DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA O ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 858, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEM LEI CORRESPONDENTE

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, COM A EXTINÇÃO, O DESMEMBRAMENTO, A TRANSFORMAÇÃO, A REDENOMINAÇÃO E A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS; PREVÊ A CRIAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MEDIANTE LEIS ESPECÍFICAS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR OU ESPECIAL, ASSIM COMO A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS E AO REMANEJAMENTO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ALTERADAS PELA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 979/2004, ABRINDO NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE 2005, CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO, TRANSFERINDO RECURSOS DAS DOTAÇÕES ALI CONSIGNADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA VERDE DA CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM DE ALICE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DA ESPLANADA DO MONDUBIM ADECEM E DA PROVIDENCIAS.

DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM DE ALICE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ PARA A 6° LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA OS ARTIGOS 251A A 255A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO QUE CONCERNE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, AO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SIRE, REGULAMENTA A AUTORIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARACANAÚ. - ARSAMAR, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - PMS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 788, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 860, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, DE CONFORMIDADE COM A MATRÍCULA N° 970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 13, 67 E 70 DA LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, PARA ADEQUÁ-LOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 604 DE 25 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA A BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 725, DE 07 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA AS NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.

DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 477, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 604, DE 18 DE MAIO DE 1998. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.