DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O PERÍODO 2006-2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPRESAS ANTERIORMENTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DÁ O NOME DE JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT E AO LADO DA EMEF CONSTRUINDO O SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSERINDO O CAPÍTULO VIII AO TÍTULO III, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, LEI N° 932/03.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIANDO OS CASOS DE INCIDÊNCIA DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS NO TEMPO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.

CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.014, DE 04 DE JULHO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DE MÚLTIPLAS CHANCES, QUE TEM COMO OBJETIVO ANGARIAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTAM OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À COMUNITÁRIA VIVA BEM.

DENOMINA DE ANEL VIÁRIO QUATRO DE JULHO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTA URBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE MARACANAÚ DA DISCIPLINA 'HISTÓRIA DE MARACANAÚ'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR INFORMAÇÕES EM BRAILE NOS ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, NO QUE SE REFERE A METAS E PRIORIDADE DO GABINETE DO PREFEITO.

INSTITUI O PRÊMIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GMMC - E SOBRE OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O PERÍODO 2006-2009.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA VERDE DA PAJUÇARA.

DÁ O NOME DE JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA À PRAÇA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO PRATA, JOSÉ CAVALCANTE PRATA E RUA FRANCISCO NEVES, NO BAIRRO OLHO D ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 990, DE 30 DE MARÇO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE DISPOSITIVO NA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DÁ O NOME DE CENTRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO AO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.032, DE 30.08.2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.