CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO CORONEL ADAUTO BEZERRA (VICE-GOVERNADOR DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. EVANDRO AYRES DE MOURA (DEPUTADO FEDERAL), E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

ESTABELECE OS QUE OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÃO A SEREM REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PASSE A SE REGER PELO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, OBEDECENDO AS MESMAS ALÍQUOTAS PARA EFEITO DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FOXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 2.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, CRIADA PELA LEI Nº 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.