FIXA OS SUBSÍDIOS REMUNERATÓRIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REDUTOR ADICIONAL, EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO, CRIA O DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE E O CARGO EM COMISSÃO A ELE VINCULADO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 4º E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 553/97, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL CHAPEUZINHO VERMELHO E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARINHO MILFONT E ADOTA PROVIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL PEQUENO PÔNEI E ADOTA PRO VIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS DO ALTO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1207/91 DE 20.08.91.
CRIA O CARGO EFETIVO DE AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 560/97, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DESSE DIPLOMA LEGAL E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SINDICAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI PARA PRAÇA ALMIR FREITAS DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 1993 À 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO ADAPTANDO AO DISPOSTO NO ART.72 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 558/97 DE 26 DE JUNHO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXIS)
INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CADIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSOLIDAÇÃO E AJUSTE DE REPASSES COMPULSÓRIOS À CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM BASE NO PERMISSIVO DO ART.54 - INCISO XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR TRANSFERIR OU UTILIZAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI Nº 632/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO DE COMUNIDADES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA E CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ EXTINGUE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL E ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA E CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, TRANSFERE E DETERMINA COMPETÊNCIAS, ESTABELECE REDUTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCEDE AO ENQUADRAMENTO E A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEPCIONADOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTA, VIA PROCEDIMENTO FORMAL; A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO NA FORMA ESTABELECIDA NO ART.47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 35 DE 30.06.98 RATIFICANDO TODOS OS ATOS A ESSE TITULO COM A REGULAMENTAÇÃO DERIVADA DO DECRETO Nº 783/97 DE 01.08.97 ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. LOA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATAILÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ NA EXECUÇÃO DO PLANO PARTICIPATIVO MUNICIPAL NO PROGRAMA PROARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROARES PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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