITO INDUSTRIAL D.I. 2000, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2330/2015 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2329/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL, OBJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2324/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2325/2015 | REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 2.056, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2326/2015 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2327/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE INDICA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2328/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2319/2015 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2322/2015 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA COTA EXTRAORDINÁRIA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2323/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DO INTERCÂMBIO AOS SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PARTICIPAREM DO PROJETO PERCURSOS FORMATIVOS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2320/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, CONVALIDA A DESPESA REFERENTE AO TERMO DE FILIAÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2321/2015 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2318/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2311/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A CASA É MINHA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS FINANCIADOS PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2312/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 21 JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. BMC ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA. ME. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2313/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 14 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ILANEIDE SIQUEIRA ALVES ME. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2314/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 1.718, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 E 1.888, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2315/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANIA DAMASCENO MICROEMPRESA (PARATY MÓVEIS). | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2316/2015 | INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA NA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AMQAVS, AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENDEMIAS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2317/2015 | INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE NA ANTENÇÃO BÁSICA - AMAQ, AOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E ATENÇÃO BÁSICA, NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CNETRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO E AOS APOIADORES COMPLEMENTARES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS'S DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSCRITOS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E HOMOLOGADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2309/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2310/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2309/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2308/2015 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2307/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, CRIA E REDENOMINA SECRETARIAS, EXTINGUE, CRIA E REMANEJA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2305/2015 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2303/2015 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2306/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2304/2015 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA ESTAGIAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2302/2014 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS, OFERTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2301/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE DIVERSÃO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ FIXAREM AVISO CONTENDO MENSAGEM DE REPÚDIO À EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2300/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS BELO HORIZONTE, CRUZEIRO DO SUL, PRIMAVERA E TRAVESSA BRASÍLIA, TODAS NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2299/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2298/2014 | DENOMINA DE UBASF LUÍS DE QUEIROZ UCHOA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ALTO ALEGRE I, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2297/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2296/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A TOXOPLASMOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2295/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2293/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2292/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2291/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2290/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2289/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2288/2014 | DÁ O NOME DE JOSÉ BARBOSA SARAIVA A RUA 112-B, SITUADA NO BAIRRO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2287/2014 | DÁ O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ CARDOSO À UNIDADE DE SAÚDE UPA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO ACARACUZINHO, LOCALIZADA NA RUA 101, S/N, NO BAIRRO CONJUNTO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2286/2014 | DÁ O NOME DE TARCISO BARBOSA LIMA À PRAÇA A SER REFORMADA NO CONJUNTO NOVO ORIENTE, ANTIGA PRAÇA DA LUZ, LOCALIZADA NA RUA 17, S/N, NO BAIRRO NOVO ORIENTE, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2285/2014 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE HINO DE MARACANAÚ NAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2284/2014 | DA O NOME DE ANNA VITÓRIA DA SILVA VIANA À RUA COLETORA 01, NO CONDOMÍNIO DEMÓCRITO DUMMAR, SITUADO NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2282/2014 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2281/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2280/2014 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ APROVADA PELA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2279/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2283/2014 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2278/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.522, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2277/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2276/2014 | DENOMINA DE NARCÉLIO MESQUITA MOTA À RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE COPACABANA, NO BAIRRO CÁGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2275/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2274/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2273/2014 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O ESPETÁCULO A CANTADA DE NATAL DO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2272/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2271/2014 | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITAREM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2270/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2269/2014 | DENOMINA DE MÁRIO JORGE PEREIRA FARIAS À QUADRA DA E.M.E.F. CONSTRUINDO O SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2268/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MEDIADOR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2267/2014 | INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2266/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À CULTURA NORDESTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2265/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MANICURE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2264/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2263/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ARTRITE REUMATÓIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2262/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, RUA MARIA DALVA E DA RUA DA FROTA, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2261/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DESFILE CÍVICO DO CONJUNTO INDUSTRIAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM 4 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2260/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2259/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2258/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2257/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2256/2014 | DÁ O NOME DE FRANCISCO TARCÍSIO DE SOUZA À AVENIDA A SER CONSTRUÍDA, NO ENCONTRO DA AVENIDA CONTORNO NORTE E AVENIDA PARQUE SUL, CONTINUAÇÃO DA RUA 127, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2255/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2254/2014 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE A PROFESSORES ESPECIALISTAS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2253/2014 | FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM CRIADA PELA LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, ALTERADAS PELAS LEIS N°S 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E 2.122, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2252/2014 | ALTERA A LEI N° 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTAGIAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 09/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2250/2014 | ESTABELECE O DIA E A SEMANA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2249/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2248/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2247/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO FORTALEZA ESPORTE E CULTURA (IFEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2246/2014 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE UBV E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR DOMICÍLIO VISITADO - PPDV, CRIADAS PELAS LEI NºS. 1.291, DE 03 DE MARÇO DE 2008 E 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, PERCEBIDAS PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALBERGADOS PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2245/2014 | FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2251/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DE LEI MUNICIPAL DE Nº 2.143, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2244/2014 | ALTERA A LEI N° 1.893, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2243/2014 | ACRESCENTA O ARTIGO 76-A À LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2242/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2241/2014 | ALTERA A LEI N° 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 19/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2240/2014 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO EDGAR FERREIRA MOURA, AO CAMPO LOCALIZADO NA RUA GERALDO BILAC, ESQUINA COM A RUA JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2239/2014 | DÁ O NOME DE LUIZ SEVERIANO DA SILVA, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GERALDO BILAC, ESQUINA COM A RUA JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2238/2014 | DENOMINA DE COTIABO RAMOS FILHO, À PRAÇA DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2237/2014 | DENOMINA DE ALCIDES GADELHA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO HORTO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2236/2014 | DENOMINA DE ROBERTO SERGIO FERREIRA FREITAS, À QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL COMISSÁRIO FRANCISCO BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2235/2014 | DENOMINA O CENTRO DE ENSINO PRÓ- INFÂNCIA II, A SER CONSTRUÍDA NO ESPLANADA DO MONDUBIM, DE CRECHE MARIA DE LOURDES DA SILVA. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2234/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM JATOBÁ. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2233/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINA DE RUA RAIMUNDO SIMPLÍCIO O LOGRADOURO NO BAIRRO ALTO ALEGRE I, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2232/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2231/2014 | ALTERA A LEI N°. 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2230/2014 | FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2229/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2228/2014 | CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PREV-ESTEIO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2227/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2226/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS. | 29/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2225/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O ESPETÁCULO A PAIXÃO DE CRISTO DO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2224/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2223/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2222/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2221/2014 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA AVENIDA, ATUALMENTE DENOMINADA DE AVENIDA VIII, PARA AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2220/2014 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA, ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA 05, PARA RUA PASTOR ANTÔNIO NONATO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2219/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2218/2014 | ALTERA O ART. 21 DA LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2217/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DRZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2216/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR – PAE. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2215/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARDÁPIOS ESCRITOS EM BRAILE NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2214/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SARAMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2213/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO FURNA DA ONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2212/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2211/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2210/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2209/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2208/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETÁRIA DE SAÚDE. | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2207/2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIA O SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2206/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 1.714, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 E 2.055, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2205/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TECPLAST - TECNOLOGIA DO PLÁSTICO - EIRELI - EPP. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2204/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA (CASA DE FORMAÇÃO PADRE JÚLIO MARIA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2203/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2202/2014 | FIXA A BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - FISC E DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NO ARTIGO 124, INCISO VI E NO ARTIGO 135, AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2201/2014 | ALTERA A LEI Nº 2.080, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ OS ABONOS PECUNIARES PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2200/2014 | EXTINGUE A CENTRAL DE AUDITORIA E AFERIÇÃO DE PREÇOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2199/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.807, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2198/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.259, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2197/2014 | ALTERA A LEI Nº 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2196/2014 | ALTERA A LEI Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2195/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2194/2014 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2193/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.405, DE 06 DE MAIO DE 2009 ALTERADA PELA LEI N° 1.597, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2192/2014 | REVOGA REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 1.884, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2191/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE RATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2188/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2190/2014 | DÁ O N E DE JORDANA VIANA BARBOSA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA DA SILVA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2187/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DODIA MUNICIPAL DA IGUALDADE, DIGNIDADE E DEFESA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2186/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2185/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2184/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2189/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2179/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, DA EMPRESA NORDESTE MINERAÇÃO LTDA.-EPP, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2178/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, ALTERADA E CONSOLIDADA PELAS LEIS NºS 2.033, DE 11 DE JULHO DE 2013 E 2.104, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2182/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2181/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2183/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO ELETRICISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2177/2014 | ALTERA A LEI Nº 986, DE 7 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2176/2014 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO "ALEGRIA & LOUVOR: POR UM MARACANAÚ DE PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2175/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.450, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009, EU DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE MARACANAÚ - COMCULT, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2174/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE GOVERNO - DEMUTRAN. | 12/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2173/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2172/2014 | INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ FAZENDO MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2171/2014 | DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2170/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, ALTERADA PELA LEI Nº 2.060, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2169/2014 | DÁ O NOME DE FLÁVIO BELISÁRIO DE SOUZA AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2168/2014 | DÁ O NOME DE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS (CONHECIDO POR DUCA) À ALAMEDA A SER CONSTRUÍDA, COM ENTRADAS DE VEÍCULOS PARA AS RESIDÊNCIAS NA RUA ALICE BATISTA COMEÇANDO NA RUA PAULO BATISTA ATÉ A RUA PEDRO BATISTA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2167/2014 | DÁ O NOME DE ANTÔNIO MATEUS DE SOUZA (FÁBIO MATEUS) AO LOGRADOURO QUE SE SITUARÁ À RUA NOVO AMANHECER, NO BAIRRO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2166/2014 | DISPÕE SONRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE VOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2165/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2164/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2163/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2162/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À HEPATITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2161/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2160/2014 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2159/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA QUALIDADE E DO CUIDADO COM A VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2158/2014 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.093, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MP EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA.. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2157/2014 | CRIA DUAS RUAS S.D.O., SITUADAS NO SÍTIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2156/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2155/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUCIONALIZA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA A BOLSA-ORQUESTRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2154/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2153/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2152/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2151/2014 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2150/2014 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2149/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2148/2014 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2147/2014 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2146/2014 | CONCEDE O REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2145/2014 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2144/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO BANCÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2143/2013 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2142/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2141/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, RODOVIÁRIAS, CENTROS EMPRESARIAIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CASAS NOTURNAS, SHOPPINGS, CINEMAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS PARTICULARES, UNIVERSIDADES, FACULDADES PRIVADAS E HOSPITAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2140/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2139/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2138/2013 | N° 2.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. DÁ O NOME DE MATHEUS GUILHERME LIMA SOUSA AO POSTO DE SAÚDE DE PAJUÇARA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO CONRADO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2137/2013 | DÁ O NOME DE ONOFRE ARES FERREIRA JR. À RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE FICA APÓS A RUA ELIZIÁRIO DIÓGENES, SITUADA NO BAIRRO PIÇARREIRA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2136/2013 | DÁ O NOME DE HILDA ELIZA CAMINHA À RUA 02, SITUADA NO CONJUNTO VIVENDO JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2135/2013 | DENOMINA O NOME DE RAIMUNDA VIANA FERREIRA À UNIDADE BÁSICA EM ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF PAJUÇARA II, EM PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2134/2013 | DÁ O NOME DE NILO MOREIRA DE OLIVEIRA À RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE FICA PRÓXIMO A RUA PAULO BATISTA, SITUADA NO CONJUNTO DA CAIXA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2133/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2132/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2131/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2130/2013 | DÁ O NOME DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, AO BECO JOSÉ BEZERRA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2129/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2128/2013 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2127/2013 | CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20 | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2126/2013 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2125/2013 | ALTERA A LEI N° 2.018, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA “TERCEIRO TURNO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2124/2013 | DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2123/2013 | INSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2122/2013 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI N° 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2121/2013 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2120/2013 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2119/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TELEFONISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2118/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2117/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2116/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 1)0 DIA MUNICIPAL DA MÚSICA NORDESTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2115/2013 | DÁ O NOME DE LUIZ DUARTE DA SILVA, A QUADRA DA ESCOLA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2114/2013 | DÁ O NOME DE MARIA ALICE DOS SANTOS SOUZA, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2113/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUIZA TARGINO DA SILVA AO POSTO DE SAÚDE DO OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2112/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELIAN DE AGUIAR MENDES, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARQUE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2111/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA ISIS MENEZES ANDRADE, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2110/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2109/2013 | DENOMINA DE "RANIERI MAZZILLÍ", ANTES A RUA 12 (DOZE) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D ÁGUA NO BAIRRO OLHO D ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2108/2013 | DENOMINA DE ’WASHINGTON LUÍS”, ANTES À RUA 11 (ONZE) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D ÁGUA NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2107/2013 | DÁ NOME DE MARIA VERAS FONTENELE À PRAÇA DO JAÇANAÚ. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2106/2013 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.889, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E 1.976, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2105/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2104/2013 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1872 E 1874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2103/2013 | INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E ALVARÁ DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2095/2013 | ALTERA A LEI N° 2.051, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2102/2013 | ALTERA A LEI N° 2.053, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2101/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.858, DE 30 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2100/2013 | ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.549, DE 25 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2098/2013 | ALTERA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.259, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2099/2013 | ALTERA A LEI N° LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2097/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2096/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2094/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2093/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2092/2013 | ALTERA A LEI N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2091/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL LIBERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2090/2013 | DENOMINA O NOME DE JORGEANNY COSTA LIMA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2089/2013 | DENOMINA DE "DEODORO DA FONSECA”, ANTES À RUA 07 (SETE), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO DFÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2088/2013 | DÁ O NOME DE ZENILDA CATUNDA DE MELO À RUA TRAVESSA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2087/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARACANAUENSE DE JUDÔ, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2086/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO GESTOR COMUNITÁRIO DO CONJUNTO TIMBÓ, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2085/2013 | DENOMINA DE RUA SÃO JOEL O LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2084/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2083/2013 | ALTERA A LEI N° 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NA FORMA ESPECIFICA. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2082/2013 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2081/2013 | ALTERA A LEI N° 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2080/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ OS ABONOS PECUNIÁRIOS PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2079/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SELECIONAR SERVIDORES DO PRÓPRIO QUADRO EFETIVO PARA REALIZAR ATIVIDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2078/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR FÍNANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS DO BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2077/2013 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 2.021 DE 28 DE JUNHO DE 2013 QUE CRIOU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2076/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2075/2013 | CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2074/2013 | CRIA O BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2073/2013 | DENOMINA DE "JÂNIO DA SILVA QUADROS" ANTES A RUA 03 (TRÊS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2072/2013 | DENOMINA DE "TANCREDO NEVES" À RUA 02 (DOIS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIALY SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D 'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2071/2013 | DENOMINA DE "JUSCELINO KUBITSCHEK" À RUA 01 (UM) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2070/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2069/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO MECÂNICO | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2068/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCA FÁTIMA DA ROCHA FREITAS AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MUCUNÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2067/2013 | DENOMINA DE PRAÇA DA AMIZADE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA II ENTRE AS RUAS 17 E 18, NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2066/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO FRANCO NOGUEIRA NETO À RUA C, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2065/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2064/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2063/2013 | ALTERA A LEI N° 1.568, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2062/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.973, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2061/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.863, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2060/2013 | ALTERA A LEI N° 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, NA FORMA QUE INDICA. | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2059/2013 | REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2058/2013 | REGULAMENTA O USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2057/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA A BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2056/2013 | MODIFICA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2055/2013 | ALTERA A LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI N° 1.714, DE IO DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2054/2013 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2053/2013 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2052/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA VISANDO À DOAÇÃO ÀS ENTIDADES PERTENCENTES À REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2051/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2050/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2049/2013 | DÁ O NOME DE ANTÔNIO RONALDO VERAS FONTENELE AO GINÁSIO ANEXO AO COLÉGIO FRANCISCO ANTÔNIO FONTENELE. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2048/2013 | DENOMINA PRAÇA CARLOS ROBERTO HOLANDA GOMES, À PRAÇA PRIMAVERA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2047/2013 | DÁ O NOME DE RONALDO VERAS FONTENELE À RUA CAMILO CUNHA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, EM MARACANAÚ, NO FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2046/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO ALVES MARINHO À VIA DE CONTINUIDADE DA AVENIDA PARQUE OESTE, QUE INTERLIGA A AVENIDA PARQUE SUL À AVENIDA I, NO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2045/2013 | DENOMINA DE JOSÉ ALENCAR À RUA 10 (DEZ) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2044/2013 | DÁ O NOME DE JOSÉ BATISTA DOS SANTOS À RUA B, SITUADA NO LOTEAMENTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2043/2013 | DÁ O NOME DE EDMILSON ALVES CAVALCANTE (CONHECIDO COMO ZÉ NOZIN) À RUA C, SITUADA NO LOTEAMENTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2042/2013 | DENOMINA DE PRESIDENTE MÉDICI À RUA 06 (SEIS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2041/2013 | DENOMINA DE ITAMAR FRANCO ANTES A RUA 05 (CINCO) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2040/2013 | DENOMINA DE JOÃO FIGUEIREDO ANTES A RUA 04 (QUATRO) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2039/2013 | DÁ O NOME DE SIFRÔNIO PEIXOTO DE MORAIS À RUA A SITUADA NO CONJUNTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2038/2013 | DÁ O NOME DE JOSÉ TEOBALDO SOBRINHO À RUA 01 SITUADA NO CONJUNTO VIVENDO JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2037/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2036/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2035/2013 | INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2034/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO APICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2033/2013 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2032/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E SECRETARIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2031/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2030/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2029/2013 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2028/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2027/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2026/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2025/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2024/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2023/2013 | ALTERA O ART. 24 E O ART. 31 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31 E A TABELA III DA LEI N° 1.808 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2022/2013 | ALTERA A LEI N° 1.401 DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2021/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2020/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2019/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, MODIFICADA PELA LEI N° 1.985, DE 10 DE ABRIL DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 25/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2018/2013 | INSTITUI NO, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA “TERCEIRO TURNO COM O OBJETIVO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À SAÚDE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2017/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2016/2013 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2015/2013 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 1.847, DE 08 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2014/2013 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2013/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2012/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DEFINE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2011/2013 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E SUA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO COMISSÃO DE PROCURADOR ADJUNTO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2010/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2009/2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2008/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2013 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2009 | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2007/2013 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2006/2013 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 23 DA LEI N° 1.945 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2005/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2003/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2004/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2013 | CONCEDE O TITULO HONOGRAFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. ROBERTO SOARES PESSOA. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2002/2013 | ALTERA A LEI N° 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA CARVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.. | 07/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2001/2013 | ALTERA A LEI PT 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO 2013 NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2000/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1999/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.291, DE 03 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1998/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1997/2013 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2O DA LEI N° 846, DE 05 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1996/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1995/2013 | CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1994/2013 | DÁ O NOME DO CAMPO RAIMUNDO NONATO VARELO “O GAROTO” AO CAMPO DA BOA ESPERANÇA E A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1993/2013 | INSTITUI O “DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ”, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DC DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1992/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS QUE ALERTEM ACERCA DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS ILÍCITAS NOS INGRESSOS E EVENTOS VOLTADOS AO PÚBLICO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1991/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM DO LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1990/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1989/2013 | DENOMINA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU À PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA B, RUA 124, RUA 125, AVENIDA TIMBÓ E RUA 118, NESTE MUNICÍPIO. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1988/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, MODIFICA NOMENCLATURA, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1987/2013 | ALTERA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1986/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1985/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1984/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO MARROCOS PORTELA À TRAVESSA QUATORZE, SITUADA NO CONJUNTO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1983/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ À RUA A, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1982/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, A CONSTRUIR EQUIPAMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS EM CASO DE REVERSÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEIS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES E CRECHES COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1981/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1980/2013 | MODIFICA A LEI N° 1.510 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1979/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1978/2013 | ALTERA A LEI N° 1.412, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DEASAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1977/2013 | ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR TÉCNICO E DIRETOR CLÍNICO, ALTERA O NOME, A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI N° 1.940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1976/2013 | ALTERA A LEI N° 1.889, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1975/2013 | ALTERA A LEI N° 1.905, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1974/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1973/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1972/2013 | PRORROGA O PRAZO DE ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 13 DA LEI N° 1.872 | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1971/2013 | INSTITUCIONALIZA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA A BOLSA-ORQUESTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1970/2013 | ALTERA A ALÍQUOTA DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS MENCIONADA NO SUBITEM 14.01 DA LISTA DE SERVIÇOS. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1969/2013 | ALTERA A LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1968/2013 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1967/2013 | ESTABELECE O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 688,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1966/2013 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE REAJUSTE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES FUNCIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1965/2013 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1964/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1963/2013 | ALTERA A LEI N° 1.086 | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1962/2013 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1961/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROMOÇÕES PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1960/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1959/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1958/2013 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O SERVIDORES PÚBLICOS DA DIRETA, AUTARQUIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1957/2013 | ALTERA A LEI N° 1.047, DE IO DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1956/2013 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1955/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1954/2013 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1953/2013 | DÁ O NOME DE PALÁCIO ANTÔNIO GONÇALVES AO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1952/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1951/2013 | AUTORIZA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1950/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1949/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1862 | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1948/2013 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE RS 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1947/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1946/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1945/2012 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1944/2012 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1943/2012 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1942/2012 | DÁ O NOME DE AGACIL DE ALMEIDA CAMURÇA (TIA AGACIÍ) AO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER DE GERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1941/2012 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1940/2012 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1939/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1938/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1937/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1936/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1935/2012 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, APROVADA PELA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1934/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1933/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1932/2012 | ALTERA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1931/2012 | PRORROGA OS PRAZOS DE ENQUADRAMENTO DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS PREVISTOS NO ART. 13 DA LEI N° 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ART. 13 DA LEI N° 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS SERVIDORES DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ART. 43 DA LEI N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS PROCURADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1930/2012 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM-MARACANAÚ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1929/2012 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1928/2012 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS MECANISMOS PARA SUA EXECUÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1927/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1926/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.047, DE IO DE NOVEMBRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1925/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE ENCERRAR DEMANDAS PROPOSTAS, RATIFICA E CONVALIDA TODOS OS ACORDOS JUDICIAIS E DESPESAS ORIUNDAS DOS MENCIONADOS ACORDOS CELEBRADOS A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2005, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1924/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.470, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.700, DE 04 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1923/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.649, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1922/2012 | DENOMINA DE PRAÇA BARROS PINHO O ENTORNO DO CENTRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1921/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1920/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO P O D E R E X E C U T I V O D O A R O T E R R E N O Q U E INDICA, D E P R O P R I E D A D E D O MUNICÍPIO, E D Á O U T R A S P R O V I D Ê N C I A S . | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1919/2012 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1918/2012 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL RODOLPHO THEOPHILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1917/2012 | DÁ O NOME DE ESTÁDIO PREFEITO ALMIR DUTRA AO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1916/2012 | ALTERA A LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1915/2012 | MODIFICA A LEI N° 1.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1914/2012 | REVOGA O § 2O DA LEI N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1913/2012 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1912/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 10/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1911/2012 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA INFORMAÇÕES EM BRAILLE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1910/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA MUNICIPALISTA DO ESTADO DO CEARÁ (ASPIM), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1909/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERANDO A LEI N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1908/2012 | CRIA UMA VIA DE CONTINUIDADE DA PARQUE OESTE, INTERLIGANDO A AVENIDA PARQUE SUL À AVENIDA I, NO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1907/2012 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (ZIZI) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1906/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, CRIADOS PELA LEI N° 1.10$, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1905/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1904/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1903/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1902/2012 | PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 13 E 28 DAS LEIS 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2009 - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÀO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ENQUADRAMENTO E DA REVISÃO DOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS, E ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL 1.583, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - PCC DO PROFISSIONAL MÉDICO. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1901/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1900/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1899/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1898/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1897/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1896/2012 | DENOMINA DE PRAÇA SÃO LÁZARO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1895/2012 | FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI NQ 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1894/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - GQT E DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS PREVISTAS NO ART. 124, INCISOS IV E V DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 2E E 39 DA LEI N- 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1893/2012 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1892/2012 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.878, DE 29 DE JUNHO DE 2012. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1891/2012 | REGULAMENTA O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1890/2012 | DENOMINA DE GERALDO MACHADO CAVALCANTE AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1889/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1888/2012 | ALTERA A LEI N2 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI N2 1.718, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÀO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1887/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1886/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1885/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. | 05/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1884/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C&T FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA.. | 28/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1881/2012 | ALTERA A TABELA V, ANEXO DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1882/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO AMÉLIA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1883/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARA BEM-ESTAR SOCIAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1879/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1880/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1877/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1875/2012 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1874/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DO SUAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1873/2012 | CRIA CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1872/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1878/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MP EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA.. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1876/2012 | CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1871/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1870/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1869/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGENS ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGENS ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1868/2012 | ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.695, DE IO DE JULHO DE 2011 E 1.819, DE 22 DE MARÇO DE 2012, NO QUE PERTINE À CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1867/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO (MAG), MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1866/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1865/2012 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ PARA O DECÊNIO 2012 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1864/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1863/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1862/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRORROGA A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO CELEBRADOS NA VIGÊNCIA DA LEI N- 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI N- 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1861/2012 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1860/2012 | ESTENDE O ABONO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, AOS MÉDICOS DO PSF, SIMBOLOGIA FSF-I, 20H/S, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.797, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1859/2012 | EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1858/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1857/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1856/2012 | REVOGA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N9 LEI NS 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1855/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1854/2012 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, SUBORDINADA À SECRETARIA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1853/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1852/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA REALIZAR ATIVIDADES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1851/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NE 1.403, DE 06 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊMIO ESPECIAL, EM DINHEIRO. PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE COMPLETAR 70 (SETENTA) ANOS EM EXERCÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1850/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEAS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA; CRIA FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1849/2012 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1848/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N2 1.829, DE 11 DE ABRIL DE 2012., NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1847/2012 | CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1846/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1845/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1844/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1843/2012 | DÁ O NOME DE ÍTALO MALLONE HOLANDA DA SILVA À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1842/2012 | DÁ O NOME DE INÁCIO APULE DO VALE À ALAMEDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1841/2012 | DÁ O NOME DE JOSÉ ARRUDA FILHO À PRACINHA SITUADA NA TRAVESSA ANTÔNIO JUSTA - CENTRO DE MARACANAÚ, QUE FICA AO LADO DO VIADUTO QUE DÁ ACESSO À RUA MANOEL PEREIRA E AO CONJUNTO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1840/2012 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A AFIXAR CARTAZ COM REFERÊNCIA À PROIBIÇÃO LEGAL DA VENDA DE TINTA SPRAY A MENOR DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1839/2012 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1838/2012 | CRIA CARGOS NA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, E 1.699, DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE CONSOLIDA E ALTERA, RESPECTIVAMENTE, AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1837/2012 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.819, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1836/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1835/2012 | FIXA NOVO VALOR DA BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1834/2012 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE COMPETÊNCIA LEGAL DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETTEC, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1832/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1831/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1830/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1829/2012 | INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - AMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEUS AUXILIARES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ INSCRITAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E HOMOLOGADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1828/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, CRIADA PELA LEI N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1833/2012 | IMPLANTA O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1827/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO ESTÁGIO DO PROGRAMA ESTAGIAR CRIADO PELA LEI N° 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1826/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1825/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1824/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1823/2012 | ALTERA A LEI N° 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1822/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1821/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL AFRO-BRASILEIRA MARACATU NAÇÃO IRACEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1820/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO FRENTE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL DE MARACANAÚ - FCS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1819/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1818/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR - PPVD AO AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1817/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.791, DE 09 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1816/2012 | DÁ O NOME DE ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA À ALAMEDA SITUADA NA RUA MAJOR BRAZ DO CENTRO DE MARACANAÚ QUE DÁ ACESSO À CASA PAROQUIAL E À IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1815/2012 | ALTERA A LEI N- 1.618, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1813/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1814/2012 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR - PPVD AO AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO CONTROLO DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1812/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MÃO AMIGA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1811/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1810/2012 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TRABALHO SOCIAL A SER DESENVOLVIDO JUNTO ÀS OBRAS CONTRATADAS COM RECURSOS FEDERAIS DO OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E AOS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1809/2012 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E LEVANTAMENTO DE CUSTOS REFERENTES ÀS OBRAS CONTRATADAS COM RECURSOS FEDERAIS DO OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1808/2012 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1807/2012 | ALTERA A LEI N2 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1806/2012 | REVOGA A LEI N2 1.692, DE L2 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ NA COMARCA DE MARACANAÚ. | 02/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1805/2012 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N2 1.800, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1804/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1803/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1802/2012 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI N° 1.799, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1801/2012 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1800/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — MAG E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1799/2012 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1798/2012 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1797/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÀO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADOS AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1796/2012 | CRIA O CARGO DE SUBCOMANDANTE ADJUNTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI N°- 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1795/2012 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF -1, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1794/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1793/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO ESTADO DO CEARÁ - ACECCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1792/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1791/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1790/2012 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2012. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1789/2012 | AUTORIZA A O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1788/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS PÓLO TECNOLÓGICO DE MARACANAÚ E PÓLO CRIATIVO DE MARACANAÚ PARA O FOMENTO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1760/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1787/2011 | CRIA O DISTRITO DE MUCUNÃ, COM SEUS BAIRROS E DELIMITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1786/2011 | ALTERA A LEI N° 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A DATABASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1785/2011 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1784/2011 | ALTERA O ART. 19 DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NO 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E N° 1.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1783/2011 | DÁ O NOME DE BOULEVÂRD PROF. TELMO BESSA, AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1782/2011 | MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1781/2011 | FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1780/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1779/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1778/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1777/2011 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM MARACANAÚ, DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1776/2011 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1775/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1774/2011 | DÁ O NOME DE OSVALDO CAMILO DA SILVA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1773/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1772/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS UMA CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1771/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DOS ESPORTES RADICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1770/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E A INCLUI NO CALENDÁRIO DE | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1769/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6O DA LEI N° 1.531, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS ADAPTADOS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1768/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1767/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1766/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1765/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - REFIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1764/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1763/2011 | LEI N° 1.763, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ESTIMA A RECEITA E EIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1762/2011 | DÁ O NOME DE “RECANTO DA CRIANÇA ” AO ESPAÇO LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, ENTRE AS RUAS 6Y 7 E 9 DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 07/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1761/2011 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE USO DE BOLSA COLETORA DE EXCREMENTOS EM ANIMAIS EQUINOS E BOVINOS QUE CIRCULEM EM LOCAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1759/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1758/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NO LIXO COMUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1757/2011 | DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE 01 (UMA) MUDA DE PLANTA PARA CADA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1756/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1755/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMINHADA PELA VIDA E PETA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1754/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO NASCITURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1753/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS APARELHAREM SUAS INSTALAÇÕES COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1752/2011 | DÁ O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO DE QUEIROZ À UBASF DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1751/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COBRADOR DO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1750/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ITENS DE HIGIENE BUCAL DE QUE TRATA, DEVIDAMENTE HIGIENIZADOS E INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE OS DISPONIBILIZAM A SEUS CLIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1749/2011 | DÁ O NOME DE CARLOS ALBERTO PORTELA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1748/2011 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DIA DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - LER-DORT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1747/2011 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1746/2011 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1745/2011 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1744/2011 | ALTERA O ART. 91 DA LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1743/2011 | ALTERA A LEI N° 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA A EMPRESA CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1742/2011 | ALTERA OS ARTS 12 E 13 DA LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO , USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1741/2011 | CRIA O FUNDO DE TERRAS NO MUNICÍPIO D EMARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1740/2011 | ALTERA O TÍTULO VI DA LEI 729/2000 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REGULAMENTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PARA FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1739/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIOU A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA, ALTERADA PELA LEI N° 1.480, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1738/2011 | DENOMINA DE PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1737/2011 | ALTERA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1736/2011 | ALTERA A LEI N° 1.561, DE 22 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA FITAS ELÁSTICAS ESTRELA DO NORDESTE LTDA. | 10/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1735/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA DIVERSIDADE ARTÍSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1734/2011 | DÁ O NOME DE PRAÇA BRUCE CRISTIAN DE SOUZA OLIVEIRA AO LOGRADOURO QUE FICA SITUADO ENTRE O FINAL DA RUA 104 E A AV. DE CONTORNO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1733/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG DESAFIO NOVA VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1732/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG MARIA BONITA LAR DAS MARIAS DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1731/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOA SEMENTE. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1730/2011 | INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1729/2011 | DÁ O NOME DE “JOSÉ ASSIS DE OLIVEIRA" À EMEIEF JARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1728/2011 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ - GEDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1727/2011 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A “MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1726/2011 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1725/2011 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1724/2011 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU . | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1723/2011 | ALTERA A LEI N° 1.719, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REVOGA A LEI N° 1.593, DE IO DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1721/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1720/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1719/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.593, DE IO DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1718/2011 | ALTERA A LEI N° 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1717/2011 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1716/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1715/2011 | DENOMINA DE PRAÇA TENENTE MÁRIO LIMA AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1714/2011 | ALTERA A LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO. | 01/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1713/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1712/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.443, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1711/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.684, DE 03 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1710/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1709/2011 | CRIA A CENTRAL DE AUDITORIA E AFERIÇÃO DE PREÇOS E RESPECTIVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1708/2011 | ALTERA A LEI N° 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA RURAL NO .MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1707/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1706/2011 | FIXA A CARGA HORÁRIA DOBRADA NOS PLANTÕES DE TINAIS DE SEMANA AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1705/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 251A A 255A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1704/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA VIDA, QUE ESTABELECE UM NOVO MODELO DE ATENÇÃO AO PARTO E AO NASCIMENTO, ORIENTADO PELA GARANTIA DE ACESSO E ACOLHIMENTO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1703/2011 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1702/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1701/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1700/2011 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.470, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1699/2011 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1698/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1697/2011 | MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE MARACANAÚ. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1696/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1695/2011 | MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REFERENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIADOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1694/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MUDANÇA DE NOMENCLATURA E CARGA HORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1693/2011 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO GERENTE DA AVISA, SIMBOLOGIA FSF-II, DA TABELA SALARIAL DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2O DA LEI N° 560, DE 05 DE AGOSTO DE 1997, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 642, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E 780, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1692/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1691/2011 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1690/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1689/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1668/2011 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 13/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1688/2011 | ALTERA A LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1687/2011 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.565, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1686/2011 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1685/2011 | DENOMINA DE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1684/2011 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1683/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1682/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1681/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1680/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1679/2011 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1678/2011 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1677/2011 | ALTERA O TRECHO 6 E ACRESCENTA O TRECHO 8 DA ZONA DE OCUPAÇÃO URBANA II - ZII E ACRESCENTA O TRECHO 5 DO SETOR INDUSTRIAL MENCIONADOS NO ARTIGO 28, DA LEI N9 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1676/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1675/2011 | DÁ O NOME DE VIA DEL RIO À SERVIDÃO SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1674/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO RELATIVO A AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.628, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1673/2011 | ALTERA A LEI N° 1.401, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1672/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.371, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1671/2011 | DÁ O NOME DE NOVO ORIENTE À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1670/2011 | MODIFICA A ESTRUTURA DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS CENTROS DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PREVISTA NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.551, DE 25 DE MARÇO DE 2010, QUE REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DESTINADOS AO CENTRO DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL - CAPS II E CAPS AD, CRIADOS PELA LEI N° 990, DE 29 DE MARÇO DE 2005, CRIA O CENTRO DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL, MODALIDADE INFANTIL, CAPS I, E OS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 13/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1669/2011 | ALTERA A LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009 E 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1667/2011 | ALTERA A LEI N° 1.576, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE À DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1666/2011 | DENOMINA DE “EDITH LUCENA DE OLIVEIRA MENEZES” A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1665/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA TENENTES RAIMUNDO E MÁRIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1664/2011 | DENOMINA DE PROFESSORA MAZÉ - MARIA JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE - O POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1663/2011 | ALTERA A LEI N° 1.654, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO CURSO DE MEDICINA DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1662/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1661/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - REFIS, INSCRITOS E NÀO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1660/2011 | ALTERA A LEI N° 1.523, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE TRANSFORMA A GERÊNCIA DE CIDADANIA E INCLUSÃO EM COORDENADORIA EM COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1659/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1658/2011 | DENOMINA PAÇO 6 DE MARÇO A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1657/2011 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1656/2011 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1655/2011 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE RS 550,05 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E CINCO CENTAVOS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1654/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DE CURSO OU FACULDADE DE MEDICINA DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1652/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1651/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU NAÇÃO PITAGUARY, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1650/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1649/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1648/2011 | DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO CALISTO FILHO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1647/2011 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF -1, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1646/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1645/2011 | ESTABELECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1644/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM DE LIXO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1643/2011 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO FAÇA DO DEFICIENTE UM ATLETA. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1642/2011 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS GARRAFÕES DE 10 E 20 LITROS RETORNÁVEIS DE ÁGUA MINERAL, APÓS SEU PRAZO DE VIDA ÚTIL VENCIDO, PARA DESCARTE ADEQUADO, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1641/2011 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PROVADORES OU CABINES DE ROUPAS DAS LOJAS DE VESTUÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ À NECESSIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CADEIRANTES. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1640/2011 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DESTINADAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1639/2011 | ESTABELECE NORMAS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A PRESTAR ATENDIMENTO EFICIENTE, ÁGIL E SATISFATÓRIO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1638/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1637/2011 | ESTABELECE O DIA 14 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1635/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1634/2011 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DO LIVRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1633/2011 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO ALTO ALEGRE, E PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1632/2011 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1631/2011 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DA DIFERENCIAÇÃO DE ASSOALHOS PRÓXIMOS AOS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1630/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006), QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1629/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO HOSPITALAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1628/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1627/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2011. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1626/2010 | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1625/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1624/2010 | MODIFICA A LEI N" 614, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERADA PELAS LEIS N°S 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1623/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1622/2010 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1621/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1620/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1619/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1618/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS N°S. 977, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 E 1.323, DE 05 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1617/2010 | ALTERA A LEI N°. 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009 E 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A LEI N° 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM- MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1616/2010 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2005, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1615/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1614/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1613/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1612/2010 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CÔNJUGE DE PREFEITO OU DE VICE- PREFEITO FALECIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S. 067/1987, 227/91 E 421/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1611/2010 | ALTERA A LEI N° 1.401, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1610/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1609/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1608/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1607/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE PROTETORA AMBIENTAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1606/2010 | ALTERA A LEI N° 1.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA K. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 08/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1605/2010 | ALTERA A LEI N° 1.517, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA LUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1604/2010 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1603/2010 | MODIFICA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSOLIDADA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1602/2010 | CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS DO RIACHO SALGADINHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1601/2010 | DÁ O NOME DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1600/2010 | ALTERA A LEI N° 1.351, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1599/2010 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO VENTURA COSTA À AVENIDA 13, SITUADA NO CONJUNTO INDUSTRIAL, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1598/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1597/2010 | ALTERA A LEI N° 1.405, DE 06 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ZAIRON JEANS LTDA | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1596/2010 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1595/2010 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO JURACI MAGALHÃES, A UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARACANAÚ, IDENTIFICADA COMO AVENIDA V. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1594/2010 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.567, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1593/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1592/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDIOALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1591/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.420, DE 02 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1590/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.572 DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE FIXA O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1589/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1588/2010 | ALTERA A LEI N° 1.402, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PROPAR, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1587/2010 | MODIFICA A LEI N° 614, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERADA PELA LEI N° 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E LEI N° 1.145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1585/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, REVOGA A LEI N° 1.556, DE 09 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1586/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1584/2010 | INSTITUI O DIA DO LOJISTA EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1583/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO PROFISSIONAL MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 17/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1582/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.537, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1581/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - CATEGORIA FUTSAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1580/2010 | ALTERA A LEI N° 1.347, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3O E 4O DO , ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NW 62/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1579/2010 | ALTERA A LEI N° 1.331, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1578/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1577/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI N° 1.268 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1576/2010 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE À DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1575/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1573/2010 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1572/2010 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA DA LEI N° 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1571/2010 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR, SIMBOLOGIA FAD -1 E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FAD - 2 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1574/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010- 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1570/2010 | ALTERA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1569/2010 | RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE, COM SEDE EM MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005E SEU REGULAMENTO, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇOES ASSISTENCIAIS DE SÁUDE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS E CORRELATOS À SAÚDE, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1568/2010 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1567/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1566/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1565/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1564/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1563/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAL EXCLUSIVO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1562/2010 | DENOMINA DE AVENIDA PASTOR ANTÔNIO NONATO COSTA, O LOGRADOURO AVENIDA VI DO CONJUNTO JEREISSATII. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1561/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1560/2010 | ALTERA A LEI N° 1.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI N° 1.441, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A MLW INTERMED HANDELS-UND CONSULTINGGESELLSCHAFT MBH, DE BERLIM, REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1559/2010 | DÁ O NOME DE MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SILVA AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ÁREA VERDE, DISTRITO DE PAJUÇARA. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1556/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO SPORT CLUB MAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1555/2010 | DÁ O NOME DE ESPAÇO DA FÉ AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA 42 E A AV. 04 DE JULHO, DO CONJUNTO JEREISSATI II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1558/2010 | DÁ O NOME DE D. ENEIDA SOARES PESSOA AO HOSPITAL DA MULHER, PRÉDIO ANEXO AO HOSPITAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1557/2010 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO ALUSIVO AO COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1554/2010 | ALTERA A TABELA I, ANEXO VIII DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1553/2010 | ALTERA O § 3O DO ART. 19 DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS N°S. 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E 1.529, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1552/2010 | DÁ O NOME DE PRAÇA DAS FAMÍLIAS AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. V, CONFLUÊNCIA COM A RUA 40A E AV. III, DO CONJUNTO JEREISSATII, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1551/2010 | REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DESTINADOS AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, MODALIDADES CAPS II E CAPS AD, CRIADOS PELA LEI N° 990, DE 29 DE MARÇO DE 2005, CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, MODALIDADE INFANTIL, CPAS I, E OS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1550/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1549/2010 | ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1546/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1548/2010 | DÁ O NOME DE MANUEL PINTO DA SILVA À PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 19 A, 19 E 15C, CONJUNTO INDUSTRIAL, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1545/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1544/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1547/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1543/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1542/2010 | CRIA O FESTIVAL MUNICIPAL DE ESPORTES RADICAIS - FESTRAD E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1541/2010 | DÁ O NOME DE DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES À PRAÇA SITUADA NA AVENIDA PARQUE CENTRAL, ESQUINA COM AVENIDA CONTORNO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1540/2010 | CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1539/2010 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1538/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1537/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1536/2010 | INSTITUI OS PROGRAMAS ’’ENFERMEIRO DA COMUNIDADE” E “FISIOTERAPEUTA DA COMUNIDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1535/2010 | AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO “MAIS EDUCAÇÃO”, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1534/2010 | ALTERA OS ARTS. LÜ E 7° DA LEI N° 1.015, DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 05/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1533/2010 | ALTERA A LEI 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, PROCEDE À REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1532/2010 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1531/2010 | INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS ADAPTADOS). | 11/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1530/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1529/2010 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NA FORMA QUE INDICA. | 03/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1528/2010 | CRIA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1527/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1526/2010 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DEFINIÇÃO DAS METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1525/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1524/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DAS ENTIDADES SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1523/2010 | TRANSFORMA A GERÊNCIA DE CIDADANIA E INCLUSÃO E O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DA CIDADANIA E INCLUSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI N° 1.253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1522/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1521/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 790, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1520/2010 | CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACAN AÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1519/2010 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1518/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1517/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR OS TERRENOS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1516/2010 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1515/2009 | DÁ O NOME DE TRAVESSA SANTA HELENA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1514/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PR EFEITO E SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1513/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, E DÃ OUTRAS P RO VI DÊ N CL AS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1512/2009 | ALTERA A LEI N° 1.233, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1511/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1510/2009 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE MARACANAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1509/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NÃO DOCENTES, DORAVANTE EDUCADORES NÃO-DOCENTES, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1508/2009 | ALTERA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1507/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1506/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1503/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 'MINHA CASA É LEGAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1505/2009 | ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1504/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1502/2009 | CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1501/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.387, DE 30 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 17/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1500/2009 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS INTEGRANTES DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEM A, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 17/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1499/2009 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - FISC, CRIADA PELA LEI N° 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, AOS AUDITORES FISCAIS DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - AUDITORES DE TRIBUTOS DA SECRETARIA GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1498/2009 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1497/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1496/2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO DIRETOR PRESIDENTE E DAS REMUNERAÇÕES DO DIRETOR DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, DO DIRETOR DE REGULAÇÃO JURÍDICA E DO DIRETOR DE REGULAÇÃO TÉCNICA E DE QUALIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1495/2009 | INSTITUI O DIA DO PASTOR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DC MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1494/2009 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CONTORNO NORTE PARA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1493/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1492/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS, ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1491/2009 | DENOMINA DE LUIZ QUEIROZ DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, MAIS CONHECIDA COMO 'RUA DO TRILHO', NA FORMA QUE INDICA. | 30/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1490/2009 | PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1489/2009 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1488/2009 | EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1487/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ - RPPS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI N° 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009, ERIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM-MARACANAÚ, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - RPPS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009 E ALTERADA PELA LEI N° 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009, EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATÉ A ASSUNÇÃO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM- MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1486/2009 | ACRESCENTA O § 3O AO ART. 5O DA LEI MUNICIPAL N° 1.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.308, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÀS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGÓCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCI E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1485/2009 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2004, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1484/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 19 DE JUNHO DE 2009 QUE DEFINE ATRIBUIÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CRIA A TV E RÁDIO EDUCATIVA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1483/2009 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL META CURSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1482/2009 | DENOMINA DE 'PRAÇA FELIZ IDADE' O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1481/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FPS. | 30/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1480/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1479/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010-2013. | 30/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1478/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1477/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1476/2009 | ALTERA A LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, NA FORMA QUE INDICA, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.039, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 E 1.304, DE 07 DE ABRIL DE 2008. | 22/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1475/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NORDESTINA DOS PREFEITOS - UNEP, ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1474/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, REVOGA A LEI N° 1.293, DE 26 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1473/2009 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1472/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1471/2009 | ALTERA A LEI N° 1.338, DE 08 DE AGOSTO DE 2008. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1470/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARTE JUDICIALMENTE E PARTE AMIGAVELMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1469/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI N° 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1468/2009 | DÁ O NOME DE JEAN CARLOS MARQUES SILVEIRA À ALA DE INTERNAMENTO PEDIÁTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELISIO DE HOLANDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1467/2009 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VINCULADO A SECRETARIA DE GOVERNO POR INTERMÉDIO DO DEMUTRAN/MARACANAÚ O PROGRAMA MINHA HABILITAÇÃO, MINHA PROFISSÃO, DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | 01/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1466/2009 | DÁ O NOME DE CLAUDE OLIVENSTEIN AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 'ÁLCOOL E DROGA' - CAPS AD, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1465/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1464/2009 | ALTERA A LEI N° 1.332, DE 30 DE JUNHO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS N°S 1.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 E 1.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1463/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1462/2009 | ALTERA A LEI N° 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. | 24/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1461/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1460/2009 | DÁ O NOME DE RUA MARIA ALDENIRA PINHEIRO DA SILVA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1459/2009 | DENOMINA DE PRAÇA 'MÃOS QUE AJUDAM' O LOGRADOURO PÚBLIEO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1458/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL 'MÃOS QUE AJUDAM' NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1454/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO TERRA | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1457/2009 | ALTERA A LEI N° 1.032 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1456/2009 | ALTERA A LEI N° 1.178, DE 1° DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, ALTERADA PELAS LEIS N°S 1.187, DE 12 DE ABRIL DE 2007 E N° 1.218, DE 25 DE JUNHO DE 2007. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1455/2009 | INSTITUI A BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1453/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1452/2009 | PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO CONTEMPLEM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1451/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1450/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1449/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1448/2009 | INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1447/2009 | ALTERA A LEI N° 1.332, DE 30 DE JUNHO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 | 03/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1446/2009 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS JOVENS CONTRA O USO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1445/2009 | DÁ O NOME DE PRAÇA DR. CID JÚNIOR PEIXOTO DO AMARAL, O LOGRADOURO QUE FICA SITUADO NA ENTRE A RUA 17, 17-B E AVENIDA DA PENETRAÇÃO DO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO | 17/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1444/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BOAZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 17/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1443/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMÉRICA DO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 17/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1442/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARKA TRANSPORTES LTDA | 17/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1441/2009 | ALTERA A LEI N° 1.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. | 17/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1440/2009 | NORMATIZA OS DESCONTOS EM FOLHA SALARIAL NA FORMA QUE INDICA. | 03/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1439/2009 | ALTERA A LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009. | 31/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1438/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 31/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1437/2009 | ALTERA A LEI N° 1.432, DE 10 DE JULHO DE 2009. | 31/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1436/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ENCAMPAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS, CONFORME DISPÕE O ART. 37 DA LEI N° 8.087, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1435/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1434/2009 | DENOMINA DE 'HÉLIO SAMPAIO BEVILÁQUIA', A PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1433/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULOS AO INCREMENTO DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1432/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOVERNO FEDERAL | 10/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1431/2009 | AFETA DA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL E TRANSFERE PARA O DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, INSTITUINDO UMA RUA S.D.O. BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1430/2009 | CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1429/2009 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1428/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE FAUNA E FLORA E DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1427/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 10 E 14 DA LEIS NºS 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1426/2009 | DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA, CRIA A DIRETORIA DE TELEVISÃO E DE RÁDIO, DENOMINADA DE TV EDUCATIVA E RÁDIO EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1425/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES - ANAMUP, ENTIDADE NACIONAL, DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1424/2009 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO NA BASE DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1423/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1421/2009 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES ESCOLA ANJO GABRIEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1422/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1420/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGOVISION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. | 02/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1419/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÃO LUIZ COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. | 02/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1418/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1417/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1416/2009 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1415/2009 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1414/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR OS TERRENOS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1413/2009 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1412/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1403/2009 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊMIO ESPECIAL, EM DINHEIRO, PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE COMPLETAR 70 ( SETENTA) ANOS EM EXERCÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1404/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVALIMA ALIMENTOS LTDA - ME. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1405/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAIRON JEANS LTDA. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1406/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA SÉ _ AFS E A EMPRESA SIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1407/2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DO PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1408/2009 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S. 1.364, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 1.383, DE 13 DE MARÇO DE 2009. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1409/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1410/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO PAJU. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1411/2009 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE AO DRA. FRANCISCA FRANCI MARIA DA COSTA FARIAS. | 06/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1396/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 604, DE 18 DE MAIO DE 1998, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1397/2009 | CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E DE SUBPROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1398/2009 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHOS PARA A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1399/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.335, DE 30 DE JUNHO DE 2008 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1400/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1401/2009 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1402/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PROPAR, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1388/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MIL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1389/2009 | ALTERA A LEI N° 932, DE 1°DE DEZEMBRO DE 2003, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.362, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1390/2009 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO, SIMBOLOGIA FSF-I DA TABELA SALARIAL DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DA ART. 2° DA LEI 560, DE 05 DE AGOSTO DE 1997, MODIFICADA PELAS LEIS NOS. 642, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E 780, DE 16 JULHO DE 2001 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1391/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1392/2009 | DÁ O NOME DE VICENTE SALES REGADAS À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1393/2009 | DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO 06 DE MARÇO O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA II, N° 150, CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1394/2009 | DÁ O NOME DE FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1395/2009 | DENOMINA DE "JORNALISTA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO" A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1386/2009 | CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE , DETENTORES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1387/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1382/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE CATEGORIA FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1383/2009 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VACATIO LEGIS FIXADO NO ART. 78 DA LEI N° 1.364, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1384/2009 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1385/2009 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1379/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.204, DE 04 DE MARÇO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ALTERADA PELA LEI N° 1.249, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 E PELA LEI N° 1.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. | 02/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1380/2009 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1381/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 121 DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 02/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1374/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1375/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MARACANÃ ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1376/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1377/2009 | FIXA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009, PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O VALOR REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA CHEFE DE SERVIÇO. SIMBOLOGIA FAD-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1378/2009 | ALTERA A LEI N° 1.332, DE 30 DE JUNHO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1371/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONOTEC REFRATÁRIOS LTDA. | 06/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1372/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ APARECIDO CARDOSO - ME. | 06/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1373/2009 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1368/2009 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES, CRIA, EXTINGUE E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1369/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO- PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1370/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1367/2008 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA PROCEDE À REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1366/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1365/2008 | ALTERA A LEI N° 1.204, DE 04 DE MAIO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 19/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1363/2008 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2003, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU . | 17/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1364/2008 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1362/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 167 E 173 DA LEI N° 932, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 17/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1361/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1360/2008 | MODIFICA A LEI N° 932 | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1359/2008 | MODIFICA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1358/2008 | MODIFICA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 569, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1357/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1356/2008 | DA NOVA DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS QUE INDICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1354/2008 | ALTERA A LEI N° 1.320 DE 09 DE MAIO DE 2008, QUE TRATA DO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - PEC, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1353/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1352/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'I', INCISO I DO ART. 2O E INCLUI A ALÍNEA 'J' AO CITADO ARTIGO DA LEI N° 1.129 DE 31 DE AGOSTO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N° 1.260, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DISPÔS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1351/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1355/2008 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REDUÇÃO DO ISSQN SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EXECUTADAS POR JOVENS AUTÔNOMOS GRADUADOS NO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1350/2008 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1349/2008 | CRIA O PROGRAMA ESTAGIAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVI | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1348/2008 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1347/2008 | DEFINE OS CRITÉRIOS DE DÉBITOS OU PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MARACANAÚ PARA OS FINS PREVISTOS DO ART. 100 C/C O ART. 87, CAPUT DO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1346/2008 | INSTITUI A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO. | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1345/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ), MODIFICADA PELA LEI N° 1.158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1344/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1343/2008 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1342/2008 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO | 10/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1341/2008 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE PARA O BEM- ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF. | 04/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1340/2008 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.217, DE 22 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1338/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM REGIME DE COMODATO OU SUBVENCIONAR LOCAÇÕES PARA PRÉ-INSTALAÇÃO DE ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGÓCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO NOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO, TECNOLÓGICO, SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO), ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS PELO MUNICÍPIO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1337/2008 | ALTERA A TABELA I, ANEXO VIII DA LEI N° 932/03, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.307 DE 11 DE ABRIL DE 2008, INCLUINDO O SUBITEM 13.04, DA LISTA DE SERVIÇOS, NO ITEM 1 DO REFERIDO ANEXO, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO. | 08/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1336/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE POSSE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1339/2008 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.238, DE 15 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1334/2008 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PROGAMA JOVEM ESTAGIÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA O VALOR DAS BOLSA AOS ESTAGIÁRIOS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1333/2008 | ACRESCENTA O ART. 122-A NA LEI N° 447, DE 05 DE JULHO DE 1995, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1332/2008 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADOS AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1331/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1330/2008 | ALTERA A LEI DISPÕE SOBRE NO 912/2003, QUE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ESTAGIÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1335/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1329/2008 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 990, DE 30 DE MARÇO E 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1328/2008 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIMENTO EFETIVO NA A DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1327/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1326/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1325/2008 | DENOMINA DE RUA SARGENTO LAIRTON ANDRADE A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1324/2008 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ZACARIAS MARQUES A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1323/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO. | 05/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1322/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1321/2008 | ALTERA O ART. 3O DA LEI NW 1.298, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1320/2008 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - PEC, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1319/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 09/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1318/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3°; DA LEI N° 1.226, DE 04 DE JULHO DE 2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008. | 09/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1317/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A IA CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1316/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1315/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3OY DA LEI N° 1.226, DE 04 DE JULHO DE 2007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008. | 30/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1314/2008 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA, ALTERA AS SUAS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES ESPECÍFICAS DEFINIDAS LEI N° 1.166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1313/2008 | CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ — COMDEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1312/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1311/2008 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CANINHA VERDE. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1310/2008 | CRIA CARGOS PÚBLICOS CIE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO C NA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS, REMANEJA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA, ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 986, 07 DE JANEIRO DE 2005, DEFININDO NOVAS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1309/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1308/2008 | ALTERA A LEI N° 1.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÀS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGÓCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1307/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1306/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1305/2008 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.212, DE 08 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1304/2008 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE FISCALIZA DOR DE TRANSITO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1303/2008 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, ALTERA A LEI N° 604/98, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 E 1.107/06, E REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONTEMPLANDO REFERÊNCIAS COM TITULAÇÃO EM ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1302/2008 | MODIFICA OS ARTIGOS 67 E 70 DA LEI 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, E A LEI 968, DE 14 DE JUNHO DE 2004. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1301/2008 | FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1300/2008 | CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1299/2008 | ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ACADÊMICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.214, DE 15 DE JUNHO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.248, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, NO QUE COUBER, AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR QUE ESTÃO EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO, EXCETUADOS OS EXERCENTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E OS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1298/2008 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCH NAS. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1297/2008 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZA DÁVILA. | 31/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1296/2008 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8O DA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 11 DE JULHO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.258, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1295/2008 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ARTIGO 7O, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1294/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1293/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1292/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA COMPLEMENTAR MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1291/2008 | CRIA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1290/2008 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA DA PAZ, O DIA 27 DE FEVEREIRO COMO A DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ, A SER CELEBRADO NA SEMANA DA CULTURA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1289/2008 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1288/2008 | MODIFICA A LEI N° 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1287/2008 | DÁ O NOME DE DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1286/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO ADÍSIA SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1285/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1284/2008 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O FIM QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1283/2008 | FIXA O MENOR VENCI SERVIDORES DO POD MUNICIPAL, PROCED REMUNERATORIA PREV DO ARTIGO 37 DA FEDERAL E DÁ OUTRAS MENTO BASE DOS ER LEGISLATIVO E À REVISÃO FLSTA NO INCISO X CONSTITUIÇÃO PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 1282/2007 | DENOMINA A ARTÉRIA QUE INDICA DE RUA MESTRE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1281/2007 | ALTERA A LEI N° 1.269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONCEDEU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1280/2007 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1279/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1278/2007 | CRIA O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO FINAL DE SEMANA - PEFS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1277/2007 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1276/2007 | CRIA O FUNDO PRODUTIVO SOLIDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1275/2007 | INSTITUI O BENEFÍCIO 'BOLSA-TRABALHO' NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1274/2007 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAIÍ INTRODUZIDA PELA LEI N° 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS N°S. 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, 1.166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA; CRIA E REMANEJA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1273/2007 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2002. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1272/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1271/2007 | DÁ NOME AS RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1270/2007 | CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E A NOVA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA, JÇVENTUDE E TURISMO DE MARACANAÚ - FUNCULT, REVOGA AS LEIS N°S. 1.067/05, 1.078/06, E 1.120/06, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1269/2007 | INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1268/2007 | CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI 1.004, DE 08 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1266/2007 | ACRESCENTA O § 4O AO ART. 6O DA LEI N°. 1.096, DÈ 19 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N° 1.205, DE 04 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1265/2007 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, A SER PAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E LOTADOS NO S.O.S. MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1264/2007 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - GRV PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1263/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2O DO ART. 49 E DO § 2O DO ART. 132, AMBOS DA LEI N° 447, 19 DE SETEMBRO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 832, DE 02 DE ABRIL DE 2002. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1267/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1262/2007 | ALTERA A LEI N° 558, DE 26 DE JUNHO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 638, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, REVOGA A LEI N° 1.252, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1261/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A FORNECER UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1260/2007 | ALTERA A LEI N° 1.129, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÔS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1259/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU PRESTAM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AOS DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETÁRIOS ESCOLARES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1258/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 1.235, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1257/2007 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1256/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1255/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1254/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1253/2007 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1252/2007 | ALTERA A LEI NO. 558/97, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1251/2007 | PERMITE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR, COM O FIM DA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1250/2007 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.138, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1249/2007 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PROCEDIMENTAIS DE PAGAMENTO DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1248/2007 | ALTERA A LEI 1.214, DE 15 DE JUNHO DE 2007, COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS REGULARES, NA FORMA QUE INDICA. | 21/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1247/2007 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1.227, DE 06 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1246/2007 | CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO EM RAZÃO DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1245/2007 | DÁ NOME DE EDITE JORGE DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1244/2007 | ALTERA A LEI 167/08/90 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE. | 14/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1243/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 14/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1242/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1241/2007 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1240/2007 | ALTERA A LEI N°. 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO, ALTERADA PELAS LEIS N.° 1.023/2005 E 1.225/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1239/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1238/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1237/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1236/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1235/2007 | INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1234/2007 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM ATIVIDADE E AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DÃO APOIO LOGÍSTICO C ADMINISTRATIVO LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1233/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1232/2007 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1231/2007 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1230/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1229/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.209, DE 29 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, C ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1228/2007 | ALTERA A LEI 1.209, DE 29 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE MENCIONA. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1227/2007 | CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1226/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1225/2007 | ALTERA A LEI N°. 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO, ALTERADA PELA LEI N.° 1.023 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1224/2007 | DÁ O NOME DE RAMILSON SOUZA DO NASCIMENTO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1223/2007 | DÁ NOME DE JOSÉ HUMBERTO ALVES DOS SANTOS AO ESTÁDIO DE MUCUNÃ, QUE FICA SITUADO PRÓXIMO A RUA JOAQUIM BERNARDO, NO BAIRRO MUCUNÂ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1222/2007 | DENOMINA DE SWELL ANGELIN CAVALCANTE ALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1221/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1220/2007 | CRIA 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL DE 2 A. CATEGORIA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1219/2007 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1218/2007 | ALTERA A LEI NO. 1.178, DE IO. DE MARÇO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NO. 1.187, DE 12 DE ABRIL DE 2007. | 25/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1217/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1216/2007 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1215/2007 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.126, DE 30 DE AGOSTO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1214/2007 | FIXA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMMC, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMMC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1213/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI RÍ’ 604, DE 18 DE MAIO DE 1998, ALTERADA PELAS LEIS NOS 828, DE 13 DE MARÇO DE 2002 E 849, DE 05 DE JULHO DE 2002. | 08/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1212/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1211/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1210/2007 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1209/2007 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1208/2007 | CRIA A SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1207/2007 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO DO ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1206/2007 | INSTITUI, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PEPAMA, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1205/2007 | ALTERA A LEI N° 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE. | 04/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1204/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1203/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS OU PROJETOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVENÇÃO DE ENDEMIAS, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL E OUTRAS AÇÕES CONSIDERADAS EMERGENCIAIS. | 04/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1202/2007 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADORES EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1196/2007 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA USO DOS CLIENTES. | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1195/2007 | INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR' NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1194/2007 | DENOMINA DE PRAÇA OLAVO HERMES MONTEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1193/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1192/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3 O, DA LEI N° 1.121, DE 10 DE JULHO DE 2006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2007. | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1191/2007 | FIXA, A PARTIR DE IO. DE ABRIL DE 2007, O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O VALOR DA BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1190/2007 | DENOMINA DOM HELDER CÂMARA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06, 29 E AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 17/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1189/2007 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DEFINITIVO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA. | 17/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1188/2007 | ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1187/2007 | ALTERA A LEI NO. 1.178, DE IO. DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1186/2007 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1185/2007 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1184/2007 | DÁ O NOME DE ADOLFO COSMO DE FREITAS A QUADRA DE ESPORTES QUE FICA SITUADA AO LADO DA ESCOLA MANOEL RÓSEO LANDIM NO BAIRRO DA MUCUNÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1183/2007 | DÁ O NOME DE PRAÇA SÃO JUDAS TADEU A PRAÇA SITUADA NA RUA 140 DO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1182/2007 | DÁ O NOME DE ODÁLIO BEZERRA CAMPOS AO PÓLO ABC DO PARQUE LUZARDO VIANA. | 02/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1181/2007 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 909, DE 20 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1180/2007 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.099, DE 25 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1179/2007 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1178/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1177/2007 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1176/2007 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1175/2007 | ALTERA A LEI N° 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE. | 08/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1174/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 31/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1173/2007 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005 E 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, CRIA, EXTINGUE C REMANEJA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, REVOGA OS DECRETOS N°S 1.404 E 1.405, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1172/2007 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1171/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. GABRIEL PASSOS DOS SANTOS AMORIM. | 22/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1170/2006 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. CARLOS ALBERTO GOMES DE MATOS MOTA. | 22/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1169/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. JOÃO JOSÉ PINTO. | 22/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1168/2006 | ALTERA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 22/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1167/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 22/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1166/2006 | CRIA, EXTINGUE E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1164/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DE MÚLTIPLAS CHANCES, QUE TEM COMO OBJETIVO ANGARIAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1165/2006 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO A RÍ. 120 E A REDAÇÃO DO ART. 213, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.135, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, AMBOS DA LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1162/2006 | ALTERA OS ARTS. 21 E 100 DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RELATIVAMENTE À ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1161/2006 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1160/2006 | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÀS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGÓCIOS, ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1159/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1158/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N- 447, DE 05 DE JULHO DE 1995, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1157/2006 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E FAMILIAR | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1156/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1155/2006 | ALTERA A LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1154/2006 | INSTITUI A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1153/2006 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2001. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1152/2006 | ALTERA A LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1163/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 235 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1151/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA B NO CONJUNTO TIMBÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1150/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA NA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1149/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1148/2006 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1147/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1146/2006 | REVOGA A LEI N° 1.132, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - DOM, NA FORMA QUE INDICA. | 05/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1145/2006 | ALTERA A LEI N° 614, DE 15 DE JULHO DE 1998 | 05/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1144/2006 | FICA DENOMINADA DE ISABEL FERREIRA DE GÓIS À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA ENTRE A RUA PROFESSOR JOSÉ HOLANDA DO VALE E RUA SENADOR PETRÔNIO PORTELA LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 16/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1143/2006 | CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - GUE. DE ATIVIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PLANTÕES NOS FINAIS DE SEMANA - GEFS E DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL - GEA. REVOGA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 126 DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACANAÚ (SPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1142/2006 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - FSFI, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1141/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1140/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS SOBRE AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, MOBILIÁRIO URBANO, DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1139/2006 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.080, DE 03 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1138/2006 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1137/2006 | ALTERA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NA FORMA QUE INDICA. | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1136/2006 | ALTERA O TRECHO 2 DA ZONA DE OCUPAÇÃO URBANA III - ZLLL E O TRECHO 1 DO SETOR INDUSTRIAL MENCIONADOS NO ARTIGO 28, DA LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RELATIVOS AO USO E OCUPAÇÃO DAS ZONAS RESIDENCIAIS EM PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL. | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1135/2006 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 213 E 214 DA LEI N° 932, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1134/2006 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 173 DA LEI N° 932, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1133/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 31/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1132/2006 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - DOM, COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1131/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 31/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1130/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DE PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1129/2006 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1128/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI N° 1.095, DE 17 DE MAIO DE 2006. | 30/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1127/2006 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1126/2006 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1125/2006 | ALTERA OS §§ 3O E 4O DO ART. 27 DA LEI N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004 (ARSAMAR) E MODIFICA A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. | 25/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1124/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1123/2006 | CRIA O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1122/2006 | DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, EM SEU TERRITÓRIO, POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS FORMAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1121/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1120/2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À FUNDAÇÃO DE CULTURA, LAZER E TURISMO, REDEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1119/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO PROFESSOR SANDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO. | 06/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1118/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR GERALDO ALVES PEREIRA (GEGÊ). | 06/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1117/2006 | DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, A AVENIDA ESTRUTURANTE OESTE, LOCALIZADA NO PARQUE ANTONIO JUSTA, NESTA URBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1116/2006 | DA NOME DE LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, A PRAÇA CARLOS JEREISSATI, ENTRE A TRAVESSA MIGUEL ALVES E AV. CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 06/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1115/2006 | CRIA A 'COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RODOLFO TEÓFILO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1114/2006 | CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PEPAMA, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1113/2006 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 908, DE 20 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1112/2006 | AUTORIZA À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1111/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1110/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA QUE INDICA NO PARQUE TIJUCA. | 22/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1109/2006 | DÁ DENOMINAÇÃOO À RUA QUE INDICA NO PARQUE TIJUCA | 22/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1108/2006 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMMC, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSIONADAS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INERENTES AO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA, EXTINGUE FUNÇÕES PÚBLICAS JÁ CRIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1107/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI N° 604, DE 18 DE MAIO DE 1998, ALTERADA PELAS LEIS NOS 828, DE 13 DE MARÇO DE 2002 E 849, DE 05 DE JULHO DE 2002. | 22/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1106/2006 | ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI N° 1.094, DE 17 DE MAIO DE 2006. | 20/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1105/2006 | INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PR EVIDENCIARIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PREVISTA NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, VINCULADOS AO EXTINTO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1104/2006 | FIXA O REAJUSTE ANUAL DO VENCIMENTO DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1103/2006 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1102/2006 | CONCEDE AUMENTO AO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1101/2006 | FIXA O REAJUSTE ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1100/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 76 E 77 DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1099/2006 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1098/2006 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CODEMA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARACANAÚ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1097/2006 | ALTERA O § 3O DO ART 27 DA LEI N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004, REGULAMENTADOR DOS ARTS. 251A A 255A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1096/2006 | CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1095/2006 | REGULAMENTA O ART. 288 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1094/2006 | ALTERA S ARTIGO 28 DA LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RELATIVO AOS LIMITES DAS ZONAS DE OCUPAÇÃO URBANA I ZI. | 17/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1093/2006 | ALTERA OS ARTIGOS 82, 83, 84 E ANEXO II DA LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RELATIVOS AO USO E OCUPAÇÃO DAS ZONAS RESIDENCIAIS EM PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL. | 17/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1092/2006 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.063, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. | 03/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1091/2006 | CONCEDE ABONO AOS ENGENHEIROS CIVIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1090/2006 | CRIA 119 (CENTO E DEZENOVE) CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 19/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1089/2006 | CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, O INCENTIVO AO TRABALHO NA ÁREA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1088/2006 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 969, DE 14 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1087/2006 | FIXA, A PARTIR DE IO DE ABRIL DE 2006, O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS VALORES DA BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS E O VENCIMENTO DA SIMBOLOGIA FAD-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1086/2006 | CONCEDE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MÃES DE DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL, O DIREITO DE AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL PELO PERÍODO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS. | 07/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1085/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO - PAB E CAIXA/TERMINAL ELETRÔNICO. | 29/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1084/2006 | CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL FAZENDA RAPOSA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1083/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1082/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - FGS, EM TERMOS PERCENTUAIS. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1081/2006 | ALTERA A LEI N° 705, DE 16 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DE MARACANAÚ - CDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1080/2006 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1079/2006 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR; CRIA OS CARGOS NECESSÁRIOS À SUA IMPLANTAÇÃO; AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1078/2006 | ALTERA A LEI N° 1.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1077/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CIRANDA CIRANDINHA. | 16/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1076/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1075/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O PERÍODO 2006-2009. | 02/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1074/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1073/2005 | CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPRESAS ANTERIORMENTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1072/2005 | REAJUSTA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1071/2005 | DÁ O NOME DE JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT E AO LADO DA EMEF CONSTRUINDO O SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1070/2005 | ALTERA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSERINDO O CAPÍTULO VIII AO TÍTULO III, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1069/2005 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, LEI N° 932/03. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1068/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIANDO OS CASOS DE INCIDÊNCIA DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS NO TEMPO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1067/2005 | CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1066/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.014, DE 04 DE JULHO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1065/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1063/2005 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1064/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DE MÚLTIPLAS CHANCES, QUE TEM COMO OBJETIVO ANGARIAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTAM OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1062/2005 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À COMUNITÁRIA VIVA BEM. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1061/2005 | DENOMINA DE ANEL VIÁRIO QUATRO DE JULHO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTA URBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1060/2005 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE MARACANAÚ DA DISCIPLINA 'HISTÓRIA DE MARACANAÚ'. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1059/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR INFORMAÇÕES EM BRAILE NOS ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1058/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, NO QUE SE REFERE A METAS E PRIORIDADE DO GABINETE DO PREFEITO. | 12/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1057/2005 | INSTITUI O PRÊMIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1056/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GMMC - E SOBRE OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1055/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1054/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O PERÍODO 2006-2009. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1053/2005 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA VERDE DA PAJUÇARA. | 22/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1052/2005 | DÁ O NOME DE JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA À PRAÇA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO PRATA, JOSÉ CAVALCANTE PRATA E RUA FRANCISCO NEVES, NO BAIRRO OLHO D ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1051/2005 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1050/2005 | ALTERA A LEI N° 990, DE 30 DE MARÇO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1049/2005 | INSERE DISPOSITIVO NA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1048/2005 | DÁ O NOME DE CENTRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO AO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1047/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1046/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.032, DE 30.08.2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1045/2005 | ALTERA E INSERE NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI N° 476, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA E CONSOLIDADA PELAS LEIS N°S 646/1999, 760/2001 E 893/2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1044/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1043/2005 | DÁ O NOME DE AIDÊ SOUSA MELO, À PRAÇA QUE FICA SITUADA ENTRE AS RUAS 05 E 07 NO MUTIRÃO SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1042/2005 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES E CONSOLIDA O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA DE MARACANAÚ. | 07/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1041/2005 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DOS POETAS E ESCRITORES DE MARACANAÚ SOPOEMA. | 07/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1040/2005 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO NA BASE DE 50% DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1039/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 926, DE 31 DE OUTRUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 05/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1038/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672, DE 15.07.1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1037/2005 | ALTERA E COMPLEMENTA PARCIALMENTE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL INICIADA COM A LEI MUNICIPAL 986, DE 05.01.2005; CRIA A COMISSÃO DE PREGÕES E A CENTRAL DE PEQUENAS COMPRAS E SERVIÇOS; REDEFINE COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONCURSOS, PROMOÇÕES E EVENTOS; CRIA AS ASSESSORIAS TÉCNICAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DE DEFESA SOCIAL; DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA; REESTRUTURA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE E A SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS; CRIA CARGOS DE DIREÇÃO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS, CRIA OUTROS CARGOS COMISSIONADOS EM RAZÃO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1036/2005 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1035/2005 | ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELAS LEIS 810/2001 E 1.010/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1034/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 08/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1033/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 08/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1032/2005 | REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1031/2005 | ALTERA A LEI 123, DE 16 DE MAIO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1030/2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 787, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1029/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI N° 979/04, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 24/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1028/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REDE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO REALIZAR COMUNICAÇÃO DE MAUS TRATOS SOFRIDOS POR MENORES. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1027/2005 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PARA USO DO PÚBLICO QUE AGUARDA ATENDIMENTO EM FILAS DE BANCOS, LOJAS, CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ACESSO PÚBLICO, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1026/2005 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARACANAUENSE A DRA. ELIZABETH SILVA PINHEIRO. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1025/2005 | CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1024/2005 | CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1023/2005 | ALTERA A LEI 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1022/2005 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO PR. SIMÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1021/2005 | OBRIGA AS LOCADORAS DE FITAS DE VÍDEO VHS E DVD’S A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS NAS CAPAS DAS FITAS DE VÍDEO VHS E DVD’S ERÓTICOS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1020/2005 | INSTITUI O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A 'SEMANA DE PREVENÇÃO DOS DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1019/2005 | INSTITUI O CERTIFICADO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1018/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O SISTEMA PERGUNTA MARACANAÚ E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1017/2005 | DÁ O NOME DE PRAÇA JOSÉ LEANDRO DE MENDONÇA O LOGRADOURO QUE FICA SITUADO ENTRE AS RUAS 09 E 10 DO CONJUNTO JEREISSATI I, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1016/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI 979/04, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO - GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ATÉ O VALOR LIMITE DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 04/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1015/2005 | DISPÕEM SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1014/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1011/2005 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA | 30/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1013/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1012/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA | 30/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1010/2005 | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA DE MARACANAÚ. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1009/2005 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL 447/95, DE 19.09.1995, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CODEMA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARACANAÚ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1008/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1007/2005 | ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1006/2005 | CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1005/2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 861, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1004/2005 | ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1003/2005 | ESTABELECE O NOVO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1002/2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 980, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1001/2005 | ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 45, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1000/2005 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 999 /2005 | ACRESCENTA ARTIGO AO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - LEI N° 729/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 998 /2005 | DECRETA A AFIXAÇÃO DE ADESIVO EDUCATIVO COMO PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE MARACANAÚ. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 997 /2005 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VALOR DA BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 996 /2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL N° 966, DE 14 DE JUNHO DE 2004, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 995 /2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 994 /2005 | DÁ NOME AO LOGRADOURO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 993 /2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 992 /2005 | DÁ NOME DE ROCILDA LOPES DE OLIVEIRA À RUA 21 DE ABRIL NO OLHO D ÁGUA. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 991 /2005 | MODIFICA A LEI N° 965, DE 14 DE JUNHO DE 2004, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 990 /2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR NECESSIDADES PRIORITÁRIAS E INADIÁVEIS NA ÁREA DA SAÚDE; AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 989 /2005 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA O ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS. | 17/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 987 /2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 858, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 988/2005 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 17/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 986 /2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, COM A EXTINÇÃO, O DESMEMBRAMENTO, A TRANSFORMAÇÃO, A REDENOMINAÇÃO E A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS; PREVÊ A CRIAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MEDIANTE LEIS ESPECÍFICAS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR OU ESPECIAL, ASSIM COMO A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS E AO REMANEJAMENTO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ALTERADAS PELA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 985/2004 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 979/2004, ABRINDO NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE 2005, CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO, TRANSFERINDO RECURSOS DAS DOTAÇÕES ALI CONSIGNADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 984/2004 | DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA VERDE DA CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 981/2004 | DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM DE ALICE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 980/2004 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 983/2004 | DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DA ESPLANADA DO MONDUBIM ADECEM E DA PROVIDENCIAS. | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 982/2004 | DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM DE ALICE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 979/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 | 03/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 978/2004 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ PARA A 6° LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 977/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 974/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 973/2004 | CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 975/2004 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 251A A 255A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO QUE CONCERNE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, AO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SIRE, REGULAMENTA A AUTORIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARACANAÚ. - ARSAMAR, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - PMS. | 30/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 972/2004 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 788, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 976/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 964/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 860, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, DE CONFORMIDADE COM A MATRÍCULA N° 970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 969/2004 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 968/2004 | MODIFICA OS ARTIGOS 13, 67 E 70 DA LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, PARA ADEQUÁ-LOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 604 DE 25 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 966/2004 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA A BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 971/2004 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 967/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 965/2004 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 725, DE 07 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 970/2004 | CONSOLIDA AS NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 963/2004 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | 29/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 962/2004 | DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 955/2004 | ALTERA O ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 477, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 953/2004 | MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 604, DE 18 DE MAIO DE 1998. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 958/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 959/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5O DA LEI N° 513/96, BEM COMO DO ART. 1O DA LEI N° 725/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 954/2004 | RETIFICA AS REDAÇÕES DO INCISO II E DO §1° DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 932, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 956/2004 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 786 DE 24.10.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 961/2004 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE MARACANAÚ E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 957/2004 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 960/2004 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO FRANCISCA FEITOSA E ADOTA PROVIDÊNCIAS | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 952/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 928/2003 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO E ALTERA NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO E ADOTA. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 929/2003 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 27 DE AGOSTO DE 2003. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 930/2003 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E AS AVISAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 931/2003 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 932/2003 | REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTARIAS DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO AO DISPOSTO NO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA E LEI COMPLEMENTAR 116 DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 933/2003 | INSTITUI O PROGRAMA ESPORTES NO BAIRRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 934/2003 | DENOMINA A ARTÉRIA QUE INDICA DE RUA MANOEL GUEDES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO PICADA. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 935/2003 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO A TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 936/2003 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICOS-CULTURAIS GRATUITOS A IDOSOS CARENTES COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO ANOS) | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 937/2003 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO BUCAL A TERCEIRA IDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 938/2003 | DISPÕE SOBRE O SELO E CERTIFICADO DA EMPRESA CIDADÃ DE MARACANAÚ. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 939/2003 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO FACÓ Á RUA 128 DO CONJUNTO TIMBÓ COMPREENDENDO ENTRE A AVENIDA DO CONTORNO NORTE. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 940/2003 | DENOMINA AS TRAVESSAS INDICADAS NO PARQUE TIJUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E TRAVESSA MARIA SIMONE SAMPAIO MACIEL. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 941/2003 | ACRESCENTA O INCISO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 13 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DÁ NOME ÀS RUAS DO PAJUÇARA PARK. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 942/2003 | DÁ NOME DE MANOEL ROMCY DOS SANTOS A TRAVESSA 13 DE MAIO NO TRECHO ENTRE A RUA MANOEL PEREIRA E RUA SÃO FRANCISCO, NO CENTRO DE MARACANAÚ. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 943/2003 | CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 944/2003 | CRIA O FESTIVAL DE CULTURA DE FÉRIAS DE MARACANAÚ E DÁ PROVIDENCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 945/2003 | TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DO MUNICÍPIO NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 946/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNOSTICO DA AUDIÇÃO DOS BEBÊS IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE DO MUNICÍPIO. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 947/2003 | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 948/2003 | REGULAMENTA O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DE ALIMENTOS POR FEIRAS LIVRES, CEASA ,BARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 949/2003 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS, PRIVADAS BEM COMO NA REDE BÁSICA. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 950/2003 | DETERMINA AOSESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 951/2003 | CRIA O PRÊMIO DE INCENTIVO AO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, INSTALADA EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 01/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 927/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. LOA. | 03/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 924/2003 | MODIFICA O INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 06 DE OUTUBRODE 1998, RETIFICANDO E RATIFICANDO A ÁREA CONFORME A MATRÍCULA Nº 2.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 925/2003 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO QUADRO I DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 1º DE JULHO DE 2003 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 926/2003 | ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRAS DOS AGENTES E FISCALIZADORES DE TRANSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 31/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 923/2003 | CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 921/2003 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 922/2003 | MODIFICA O PLANO PLURIANUAL DA LEI MUNICIPAL Nº 812/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 912/2003 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ESTAGIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 913/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 604/98 CRIANDO OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA. | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 914/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 604/98 REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO RELATIVAMENTE A CLASSE A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 915/2003 | MODIFICA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 18 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 916/2003 | MODIFICA A ALÍNEA "D" DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 13 DE MARÇO DE 2002. | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 917/2003 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 20 DE JUNHO DE 2003. ANTONIO BORGES DA SILVA-ME. | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 918/2003 | CRIA O CADASTRO GERAL DOS BENEFICIADOS POR MUTIRÕES HABITACIONAIS E ADOTA. | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 919/2003 | DENOMINA DE ANTÔNIO SOARES COUTINHO A ANTIGA AVENIDA 5-A NO CONJUNTO JEREISSATI I | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 920/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS. | 27/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 911/2003 | MODIFICA OS ARTIGOS 13º E 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, BEM COMO, O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002. | 22/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 910/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 907/2003 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA. ANTONIO BORGES DA SILVA-ME. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 908/2003 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA. CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 909/2003 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 905/2003 | DENOMINA DE TRAVESSA LOURIVAL DIAS ARAGÃO A ARTÉRIA INICIO NA AVENIDA CENTRAL. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 906/2003 | CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE NOVO MONDUBIM. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 898/2003 | CRIA O PROGRAMA AGENTE DA CIDADANIA E DO MEIO AMBIENTE. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 899/2003 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS A OBRIGATORIEDADE DE AULAS SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 900/2003 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 901/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS BIBLIOTECAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAL E ESTADUAL DO CE E COM AS ESCOLAS PÚBLICAS. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 902/2003 | DÁ O NOME DE LUIZ MARTINS BISPO À RUA QUE NASCE NA CE-065. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 903/2003 | MODIFICA A RESOLUÇÃO 003/96 QUE CRIA A MEDALHA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 08 DE MARÇO. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 904/2003 | ACRESCENTA O INCISO XXXIX DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 13 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 895/2003 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROJETO JOVEM TRABALHADOR. | 30/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 896/2003 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 897/2003 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 859/02 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 894/2003 | MODIFICA A REDAÇÃO DO AAT. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 07 DE JULHO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 890/2003 | MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.º 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 891/2003 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO ARCA DA ALIANÇA. | 26/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 892/2003 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO SANTA INÊS. | 26/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 893/2003 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 646/99 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 885/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PAZ NA ESCOLA. | 25/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 886/2003 | INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA HOMOSSEXUAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 887/2003 | INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 888/2003 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 889/2003 | DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA SANTA LIDUINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 884/2003 | ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO DESEMPENHO E ADOTAM OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 883/2003 | FIXA O PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E FAZ A REVISÃO REMUNERATÓRIA. | 18/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 882/2003 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL AJUSTA A BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS PROCEDE A REAJUSTAMENTO GERAL DA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 878/2003 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 879/2003 | CRIA CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 880/2003 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, CRIA ÓRGÃO INSTITUCIONAL E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 881/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 17.485.924,08. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 875/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (C.I.P.) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 876/2002 | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONVERSAÇÃO DOS VALORES DOS TRIBUTOS E MULTAS MUNICIPAIS PREVISTAS EM UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 877/2002 | CONCEDE REMISSÃO DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 862/2002 | ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 863/2002 | DÁ O NOME DE JOÃO DE DEUS VIANA A ATUAL RUA DO SUL 2, LOCALIZADA NO PLANALTO CIDADE NOVA NESTE MUNICÍPIO. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 864/2002 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS EM MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 865/2002 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ALTO DA BONANÇA. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 866/2002 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO EDUCACIONAL MARIA DUARTE. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 867/2002 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 868/2002 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANA PAULA. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 869/2002 | DÁ O NOME AS RUAS: RONALDO MORAES FEITOSA A ATUAL RUA I E RUA JOSÉ IDALMIR CASTRO FEITOSA A ATUAL RUA 10, NO LOTEAMENTO NOVO MARACANAÚ. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 870/2002 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ NOSSA SENHORA DAS DORES. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 871/2002 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO BENEFICENTE DE PAJUÇARA. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 872/2002 | DÁ O NOME DE RUA SÃO LUIZ A RUA QUE TEM INICIO NA CE-065 INDO ATÉ O PARQUE TIJUCA. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 873/2002 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS DE MARACANAÚ. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 874/2002 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL ARCO-ÍRIS. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 861/2002 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 857/2002 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 858/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 859/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 860/2002 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 856/2002 | MODIFICA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 854/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO ESPECIFICADO NA LEI A INDÚSTRIA "NEW LAVANDERIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 855/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 852/2002 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 853/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 100.000,00. | 19/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 848/2002 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 1ºDE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 849/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 828/02 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 850/2002 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES E ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 851/2002 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 844/2002 | DÁ O NOME DE PROF. OSCAR RODRIGUES A AV. IX DO CONJUNTO JEREISSATI I NESTE MUNICÍPIO. | 05/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 845/2002 | CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JAÇANAÚ E ADJACÊNCIAS. | 05/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 846/2002 | PROÍBE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE MOTÉIS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, IGREJAS, HOSPITAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 847/2002 | CRIA A SEMANA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | 05/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 841/2002 | CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 842/2002 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EBENEZER DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 843/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE CONVÊNIO MINISTÉRIO E PREFEITURA DE MARACANAÚ. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 839/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 2.250.000,00 PARA FINS QUE INDICA. | 06/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 840/2002 | DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O ESTABELECIMENTO DAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ADL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 838/2002 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A 3ª IDADE E ADOTA PROVIDENCIAS. | 26/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 837/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 2.631.000,00 PARA FINS QUE INDICA. | 17/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 833/2002 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E AJUSTA A AJUDA DE CUSTO ESTABELECIDO EM R$ 200,00. | 08/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 834/2002 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 03/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 835/2002 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 03/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 836/2002 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 03/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 832/2002 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA REF. ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 447/95. | 02/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 829/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, FIXANDO OS SUBSÍDIOS REMUNERATÓRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 830/2002 | CRIA O DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 831/2002 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 39 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 828/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 604/98 QUE INSTITUI O PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 827/2002 | DÁ NOME DE RUA FRANCISCO ALVES NOGUEIRA ATUAL RUA DA LAGOINHA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 18/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 825/2001 | ALTERA O VALOR VENAL DE M² PARA TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITOS DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2002 NO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 637/98. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 826/2001 | CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 819/2001 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 539/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 820/2001 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ AFIXAR NO INTERIOR E EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS DIREITOS DE INDENIZAÇÕES EM CASO DE ACIDENTES. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 821/2001 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 822/2001 | CRIA O GRUPO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DA AGENDA 21. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 823/2001 | CONCEDE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL MONTEIRO LOBATO. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 824/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 815/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE(ERBS) E MINI-ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (MINI ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 816/2001 | MODIFICA A LEI N° 729, DE 13 DE JULHO DE 2000, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 817/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE INDICA, DE POSSE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 818/2001 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 814/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O EXERCÍCIO DE 2002. LOA. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 813/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ROZADO LAPA. | 06/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 812/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 812A/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 810/2001 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 811/2001 | CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSISTÊNCIAS DO GABINETE DO SECRETARIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 809/2001 | CRIA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 799/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A INDÚSTRIA F.N.F METAIS FINO LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 800/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHOS E AMIGOS DE PAJUÇARA. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 801/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 802/2001 | CRIA O PRÊMIO AMIGO DA NATUREZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 803/2001 | CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 804/2001 | CRIA O CONCURSO DE PAISAGISMO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 805/2001 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O SISTEMA DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE PESSOAS COM CÂNCER, AIDS, AVC, HEMOFILIA E INSUFICIÊNCIA RENAL CRITICA. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 806/2001 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FÓRUNS DE DEBATES SOBRE A CIDADE DE MARACANAÚ NAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 807/2001 | DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 808/2001 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 792/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VOVÓ PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 793/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONHO DE ELAINE. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 794/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 795/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO COQUEIRAL. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 796/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 797/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PEQUENOS PRODUTORES DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 798/2001 | DÁ O NOME DE RUA CENTRAL A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 786/2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A INDÚSTRIA TÊXTIL MATEC CONFECÇÕES LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 787/2001 | AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO A UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A INDÚSTRIA STAR BOARD COMERCIO LTDA. | 24/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 788/2001 | DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DI 2001 DENOMINADO DE TERRENO 01 A FORTE PISO LTDA. DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL 2000, DENOMINADO TERRENO 05 A INDÚSTRIA EMERSON & EMERSON LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 789/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DI 2001, DENOMINADO DE TERRENO 02 À HNR INDÚSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. | 24/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 790/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. DI 2001 DEOMINADO DE TERRENO 01 A FORTE PISO LTDA. | 24/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 791/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 400.000,00. | 24/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 784/2001 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO E DEFESA SOCIAL DO CONJUNTO TIMBÓ E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 785/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 337.000,00 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 784A/2001 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO O SETOR DE BIBLIOTECA A CARGO DE CONFIANÇA NÍVEL FADE 4 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 783/2001 | PROÍBE O FUMO NO INTERIOR DE PRÉDIOS PÚBLICOS E NOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 782/2001 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 764/01 DE 06/04/2001 REFERENTE BOLSA ESCOLA. | 24/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 780/2001 | ALTERA A TABELA SALARIAL DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N º 642/99 DE 29/01/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 781/2001 | EXTINGUE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL/HOSPITAL DE MARACANAÚ E O RESPECTIVO CARGO DE CONFIANÇA NÍVEL DE FADE 2. A GERENCIA DO NÚCLEO FINANCEIRO DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 779/2001 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 729/00 DE 13 DE JULHO DE 2000 DANDO NOVA REDAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 778/2001 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 777/2001 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 733/00 DE 13/07/00 SOBRE O PARCELAMENTO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 767/2001 | REVOGA INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 708/02 DE 30/03/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 768/2001 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 673/99 DE 15 DE JULHO DE 1999. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 769/2001 | ASSEGURA A DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 770/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE MARACANÃS DE EMAÚS E ADOTAM OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 771/2001 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 772/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 773/2001 | DÁ O NOME DE WILBER VÍTOR SILVA A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZA PRAÇA PÚBLICA ANTÔNIO CORREIA VIANA. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 774/2001 | OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI E RESPONSABILIDADE DO AUTOR NA SUA PUBLICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 775/2001 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO TIA LIDUINA. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 776/2001 | CRIA O ESPAÇO CULTURAL DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 766/2001 | ALTERA OS NÍVEIS DAS FUNÇÕES E ATIVIDADES DE DIREÇÃO FADES 6 (SEIS) E 5 (CINCO) CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 760/01. | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 765/2001 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL AJUSTA AJUDA DE CUSTOS DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 764/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA RENDA MÍNIMA ASSOCIADA AS AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 763/2001 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 732/00 DE 13 DE JULHO DE 2000 DANDO NOVA REDAÇÃO E ADOTANDO PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 762/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE AO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 1.241.500,00 PARA FINS QUE INDICA. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 760/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 646/99 E 643/99 DE 1.999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 761/2001 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. | 15/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 759/2000 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 750/2000 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 637/98 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, DANDO NOVA REDAÇÃO ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 751/2000 | INSTITUI A TAXA DE USO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 752/2000 | AUTORIZA AS DESPESAS COM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PESSOAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 753/2000 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A CONCEDER REFEIÇÕES NA FORMA QUE INDICA. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 754/2000 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ EXTINGUE ÓRGÃOS E ALTERA SUA NOMENCLATURA. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 755/2000 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO A JOBEK DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 756/2000 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 683/99 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 757/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 758/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 741/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A MISSÃO IDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 742/2000 | EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ FPMM E O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACANAÚ PASSANDO A VINCULAÇÃO PARA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- RGPS. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 743/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. LOA. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 744/2000 | DÁ NOME DE RUA JOSÉ TOMAZ DE AQUINO A RUA QUE TEM INICIO NO ANEL VIÁRIO TÉRMINO NA VILA JARÍ. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 745/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SONHOS DE CRIANÇA. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 746/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE REAL NOBRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 747/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO ALTO DA BONANÇA. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 748/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA PARAÍSO DAS CRIANÇAS E ADOTA. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 749/2000 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 733/00 DE 13 DE JULHO DE 2000 DANDO NOVA REDAÇÃO. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 738/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO A PÉTALA LINGERIE LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 739/2000 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 606/98 DE 01 DE JUNHO DE 1998 E A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 740/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 737/2000 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE. | 25/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 735/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DAVID LIMA. | 14/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 736/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMENTE DO FUTURO. | 14/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 734/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DE NAZARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 729/2000 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 730/2000 | ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DE MARACANAÚ DETERMINANDO SUA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 731/2000 | APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARACANAÚ - PDDU. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 732/2000 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 733/2000 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 726/2000 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 637/98, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 DANDO NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 727/2000 | SEM LEI PARA ESTA NUMERAÇÃO | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 724/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO PERCEU PVC INDÚSTRIA LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 725/2000 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 728/2000 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LO A TERCEIROS MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 717/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CHAPEUZINHO VERMELHO. | 12/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 718/2000 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TECELAGEM ALPHATEX LTDA. | 12/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 719/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA MARACANAUENSE. | 12/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 720/2000 | DÁ NOME A AVENIDA DA PENETRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ DE DEUS ALVES FEITOSA. | 12/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 721/2000 | DÁ NOME À RUA PEDRO DE PAULA BARROS A 2º ARTÉRIA À DIREITA NO SENTIDO MARACANAÚ A TANGUEIRA, APÓS O PORTÃO DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA. | 12/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 722/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FRANCISCO LUCAS. | 12/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 723/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO A EMPRESA TECELAGEM ALPHATEX LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 711/2000 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 704/00 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 712/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 150.000,00. | 29/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 713/2000 | INSTITUI A MEDALHA 15 DE OUTUBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 714/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONHO DE TALITA. | 29/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 715/2000 | DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DE PAJUÇARA LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BATISTA. | 29/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 716/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO PAULO RAUL. | 29/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 709/2000 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL AJUSTA A AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS. | 03/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 710/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA MARTA. | 03/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 708/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR E A CEDER POSSE DE TERRENOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DESTINADOS A CENTRAL DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES - CAD. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 707/2000 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 587/98 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE MODIFICOU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 706/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 1.252.400,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 705/2000 | CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DE MARACANAÚ – CMD. | 16/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 701/2000 | UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PLANALTO CIDADE NOVA. | 28/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 702/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MEYRE COSTA LIMA. | 28/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 703/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA GADELHA. | 28/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 704/2000 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 28/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 700/2000 | DÁ NOME A AVENIDA DE PENETRAÇÃO HABITACIONAL TIMBÓ NESTE MUNICÍPIO. | 03/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 694/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO CLASSIFICADAS COMO DÍVIDA FUNDADA INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 695/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E/OU INTERNACIONAL, OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 697/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA CRECHE ESCOLA JESUS, JOSÉ E MARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 698/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS BAIRROS PIRATININGA E COQUEIRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 699/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE MARACANAÚ. | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 696/1999 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CONSOLIDAÇÃO E AJUSTE DEFINITIVO DOS REPASSES COMPULSÓRIOS À CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO COM SUPEDÂNEO NO ART. 54, INCISO XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 22/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 689/1999 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 690/1999 | REDUZ ALÍQUOTAS DO IPTU DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DIF I E DIF III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 691/1999 | MODIFICA A LEI Nº 577/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 692/1999 | CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMM - E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE ATIVIDADES DE DIREÇÃO - FAD'S - INERENTES AO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 693/1999 | EXTINGUE O FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 688/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 13/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 686/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE MARACANAÚ E ADOTA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 687/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 685/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA TIA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 682/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 683/1999 | REESTRUTURA O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 684/1999 | TRANSFORMA A CÂMARA DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF, DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 681/1999 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM ASSIM A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 679/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 680/1999 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 678/1999 | DÁ O NOME DE DR. DIONÍSIO LAPA SOBRINHO, À PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 675/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DE PAJUÇARA E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 676/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL RENATO ARAGÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 677/1999 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE ESPÍRITA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 674/1999 | DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 672/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 673/1999 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 668/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIANDO PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 70.000,00, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 669/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 670/1999 | DÁ NOME AO ÓRGÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 671/1999 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 667/1999 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AJUSTA A AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 663/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE APRENDIZAGEM GIRASSOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 664/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL SERRA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 665/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 666/1999 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E CIDADANIA E ADOTA. | 31/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 661/1999 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 662/1999 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 660/1999 | CRIA O CONSELHO DE ORÇAMENTO MIRIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 659/1999 | MODIFICA A LEI Nº 539/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 653/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EBENÉZER DO JEREISSATI 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 654/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 655/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SONHO DE ELAINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 656/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 657/1999 | CONVALIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA EXISTENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 658/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS REMUNERATÓRIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 652/1999 | ESTABELECE REDUTOR ADICIONAL, EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO, CRIA O DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE E O CARGO EM COMISSÃO A ELE VINCULADO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 4º E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 553/97, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 647/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL CHAPEUZINHO VERMELHO E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 648/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARINHO MILFONT E ADOTA PROVIDÊNCIAS, | 18/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 649/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 650/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL PEQUENO PÔNEI E ADOTA PRO VIDÊNCIAS. | 18/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 651/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS DO ALTO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 643/1999 | ALTERA E CONSOLIDA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1207/91 DE 20.08.91. | 01/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 644/1999 | CRIA O CARGO EFETIVO DE AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 645/1999 | DÁ NOME A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 646/1999 | ALTERA E CONSOLIDA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 476/95. | 01/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 642/1999 | MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 560/97, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DESSE DIPLOMA LEGAL E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 641/1999 | MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SINDICAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 640/1998 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI PARA PRAÇA ALMIR FREITAS DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 639/1998 | ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 1993 À 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 637/1998 | REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO ADAPTANDO AO DISPOSTO NO ART.72 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 638/1998 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 558/97 DE 26 DE JUNHO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXIS) | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 635/1998 | INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CADIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 636/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSOLIDAÇÃO E AJUSTE DE REPASSES COMPULSÓRIOS À CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM BASE NO PERMISSIVO DO ART.54 - INCISO XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 634/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR TRANSFERIR OU UTILIZAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI Nº 632/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 631/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO DE COMUNIDADES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 632/1998 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA E CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ EXTINGUE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL E ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA E CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, TRANSFERE E DETERMINA COMPETÊNCIAS, ESTABELECE REDUTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 633/1998 | PROCEDE AO ENQUADRAMENTO E A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEPCIONADOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 628/1998 | ALTERA E CONSOLIDA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 477/95. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 629/1998 | IMPLANTA, VIA PROCEDIMENTO FORMAL; A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO NA FORMA ESTABELECIDA NO ART.47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 35 DE 30.06.98 RATIFICANDO TODOS OS ATOS A ESSE TITULO COM A REGULAMENTAÇÃO DERIVADA DO DECRETO Nº 783/97 DE 01.08.97 ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 630/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. LOA. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 627/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATAILÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 29/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 626/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 624/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ NA EXECUÇÃO DO PLANO PARTICIPATIVO MUNICIPAL NO PROGRAMA PROARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 625/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROARES PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 620/1998 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA SERRA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 621/1998 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO JUVENIL ÁGUIA DE OURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 622/1998 | DÁ NOME DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DANTAS SOBRINHO À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO NOVO ORIENTE COM A RUA 01 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 623/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO SIQUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 618/1998 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOAS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 619/1998 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 135, 137, 138, E 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 447/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 617/1998 | DÁ NOME AS RUAS QUE INDICA DO POVOADO CÁGADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO ALVES PEREIRA, JOSÉ ALVES PEREIRA, ANTÔNIO ALVES BATALHA, FRANCISCA ALVES BATISTA. | 31/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 608/1998 | DÁ NOME ÀS RUAS DO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PADRE CÍCERO, JOÃO PAULO, CARLOS ALBERTO PORTELA, SÃO GABRIEL, DA PAZ. | 29/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 614/1998 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 615/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER PRÉDIOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO EM REGIME DE COMODATO OU SUBVENCIONAR LOCAÇÕES PARA PRÉ-INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 616/1998 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA J. ALMIR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 613/1998 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 611/1998 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 258/92 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 612/1998 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DO MORHAN DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 610/1998 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 609/1998 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ E EXTINGUE ÓRGÃO, TRANSFERE E DETERMINA COMPETÊNCIAS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 606/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FILTRO SALUS DO NORDESTE S/A. | 01/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 607/1998 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, AJUSTA A AJUDA DE CUSTO DEVIDO AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 605/1998 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BOA VISTA FUTEBOL CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 603/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 604/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PRFEFEITURA DE MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 602/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 601/1998 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA "BRAILLE" EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 08/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 597/1998 | MODIFICA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 558/97 DE 26 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 600/1998 | DÁ NOMES ÀS RUAS DO MUTIRÃO SERRA AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 DE AGOSTO, 01, 02, 03, 05, 06, 07, AVENIDA A, AVENIDA B, AVENIDA C. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 598/1998 | CRIA O PRÊMIO CRIATIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 599/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANTIO, EXTRAÇÃO, PODA, SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 596/1998 | DÁ AO ATUAL POSTO DE SAÚDE DO CÁGADO A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE TENENTE IVALDO SILVA. | 01/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 595/1998 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO PLANALTO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 594/1998 | CRIA O PROCESSO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 593/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA CARENTE E AO IDOSO DO CARNEIRO DE MENDONÇA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 587/1998 | MODIFICA PARCIALMENTE O ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 373/94 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 588/1998 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 448/95 CANCELA OBRIGATORIEDADE DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 589/1998 | DÁ ATUAL AVENIDA TIMBÓ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 590/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ULNAL LETÍCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 591/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE NOVO MONDUBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 592/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 289.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 586/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 69.069,51 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 585/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 584/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXERCER AS COMPETÊNCIAS QUE FORAM ATRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 580/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 581/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA MARTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 582/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PIAGET E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 583/1997 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 377/95 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXIS) | 10/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 572/1997 | DEFINE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 32 PARÁGRAFO 1° DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 573/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 303.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 574/1997 | ALTERA O VALOR VENAL DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1998, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 36185 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 575/1997 | ALTERA AS BASES DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUE TRATA O § 1° DO ART. 27, DA LEI 36/85, NA FORMA DA TABELA III, ANEXO III, INSERIDA NO TEXTO LEGAL ORIGINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 576/1997 | ALTERA AS ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 59 E 61 DA LEI Nº 36/85, FIXADAS PELA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 577/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 578/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDAS ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES FILANTRÓPIÇAS, ESPORTIVAS, COMUNITÁRIAS E CULTURAIS, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 579/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 571/1997 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 570/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 566/1997 | CONCEDE TÍTUILO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE E CULTURAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 567/1997 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL UNIDOS A CRISTO. | 17/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 568/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SÃO MATHEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 569/1997 | MODIFICA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 236 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 565/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO QUE INDICA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 31/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 564/1997 | AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA VIABILIZAR A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ À ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA-AME, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UMA PARCERIA NO VISO DE FRFILÇÃO DOS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE SUAS AÇÕES INTERNACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 563/1997 | AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO GERAL DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A AMECE, CEARAH PERIFERIA E O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 562/1997 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO (2°) GRAU E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ADOTADO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 559/1997 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 560/1997 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A RESPECTIVA ESTRUTURA FUNCIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 561/1997 | INSTITUI ÁREAS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE (AVISA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE A EXTINÇÃO GRADATIVA DAS GERÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 558/1997 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 554/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DUARTE - ASSEMAD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 555/1997 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 556/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ-DERT - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 553/1997 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 557/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 547/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 549/1997 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 551/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 552/1997 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 550/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR OS SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 535/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 548/1997 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 12/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 544/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À FUNDAÇÃO BENEFICENTE LUIZ COELHO-FBLC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 545/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DO PARQUE NOVO MONDUBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 546/1997 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO INSTITUTO EDUCACIONAL TRÊS IRMÃOZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 540/1997 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 541/1997 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 542/1997 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 543/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL ATALAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 539A/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 536/1997 | DESTINA ÀS FAMÍLIAS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, 10% DO NÚMERO TOTAL DE HABITAÇÕES POPULARES CONSTRUÍDAS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 27/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 537/1997 | DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "INFORMÁTICA" NO CURRÍCULO DE SEGUNDO GRAU NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 27/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 538/1997 | INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DE CLIENTELA EXTERNA NOS CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 27/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 539/1997 | INSTITUI O PRÊMIO LITERÁRIO CIDADE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 535/1997 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 533/1996 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCOTON TÊXTIL S.A. | 23/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 534/1996 | DÁ NOME ÀS RUAS SITUADAS NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DONA VALDÍSIA, VICENTE FURTADO, ALTO DA ALVORADA, MANOEL RÓSEO LANDIM, MANOEL MERGULHÃO. | 23/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 521/1996 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO PARA PROCESSAMENTO, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 522/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER E CULTURA PARA APOSENTADOS. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 523/1996 | DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ UTILIZEM MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE NAS OBRAS PÚBLICAS. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 524/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 525/1996 | FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 526/1996 | CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SERVIÇOS E COMPRAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 527/1996 | PROÍBE O TRANSPORTE DE LIXO, AREIA, BRITA E MATERIAIS SIMILARES EM VEÍCULOS SEM PROTEÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 528/1996 | INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO AS PRAÇAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 529/1996 | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS REFERENTES A SAÚDE REPRODUTIVA E COÍBE ESTERILIZAÇÃO INDISCRIMINADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 530/1996 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR DR. DIONÍSIO BROCHADO LAPA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 531/1996 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MARACANAÚ À EDNA DE SOUZA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 532/1996 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ A CAIRO SARAIVA MESQUITA MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 515/1996 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA ESCOLA SÃO JOSÉ DO CONJUNTO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 516/1996 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DO PLANALTO CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 517/1996 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 518/1996 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. DR. GERALDO BIZERRA DE SOUZA (JUIZ TITULAR DA 1º VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 519/1996 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. DR. JOSÉ TARCÍLIO SOUSA DA SILVA (JUIZ TITULAR DA 2º VARA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 520/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 1997. LOA. | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 513/1996 | ALTERA E COMPLEMENTA TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 375/94 DE 12/12/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 514/1996 | DÁ NOMES AS RUAS SITUADAS NA TRANSVERSAL DA AVENIDA 16 DE AGOSTO DO CONJUNTO SÃO RAIMUNDO LOCALIZADA NO PARQUE LUZARDO VIANA NO PAU SERRADO. BRASIL, BAHIA, TERESINA, PIAUÍ, SÃO LUÍS, BELÉM, SOBRAL, PARANÁ, JOÃO PESSOA, BELA CRUZ, CARAÚ, IGUATU, JAGUARIBE. | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 512/1996 | AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 511/1996 | DÁ NOME DE AVENIDA JOSÉ ANTENOR PINHEIRO A AVENIDA LATERAL NORTE QUE DIVIDE OS CONJUNTOS ACARACUZINHO E NOVO ORIENTE, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 510/1996 | DÁ NOME A ARTÉRIA DE ACESSO AO FÓRUM DE MARACANAÚ. | 04/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 508/1996 | REGULAMENTA E DISCIPLINA OS ARTIGOS 223 (I E II) E 234 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 509/1996 | INCLUI NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO | 03/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 507/1996 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 30/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 505/1996 | MODIFICA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447/95 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 DOS ESTATUTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 506/1996 | DÁ NOME A ARTÉRIA QUE INDICA DENOMINADO DE RUA TEN. PÉRICLES PINTO FIGUEIREDO ANTIGA ARTÉRIA RAIMUNDO SILVA LIMA NO PARQUE LUZARDO VIANA. | 29/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 503/1996 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 504/1996 | MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. | 20/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 502/1996 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE EXERCÍCIO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 500/1996 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 13/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 501/1996 | DÁ NOME DE RUA DR. JOSÉ CHAVES DA CUNHA, A ANTIGA RUA SÃO FRANCISCO NO POVOADO DE JAÇANAÚ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 495/1996 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARACANAÚ - SUDEMA - AUTORIZA A PROMOÇÃO DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 496/1996 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA CARENTE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 497/1996 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLA CRECHE JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 498/1996 | DETERMINA QUE OS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS E CONVENIADOS, DATILOGRAFE AS RECEITAS EXPEDIDAS PELOS MÉDICOS NOS ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 499/1996 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PORTADORES DE DIABETES NA RELAÇÃO DE PRIORIDADES ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E REDE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 494/1996 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL ABC. | 15/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 493/1996 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 437/95 DE 18 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 490/1996 | RETIFICA TERMOS DESIGNATIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 477/95, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. | 14/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 491/1996 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DAS MULHERES DO CONJUNTO INDUSTRIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 492/1996 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 489/1996 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 486/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA O IMÓVEL IRREGULAR CONSTITUÍDO DE ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SERRA AZUL NO PAU SERRADO NESTE MUNICÍPIO. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 487/1996 | CONCEDE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 488/1996 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 484/1996 | DÁ NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MANOEL RODRIGUES PINHEIRO DE MELO A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL COM A RUA 116 NO CONJUNTO ACARACUZINHO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 485/1996 | DETERMINA DE AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA A ANTIGA AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO JEREISSATI NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 482/1995 | DÁ NOME A RUA GERALDO PEREIRA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 481/1995 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DISCIPLINA OS SEUS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 480/1995 | INSTITUI A TAXA DE GERÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 479/1995 | CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO-COTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 478/1995 | INSTITUI INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 477/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 476/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 475/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 474/1995 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 377/95, 23 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 473/1995 | ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA-UFIR, DA UNIÃO. PARA APLICAÇÃO EM CÁLCULOS DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 472/1995 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 483/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL MARANATA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 471/1995 | ALTERA TERMOS DO CAPUT DO ART.166 E SUPRIME O PÁRAGRAFO ÚNICO DA LEI N°447 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. | 18/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 470/1995 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOURES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 469/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 11/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 468/1995 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 467/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 466/1995 | DÁ TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 465/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO CEÁRA OU AO DERT-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES-O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 457/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 458/1995 | DÁ NOME A PRAÇA DO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 459/1995 | DÁ NOMES AS RUAS 01, 02, 05 E 06 DO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE IVLUNICÍPLO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 460/1995 | DÁ NOME A AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO ACARACUZINHO, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 461/1995 | DÁ NOME A ANTIGA VILA VINTÉM, NO CONJUNTO ACARACUZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 462/1995 | DÁ NOME DE PRAÇA ANTÔNIO CORREIA VIANA À PRAÇA PRIMA VERA, SITUADA NO PARQUE LUZARDO VIANA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 463/1995 | DÁ NOME A RUA DO CAMPO, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 464/1995 | INSTITUI ATIVIDADE ESCOLAR SOBRE PREVENÇÃO À AIDS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAU DO MUNICÍPIO. | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 453/1995 | DÁ NOME DE ANTÔNIO FERREIRA DE ANDRADE A RUA QUE FICA SITUADA AO LADO ESQUERDO DA PANIFICADORA COMPTAN, NO PARQUE JARÍ, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENGAS. | 29/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 454/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ESCOLA GENERAL FRANCISCO BENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 455/1995 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 456/1995 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 449/1995 | ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 450/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E HABIACIONAL JARDIM DAS MARAVILHAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 451/1995 | DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DO JAÇANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 452/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CORPO DE BATEDORES DA SELVA DO BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 447/1995 | INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 19/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 448/1995 | INSTITUI O PLANO DE SECURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 19/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 446/1995 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO PARA APOSENTADORIA RURAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 445/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 437/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DLREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 438/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 439/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL URBANO MARLY SARNEY, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 440/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO EVANGÉLICO DO CONJUNTO ACARACUZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 441/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA PENTACOSTAL MISSÃO EVANGÉLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 442/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CRECHE COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 443/1995 | CORRIGE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 444/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 433/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À FUNDAÇÃO CÉLIA VIANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 434/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO CONJUNTO TIMBÓ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 435/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 436/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 429/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JEREISSATI I E II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 430/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 431/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO TIA JOVINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 432/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA VANDA PINHEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 428/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO JESUS, MARIA E JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 426/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL BETESTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 427/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 424/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESCOLA MUNDO DO SABER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 425/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 421/1995 | ATUALIZA A PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELA MUNICIPAL Nº 067, DE 18.05.87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 422/1995 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 01.03.89, MODIFICA O ATUAL REGIME JURÍDICO ÚNICO ADOTADO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 05/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 423/1995 | CRIA, NA ESTRUTIJRA DO MUNICÍPIO, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 409/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ANA CARITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 406/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 407/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 408/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CLUBE DE MÃES COMUNITÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 410/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 411/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA DO CONJUNTO JEREISSATI-I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 412/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 413/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO DE COMUNIDADES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 414/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALBA GADELHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 415/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 416/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DO ACARACUZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 417/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL BENEFICENTE ANTÔNIO LEITE MASCARENHAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 418/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DR. JÚLIO CESAR COSTA LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 419/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE PIRATININGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 420/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PAJUÇARA E REDONDEZAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 404/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO COQUEIRAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 405/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO ALEGRE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 403/1995 | CONCEDE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO SISTEMA DE TRANPORTE COLETIVO INFRA-MUNICIPAL. | 19/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 391/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO CENTRAL RODOLFO TEÓFILO DE PAJUÇARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 392/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL DE PAJUÇARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 393/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO OITO DE DEZEMBRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 394/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOA ESPERANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 395/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL VITÓRIA GUEDES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 396/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PLANALTO CIDADE NOVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 397/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO VALDEVINO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 399/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CRECHE ESCOLA NOSSA DO PERPÉTUO DO SOCORRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 400/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE SÃO GERALDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 401/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DA VENTOSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 402/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO PROFESSORA NÚBIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 398/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DO JEREISSATI II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 383/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO RIBEIRO GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 384/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 385/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIXIO DE PAJUÇARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 386/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA BONANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 387/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PÉ E VIDA DA COMUNIDADE DO JEREISSATI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 388/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM MOTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 389/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 390/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL LUÍZ GONZAGA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 382/1995 | DÁ NOME A ANTIGA RUA NORTE, NO POVOADO DE JAÇANAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 381/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 380/1995 | TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO ABRANGENDO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS CONVENIADAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 379/1995 | REAJUSTA VALORES DOS SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 377/1995 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 23/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 378/1995 | DÁ NOMES ÀS RUAS E AVENIDAS DO POVOADO DE JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 376/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, CRIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PROPONDO LEGISLAÇÕES CONCERNENTES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 375/1994 | COMPLEMENTA TERMOS DA LEI Nº 308/93, DE 28.06.93, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL DE 2000. | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 374/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 373/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 372/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 371/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 370/1994 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 329 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993, RECEITA E QUE FIXA ESTIMA A A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | 25/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 369/1994 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 368/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CARNEIRO DE MENDONÇA A ARTÉRIA QUE TEM INICIO NO CRUZAMENTO DA LINHA FÉRREA NO BAIRRO BOA VISTA, E SEU TÉRMINO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, NESTE MUNICÍPIO. | 10/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 367/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ CAVALCANTE PRATA, A ARTÉRIA QUE TEM INÍCIO NA DIVISA DE MARACANAÚ COM O MUNICÍPIO OE PACATUBA E SEU TÉRMINO DE MARACANAÚ MUNICÍPIO DE NA DIVISA COM O MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 366/1994 | ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 18 DA LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 23/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 365/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL FLOR DO ORIENTE, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 22/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 364/1994 | ALTERA A LEI Nº 337/94 DE 28 DE JANEIRO DE 1994, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 363/1994 | ACRESCENTA O INICIO IX AO ART. 18 DA LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 19/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 362/1994 | DÁ NOME DE MENINO JESUS DE PRAGA AO LOTEAMENTO QUE INDICA, NOMEIA ÀS RUAS DO MESMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 361/1994 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ISENTAR IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE INDICA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 360/1994 | RETIFICA TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352/94, DE 22.07.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 359/1994 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 329 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | 28/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 358/1994 | CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 357/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 356/1994 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA, DE CARÁTER TÉCNICO-CONSULTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 355/1994 | MODIFICA PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 137 , DE 15.10.89 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 354/1994 | MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI Nº 310 DE 05 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 353/1994 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000.000,00 ( QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 352/1994 | INSTITUI, MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 351/1994 | DÁ NOME A AVENIDA DE CONTORNO SUL, SITUADO DO CONJUNTO TIMBÓ, DE AVENIDA ADAUTO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 350/1994 | CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO AS FAMÍLIAS OCUPANTES DE TERRENOS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 349/1994 | TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DOS DADOS BIOGRÁFICOS DO HOMENAGEADO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS PRAÇAS E PRÉDIO PÚBLICOS DE MARACANAÚ. | 20/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 348/1994 | DÁ NOME AS ARTÉRIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 347/1994 | DÁ NOME A PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 346/1994 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 345/1994 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGO PÚBLICOS RESERVADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 344/1994 | CRIA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 343/1994 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FESTAS NOS COLÉGIOS PÚBLICOS, PARTICULARES E/OU SIMILARES. | 08/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 342/1994 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 341/1994 | DÁ NOME A RUA QUE INDICA NO SIQUEIRA. | 24/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 340/1994 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR RAZAO ESTRITAMENTE SOCIAL, A PROCEDER AS DOAÇÕES DE QUOTAS PARTES, DE ÁREA INSTITUCIONAL, PRÓPRIA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVAS CASAS POPULARES NELA VINCULADAS A PROJETO DESTINADO A PESSOAS RENDA, RESIDENTES NA IMPLANTADAS, HABITACIONAL DE BAIXA DENOMINADA PAVBLA DO IGUATEMI E PARTICIPANTES EFETIVOS DO MUTIRÃO DE EDIFICAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 339/1994 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL• N FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE HORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 338/1994 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 337/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BBC. ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEIRANTE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE. | 28/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 336/1994 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR CARENTE. | 28/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 335/1994 | DÁ NOME À RUA DO POVOADO DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 334/1994 | DÁ NOME A RUA NO SIQUEIRA NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 333/1994 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 332/1993 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO SOCIAL DO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 331/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 330/1993 | ALTERA O DISPOSTO DO ART. 6º INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 329/1993 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O EXERCÍCIO DE 1994. LOA. | 06/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 328/1993 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1994-1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 327/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 326/1993 | DÁ NOMES ÀS RUAS DO POVOADO DO CÁGADO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HERMES CASTELO BRANCO, JOSÉ VIEIRA, ANTÔNIO CORREIA VIANA, SEBASTIÃO CABOCLO, SEBASTIÃO CASTELO BRANCO, LAURITZ OMMUNDSEN, ANA MAGALHÃES, JOSÉ ORLANDO ARAÚJO. | 25/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 325/1993 | DÁ NOMES ÀS RUAS DO POVOADO DO MUCUNÃ NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO TRIUNFO, JOSÉ MARTINS, VALDEMAR MARTINS, MARIA ANDRADE BARROSO, LEONOR CARDOSO, FRANCISCO ALVES OLIVEIRA, AFONSO TIBÚRCIO, JOAQUIM BERNARDO, MANOEL MERGULHÃO, JOÃO MARQUES, JOSÉ NOGUEIRA MOTA, RUA JOÃO MARQUES, MARIA GENI DAVID, JOÃO MARCELINO, OSCAR FERREIRA BRITO, MANOEL AVELINO. | 25/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 324/1993 | CRIA O PROGRAMA "CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO TRABALHO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 323/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ O BEM IMÓVEL QUE INDICA PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS, LOCALIZADO NA AVENIDA X DO CONJUNTO JEREISSATI II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 322/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA COM O INSS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. | 11/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 321/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 320/1993 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 319/1993 | DÁ NOME DE JUAREZ IZAÍAS ARAÚJO AO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO NOVO ORIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 318/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO HORTO NESTE MUNICÍPIO. NORBERTO BATALHA, WILSON ROSENO, DONA MARIA AUGUSTA, JOAQUIM GONÇALVES, FRANCISCO FERREIRA, DONA JOAQUINA VIEIRA, ANTÔNIO FRANCISCO, SEBASTIÃO VIEIRA, JOSÉ CARDOSO, MARIA BEZERRA, JOSÉ SEVERINO NOGUEIRA LIMA, MOISÉS. | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 317/1993 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DO COLÉGIO SÃO JOSÉ NO BAIRRO PIRATININGA, PASSA A SER CHAMADA RUA JOÃO DUTRA. | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 316/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 315/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 314/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO CARDEAL ARCEBISPO DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER. | 27/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 313/1993 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA BELÉM NO PIRATININGA PASSA A SER CHAMADA RUA JOÃO ALEXANDRE FERREIRA. | 27/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 312/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 311/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), À DOTAÇÃO DE QUE INDICA PROVIDÊNCIAS. | 23/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 310/1993 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - FAPEN, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 309/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 308/1993 | AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL - D.I. 2000, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (CONCORRÊNCIA PÚBLICA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 307/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 306/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 305/1993 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 304/1993 | CRIA NORMAS LEGAIS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 303/1993 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 24 DE JULHO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 302/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VALDÊNIA AVELINO DA SILVA A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NOS PARQUES SÃO JOÃO E JARÍ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 301/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA VERDE. | 27/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 300/1993 | CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES URBANOS INTER BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTE DE MENORES COM APLICAÇÃO DE PENAS PELO NÃO CUMPRIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 299/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 298/1993 | DISPÕE SOBRE A INICIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO DESPORTO MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROJETO VIAGEM AO DESPORTO. | 19/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 297/1993 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PESQUISA DE FENIL CETONURIA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 296/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA VANDA PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 295/1993 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 294/1993 | CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS - ISS, À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ - EPACE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 293/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 292/1993 | REVOGA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 45, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. | 06/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 291/1993 | DÁ NOMES AS RUAS E AVENIDAS DO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA FORTALEZA, TIJUBANA, DO SOL, DIREITA, DO SOL MAIOR, OUTEIRO, COELHOS, AURORA, BOA HORA, FORMOSA, GLÓRIA, BELAS, PALMA, SANTA TEREZA, SANTA ISABEL, BOA VISTA, CONCEIÇÃO, TRINDADE, MONTE FLOR. | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 290/1993 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 289/1993 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 288/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 287/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 286/1993 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 285/1993 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DA FRENTE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL - FCAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 284/1993 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL COMUNITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 283/1993 | ALTERA OS PERCENTUAIS DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, DA TAXA DE ALVARÁ INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE COMÉRCIO, CALCULADAS PELO CRITÉRIO DA UNIDADE DE COMPRIMENTO METRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 282/1993 | DÁ NOMES AS RUAS E AVENIDAS DO POVOADO DO JAÇANAÚ NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ANTÔNIO VIANA, JOAQUIM PEDRO SEVERIANO, DESEMBARGADOR PEDRO DE MELO, TRAVESSA DOMINGOS FAÇANHA LEITÃO, JOAQUIM AGUIAR, TRAVESSA ALMEIDA, PAULO AFONSO, LUIZ CRUZ, SÍTIO JAÚ, AFONSO PARENTE, SANTA ISABEL, CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, TRAVESSA PAULINO ROCHA, VILA NOVA, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ALMIR DUTRA, CORONEL ANTÔNIO LUDUGERO, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, ANTÔNIO COSMO BRASIL, VICENTE ALVES DE PAULA, ÁLVARO MONTEIRO, MARIANO LEITE, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MARIA JOSÉ TEIXEIRA, TRAVESSA PEQUENA, SÃO FRANCISCO, FRANCISCO MARIANO DA SILVA, DOMINGOS LEITÃO, JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, MARIA JOANA VIEIRA, FIRMINO LEMOS, ALDEMAR GOMES, CÉSAR GARCIA, ALAMEDA DAS ACÁCIAS, JOSÉ VIEIRA. | 29/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 281/1993 | MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 280/1993 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 279/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO NORMAL DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 28/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 278/1992 | DÁ NOME À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVO ORIENTE, VIZINHA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES. | 21/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 277/1992 | DÁ NOMES ÀS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE ALTO ALEGRE LOCALIZADO JAÇANAÚ, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. DOUTOR PAULO DA SILVA PORTO, DOUTOR SATURNINO MEMÓRIA, DOMINGOS FAÇANHA LEITÃO, ALDEMAR GOMES DE FONSECA, ALMIR FREITAS DUTRA, CECY AGUIAR, DOUTOR JADER DE CARVALHO, GRACO COSTA, DOUTOR GLAUBER PORTELA, GETÚLIO VARGAS, JOÃO RIBEIRO REGOS BARROS, JOSÉ TEÓFILO GURGEL, DOUTOR FERNANDO CAMARÃO, DOUTOR VIRGÍLIO TÁVORA, PROFESSORA ANIZA DE CASTRO SANTOS, ELSA CAVALCANTE, IVA MENDES LAVOR, ANTÔNIO SOMBRA, JOSÉ FERREIRA PERES, JOÃO ELIAS DE SOUSA, LAURENTINO GOMES, EXPEDITO SAMPAIO, PRAÇA MAUÁ, PRAÇA ALTO ALEGRE, PRAÇA STATUS. | 21/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 276/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO COMUNITÁRIO MANOEL MOREIRA LIMA DO CONJUNTO TIMBÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 275/1992 | OUTORGA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE LUZARDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 274/1992 | DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ (UFM), ATUALIZA TABELA DAS TAXAS MUNICIPAIS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 273/1992 | FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO BANCO DO BRASIL S.A EETIDADE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AOS FINS QUE SE DESTINA. | 11/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 272/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. LOA. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 271/1992 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°12/85 DE 25.04.85 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 270/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CRLL50.000.000,00'(CENTO A CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 269/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO NORMAL DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 28/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 268/1992 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 267/1992 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A TERCEIROS PELA CÂMARA MUNICIPAL. | 28/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 266/1992 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 265/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA VANDA PINHEIRO. | 26/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 264/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 263/1992 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE MARACANAÚ (SUS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 262/1992 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS SITUADAS NO JAÇANAÚ NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORONEL ANTÔNIO LUDUGERO, FRANCISCO LIMA VERDE, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, ANTÔNIO COSMO BRASIL, VICENTE ALVES DE PAULA, ÁLVARO MONTEIRO, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, VILA NOVA | 24/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 261/1992 | DÁ NOME À RUA QUE TEM INICIO NO CRUZAMENTO FÉRREO COM A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, ENTRE COM A RUA MANOEL PEREIRA, ENTRE O BAIRRO BOA VISTA E A LAGOINHA, CONHECIDA COMO RUA DO TRILHO PASSA A SER "RUA LETÍCIA GOMES DE CASTRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 260/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TÍMBÓ (ASMOCOTI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 259/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE PAÍS E AMIGOS MARACANAUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 258/1992 | MODIFICA A LEI N° 186/91 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 257/1992 | FICA CRIADO NOS BAIRROS DOS MUNICÍPIOS DE MARACANAÚ, A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DA COMUNIDADE. | 24/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 256/1992 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI N° 207, DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 255/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO ASSISTENCIAL DO CONJUNTO NOVO ORIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 254/1992 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO SOCIAL DOS AMIGOS DO CONJUNTO JEREISSATI I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 253/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DO PLANALTO CIDADE NOVA. | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 252/1992 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA VALDÊNIA ACELINO DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO PARQUE SÃO JOÃO DESTE MUNICÍPIO. | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 251/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 250/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO ALTO ALEGRE E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 249/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 248/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A DRA. MARIA ELIANE BARBOSA LIMA | 12/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 247/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 246/1992 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 245/1992 | DÁ NOMES ÀS RUAS NO BAIRRO MUCUNÃ QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUAS WAUIRES VALENTIM DE SOUSA E PEDRO LOURENÇO DE SOUSA. | 25/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 243/1992 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL MADALENA GOMES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 244/1992 | DISPÕE SOBRE A CONEESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA ESCOLA CRECHE TIA AGACIL DE ALMEIDA CAMURÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 242/1992 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 241/1992 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 12, SITA NO ALTO DA MANGUEIRA, DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 239/1992 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO PIRATININGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PERU - PEDRO HONÓRIO, RUA MANAUS - FRANCISCA DA COSTA.C255 | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 240/1992 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO PIRATININGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ORIENTE - BENEDITO MARINHO, GUARANI - GONZAGA BENEVIDES, JOÃO DOMINGOS - RAIMUNDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, AMAZONAS - ALONSO BRAZ, FERREIRA NETO - TEODORA MARTINS, ARACAJÚ - MARIA DAS DORES, JOINVILE - MIGUEL MIRANDA, PARÁ - RAIMUNDO DA COSTA. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 238/1992 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 236/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 237/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 235/1991 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR - FMMP E O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR - CMMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 234/1991 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO ESPORTIVA ACARACUZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 233/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. LOA. | 03/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 232/1991 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VINCULADOS CONTRATUALMENTE AO IBGE, NOS TERMOS DO ART. 232, DA LEI FEDERAL Nº 8.112/90, PARA COLETA DE DADOS REFERENTE AO CENSO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 230/1991 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO IMPERIAL ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 231/1991 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO TRABALHISTA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 227/1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/87, DE 18 DE MAIO DE 1987, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 229/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP. | 05/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 228/1991 | MODIFICA A LEI Nº 203, DE 09 DE JULHO DE 1991, NO SEU ARTIGO 2º, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 220/1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 221/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO ECLESIAL DE BASE DO JARDIM BANDEIRANTE. | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 222/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OSVALDO RIBEIRO DE MACÊDO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 223/1991 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EDUCANDÁRIO CRECHE SÃO FRANCISCO. | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 224/1991 | DÁ O NOME DE ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA À ESCOLA LOCALIZADA NA RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA NO DISTRITO DE PAJUÇARA. | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 225/1991 | NORMALIZA O ART. 209, SEÇÃO II - DA AÇÃO SOCIAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 226/1991 | DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO EDUCACIONAL CHAPEUZINHO VERMELHO. | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 219/1991 | TORNA OBRIGATÓRIO O CORPO DISCENTE E DOCENTE CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA BANDEIRA E DO MUNICÍPIO, UMA VEZ POR SEMANA EM HORÁRIO PROPICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 218/1991 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE PREFEITOS - AMEP, BEM COMO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A QUANTIA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 216/1991 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 217/1991 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 215/1991 | DÁ O NOME DE RUA BENIGNO PEREIRA DE SOUSA À RUA QUE FICA ENTRE À RUA AGOSTINHO BEZERRA E AVENIDA DO ANEL VIÁRIO, NO POVOADO DO ALTO ALEGRE. | 01/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 214/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AO EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 18/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 213/1991 | DEFINE A UTILIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE LUZARDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROGRAMA MORADIA POPULAR. | 11/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 208/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATA. | 23/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 209/1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL E URBANO TANCREDO NEVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 210/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO COMPLEXO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE. | 23/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 212/1991 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JATOBÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 211/1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO ANTÔNIO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 207/1991 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELO ART. 190, INCISO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DISPONDO SOBRE SUA COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES ESTABELECENDO OUTRA PROVIDÊNCIA. | 20/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 206/1991 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM JATOBÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 204/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 205/1991 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 201/1991 | CONCEDE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 09/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 202/1991 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 203/1991 | INCLUI NO DISTRITO DE PAJUÇARA O BAIRRO PARQUE PROGRESSO E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 177/90, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990. | 09/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 200/1991 | DÁ O NOME AS RUAS DO BAIRRO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 DE OUTUBRO, CAMILO DA CUNHA PEREIRA, RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO, DOUTOR ANTÔNIO CAMPOS, MARIA MASCARENHAS, 13 DE MAIO, MARIA MARIANO LEITE, NOÉ SALES BEZERRA, MARIA VERAS FONTENELLE, CORONEL LAERTE ALENCAR CONTE, FRANCISCO TINOCO PONTES, CARMELITA BARBOSA, PRAÇA SÃO JOÃO. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 196/1991 | DÁ NOMES ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 197/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BELA VISTA AO LOGRADOURO PÚBLICO PRÓXIMO ÀS AVENIDAS NOVA FORTALEZA E RADIALISTA JOÃO RAMOS. | 06/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 198/1991 | DÁ O NOME DE RUA 06 DE MARÇO À ANTIGA RUA KADUCA, NO POVOADO DE JAÇANAÚ. | 06/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 199/1991 | DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE LUZARDO VIANA DE PRAÇA PRIMAVERA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 195/1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE NAZARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 194/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PARA FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 192/1991 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 193/1991 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 188/1991 | DÁ O NOME À PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ DENOMINADA DE PRAÇA DA AMIZADE. | 08/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 189/1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBÓ. | 08/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 190/1991 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHO D'ÁGUA DO PITAGUARY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 191/1991 | CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE FEIRAS LIVRS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 187/1991 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 186/1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR OFICIAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO E ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E MATRICULADOS NA REGIÃO METROPOLITANA O ABATIMENTO DE 50% NOS INGRESSOS DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS CULTURAIS, SHOWS, FESTAS SOCIAIS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS. | 04/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 184/1991 | DÁ O NOME DE PREFEITO ALMIR DUTRA À ANTIGA AVENIDA 14 DO CONJUNTO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 185/1991 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 183/1991 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA PELO PODER LEGISLATIVO PODERÁ CONCEDER 04 (QUATRO) TÍTULOS DURANTE UMA SESSÃO, SERÃO ENTREGUES NO ÚLTIMO MÊS DE CADA ANO, EM SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 23/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 182/1990 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E SITUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADO FUNCIONAL DA PEFEITUA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 180/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 181/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. | 05/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 179/1990 | ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 30 DE NOVEMBO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 178/1990 | CONCEDE REAJUSTAMETO SALARIAL E SITUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 177/1990 | CRIA O DISTRITO DE PAJUÇARA, COM SEUS BAIRROS E DÁ SUA DELIMITAÇÃO. | 29/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 175/1990 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA À RUA QUE TEM O SEU INÍCIO À RUA JOAQUIM FERREIRA, EM PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 24/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 176/1990 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AV, V DO CONJUNTO JEREISSATI II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 24/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 174/1990 | MODIFICA A LEI Nº 68, DE 26 DE MAIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 173/1990 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA VICENTE MONTEIO DO CARMO AMARAL O LOGRADOURO QUE INDICA. | 15/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 172/1990 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 171/1990 | DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO NOVO ORIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 170/1990 | CONCEDE O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199/90, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 168/1990 | CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES URBANOS DO NOSSO MUNICÍPIO AO POLICIAL CIVIL MILITAR, AO BOMBEIRO MILITAR E COMISSÃRIO DE MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 169/1990 | FICA DENOMINADA AVENIDA PEDRO GADELHA DA COSTA A ARTÉRIA QUE INDICA | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 166/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE BENEFICENTE DO MENOR DO CONJUNTO JEREISSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 167/1990 | DÁ NOME ÀS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRATES, NO POVOADO DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 13/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 164/1990 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MARACANAÚ - SIMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 165/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO NORMAL DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 26/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 163/1990 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 162/1990 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 87, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1988. | 27/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 161/1990 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 158/1990 | DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO ACARACUZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 159/1990 | FICA DENOMINADA AVENIDA RADIALISTA JOÃO RAMOS A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 160/1990 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 157/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COVÊNIOS COM A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTOS POLICIAIS E DO SUBGRUPAMENTO DE INCÊNDIO DE MARACANAÚ, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 155/1990 | REVOGA, INTEGRALMENTE, AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 72, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. | 04/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 156/1990 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DE MARACANAÚ, ESTABELECE LINHAS DIVISÓRIAS TERRITORIAIS E CRIA OS BAIRROS NO MUNICÍPIO. | 04/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 154/1990 | DÁ NOME À RUA 10 DO LOTEAMENTO DO PARQUE LUZARDO VIANA, NO POVOADO CÁGADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 152/1990 | ACRESCENTA AO ART. 6º DA LEI Nº 73/87, OS PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E SEXTO. | 16/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 151/1990 | ATRIBUI NOVOS VALOES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 153/1990 | DA NOME ÀS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PARQUE LUZARDO VIANA, NO POVOADO DE CÁGADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 150/1990 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA CMUIDADE - CNEC - NO VALOR DE N$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS). | 13/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 148/1990 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 149/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO ALMIR DUTRA AO POSTO MÉDICO NO CONJUNTO TIMBÓ. | 05/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 147/1989 | MODIFICA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS E SOBRE AS TABELAS DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 146/1989 | DENOMINA DE RUA NOVO AMANHECER A 5ª RUA NO PARQUE NOVO MONDUBIM, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 145/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A REDE DE SUPERMERCADO INSTALADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 05/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 144/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 143/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NCZ$ 3.076.578,29 ( TRÊS MILHÕES SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO CRUZADOS NOVOS E VINTE E OITO CENTAVOS ). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 142/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. | 30/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 141/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 140/1989 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A L. M. F. ( LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL ). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 139/1989 | DENOMINA DE RUA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO A ARTÉRIA PÚBLICA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 138/1989 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 23.381,000,00 ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 137/1989 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 136/1989 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 135/1989 | FICA DENOMINADA SENADOR FERNANDES VIRGÍLIO TÁVORA A PRAÇA QUE INDICA. | 15/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 134/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 133/1989 | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, IAPAS, A DÍVIDA CONSOLIDADA NO VALOR DE NCZ$ 541.694,40 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 132/1989 | ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. DA LEI DE Nº 27, DE 22 OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 131/1989 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA). | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 130/1989 | REVOGA A LEI Nº 120, QUE DOA UM ERRENTO URBANO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 129/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 128/1989 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO QUANDO DA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO MESMO PELO PREFEITO. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 127/1989 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 02/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 126/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 125/1989 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 30/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 124/1989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANOEL MOREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 123/1989 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PÚBLICA MUNICIPAL PELA CÂMARA DE VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 122/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA ZONA E SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. | 16/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 121/1989 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO UNIÃO DE COMUNIDADE DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 120/1989 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 08/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 119/1989 | DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA LUCIA DE FÁTIMA A RUA DENOMINADA DE RUA DO CAMPO, SITA PARQUE PIRATININGA, DESTA CIDADE. | 08/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 118/1989 | PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 117/1989 | CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 116/1989 | ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DISPÕE SOBRE MATÉRIAS CORRELATAS. | 01/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 115/1989 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA 06 DE MARÇO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 114/1989 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE SENADOR VIRGÍLIO FERNANDES TÁVORA, AO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE OLHO DÁGUA, DESTE MUNICÍPIO. | 01/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 113/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 112/1988 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 111/1988 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, AOS CRÉDITOS QUE INDICA. | 26/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 110/1988 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 26/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 109/1988 | INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS". | 26/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 108/1988 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV. | 26/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 107/1988 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À FUNDAÇÃO LIADERSON OLIVEIRA PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 106/1988 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 07/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 105/1988 | CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 104/1988 | CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DESTE MUNICÍPIO. | 06/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 103/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 102/1988 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 101/1988 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 100/1988 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AV. CONTORNO NORTE QUE FICA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO. | 06/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 099/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABRAM - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA ALTO DA MANGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 098/1988 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE INDICA - CONSELHO UNIÃO DE COMUNIDADES. | 27/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 097/1988 | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 096/1988 | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 095/1988 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 094/1988 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AS INDUSTRIAS CASEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 093/1988 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 092/1988 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FEDAMA - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 091/1988 | DA DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE MUCUNÃ, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - JOSÉ NOGUEIRA MOTA | 07/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 090/1988 | CRIA A TRIBUNA LIVRE PRESIDENTE TANCREDO NEVES EM MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 089/1988 | AUTORIZA AO EXECUTIVO COBRAR PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 088/1988 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVOS A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 087/1988 | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 085/1987 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE VICENTINA DO CONJUNTO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 086/1987 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BAIRROS DO CONJUNTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 084/1987 | DOAÇÃO DE UM TERRENO Á UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 083/1987 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 082/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. | 03/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 081/1987 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 080/1987 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 079/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO Á DIVERSAS ARTÉRIAS DA LOCALIDADE DE MUCUNÃ. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 078/1987 | CONCEDE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 077/1987 | RECONHECE DE UTLLIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 076/1987 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES, NAS INDÚSTRIA METALURGICA, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 075/1987 | SOLICITA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL URBANO TANCREDO NEVES, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 074/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BALRRDS 00 CONJUNTO LNDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 073/1987 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 12/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 072/1987 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 48 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 071/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOSIAÇÃO BENEFICIENTE SANTO ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 070/1987 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DE ANDRADE | 30/07/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 069/1987 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 068/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO À DIVERSAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE OLHO D"AGUA DO PITAGUARY, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 067/1987 | INSTITUI PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM FAVOR DE MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DUTRA, VIÚVA DE ALMIR FREITAS DUTRA, PRIMEIRO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 066/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 065/1987 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 064/1987 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 063/1987 | DENOMINA AO GRUPO ESCOLAR RECÉM CONSTRUÍDO EM ALTO ALEGRE NESTE MUNICÍPIO DE GRUPO ESCOLAR ALMIR FREITAS DUTRA | 10/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 062/1987 | INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA EM FAVOR DE NEUZA FELIPE BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 061/1987 | DENOMINA DE RUA PREFEITO ALMIR DUTRA A ATUAL RUA JOÃO BOM-É, E DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DO BUSTO D, O PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA NA PRAÇA JOSE HOLANDA DO VALE. | 27/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 059/1987 | FAZ A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ACARACUZINHO "AMCA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 060/1987 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 058/1986 | CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 055/1986 | MODIFICA A LEI Nº 22 DE 01 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GRÊMIO INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 056/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI Nº 06 DE 01 DE ABRIL DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 057/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE JAÇANAÚ - ACOBEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 052/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 053/1986 | FAZ A DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA BATISTA MARANATA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 054/1986 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 050/1986 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 051/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA. | 25/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 049/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO JUAZEIRO. | 24/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 048/1986 | INSTITUI A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 047/1986 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO ENTRE AS RUAS 63 E 64 NO CONJUNTO JEREISSATI NESTA CIDADE À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MARACANAÚ. | 31/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 046/1986 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO ENGENHEIRO CIVIL, ANTÔNIO CORREIA VIANA FILHO | 08/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 045/1986 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 044/1986 | DOA A MITRA - ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUCUNÃ. | 23/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 043/1986 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, À MITRA-ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, NOVO MARACANAÚ. | 05/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 042/1986 | REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 23 DE 11/10/1985. | 24/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 041/1986 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE INDICA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ACARACUZINHO. | 10/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 039/1986 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO VILA ARROCHES EM PAJUÇARA. | 24/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 040/1986 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À MITRA - ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 038/1986 | INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 037/1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OA EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 036/1985 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 31/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 035/1985 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, À IGREJA BÍBLICA DE PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 034/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A FIRMAR CONVÊNIOS COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 033/1985 | CRIA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 26/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 032/1985 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 031/1985 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À MITRA-ARQUDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 030/1985 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA DE PROMOÇÕES SOCIAIS DE MARACANAÚ - LIPROSOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 027/1985 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 028/1985 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS 26 E 27, NO SETOR B DE CONJUNTO JEREISSATI, A 222,70 M DA AV. III COM ÁREAS DE 2.080 METROS QUADRADO, À 1º IGREJA BATISTA REGULAR DE MARACANAÚ. | 22/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 029/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA. | 22/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 025/1985 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 024/1985 | AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 026/1985 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 023/1985 | OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIÁIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 022/1985 | DISPÕE SOBRE A A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 52 METROS DE FRENTE POR 42 METROS DE FUNDO, SITUADO NA AV. CONJUNTO NORTE, EQUINA COM RUA 8, NO CONJUNTO INDUSTRIAL, AO GRÊMIO INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE. | 01/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 020/1985 | INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 021/1985 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORQUE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 018/1985 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 019/1985 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/07/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 017/1985 | DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 016/1985 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 014/1985 | ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DA ZONA URBANA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 23/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 015/1985 | CENCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. LUIZ GONZAGA MOTA (GONVERNADOR DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 012/1985 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 013/1985 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 011/1985 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 010/1985 | CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 009/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 008/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO JORNALISTA ANTÔNIO VIANA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS. | 09/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 007/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO JORNALISTA PAULO TADEU, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS. | 03/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 006/1985 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARAOANAÚ, ESTABELECE VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 004/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO CORONEL ADAUTO BEZERRA (VICE-GOVERNADOR DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS. | 11/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 005/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. EVANDRO AYRES DE MOURA (DEPUTADO FEDERAL), E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS. | 11/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 002/1985 | ESTABELECE OS QUE OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÃO A SEREM REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 003/1985 | ESTABELECE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PASSE A SE REGER PELO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, OBEDECENDO AS MESMAS ALÍQUOTAS PARA EFEITO DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 001/1985 | ESTIMA A RECEITA E FOXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/02/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 2331/2015 | PRORROGA OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 2.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, CRIADA PELA LEI Nº 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011. | 27/04/0215 |
| LEI MUNICIPAL: 2909/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/02/0020 |