PROCEDE AO ENQUADRAMENTO E A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEPCIONADOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 477/95.

IMPLANTA, VIA PROCEDIMENTO FORMAL; A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO NA FORMA ESTABELECIDA NO ART.47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 35 DE 30.06.98 RATIFICANDO TODOS OS ATOS A ESSE TITULO COM A REGULAMENTAÇÃO DERIVADA DO DECRETO Nº 783/97 DE 01.08.97 ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. LOA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATAILÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ NA EXECUÇÃO DO PLANO PARTICIPATIVO MUNICIPAL NO PROGRAMA PROARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROARES PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA SERRA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO JUVENIL ÁGUIA DE OURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DANTAS SOBRINHO À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO NOVO ORIENTE COM A RUA 01 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO SIQUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOAS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 135, 137, 138, E 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 447/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AS RUAS QUE INDICA DO POVOADO CÁGADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO ALVES PEREIRA, JOSÉ ALVES PEREIRA, ANTÔNIO ALVES BATALHA, FRANCISCA ALVES BATISTA.

DÁ NOME ÀS RUAS DO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PADRE CÍCERO, JOÃO PAULO, CARLOS ALBERTO PORTELA, SÃO GABRIEL, DA PAZ.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER PRÉDIOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO EM REGIME DE COMODATO OU SUBVENCIONAR LOCAÇÕES PARA PRÉ-INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA J. ALMIR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 258/92 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DO MORHAN DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ E EXTINGUE ÓRGÃO, TRANSFERE E DETERMINA COMPETÊNCIAS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FILTRO SALUS DO NORDESTE S/A.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, AJUSTA A AJUDA DE CUSTO DEVIDO AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BOA VISTA FUTEBOL CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PRFEFEITURA DE MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.