ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAIÍ INTRODUZIDA PELA LEI N° 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS N°S. 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, 1.166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA; CRIA E REMANEJA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2002.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AS RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E A NOVA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA, JÇVENTUDE E TURISMO DE MARACANAÚ - FUNCULT, REVOGA AS LEIS N°S. 1.067/05, 1.078/06, E 1.120/06, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI 1.004, DE 08 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

ACRESCENTA O § 4O AO ART. 6O DA LEI N°. 1.096, DÈ 19 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N° 1.205, DE 04 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, A SER PAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E LOTADOS NO S.O.S. MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - GRV PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2O DO ART. 49 E DO § 2O DO ART. 132, AMBOS DA LEI N° 447, 19 DE SETEMBRO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 832, DE 02 DE ABRIL DE 2002.

ALTERA A LEI N° 558, DE 26 DE JUNHO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 638, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, REVOGA A LEI N° 1.252, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A FORNECER UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.129, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÔS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU PRESTAM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AOS DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETÁRIOS ESCOLARES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 1.235, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO. 558/97, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR, COM O FIM DA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.138, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PROCEDIMENTAIS DE PAGAMENTO DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.214, DE 15 DE JUNHO DE 2007, COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS REGULARES, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1.227, DE 06 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO EM RAZÃO DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE EDITE JORGE DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.