REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.212, DE 08 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE FISCALIZA DOR DE TRANSITO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, ALTERA A LEI N° 604/98, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 E 1.107/06, E REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONTEMPLANDO REFERÊNCIAS COM TITULAÇÃO EM ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.

MODIFICA OS ARTIGOS 67 E 70 DA LEI 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, E A LEI 968, DE 14 DE JUNHO DE 2004.

FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ACADÊMICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.214, DE 15 DE JUNHO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.248, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, NO QUE COUBER, AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR QUE ESTÃO EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO, EXCETUADOS OS EXERCENTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E OS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCH NAS.

DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZA DÁVILA.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8O DA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 11 DE JULHO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.258, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.

FIXA O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ARTIGO 7O, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA COMPLEMENTAR MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CULTURA DA PAZ, O DIA 27 DE FEVEREIRO COMO A DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ, A SER CELEBRADO NA SEMANA DA CULTURA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.

DÁ O NOME DE DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO ADÍSIA SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O FIM QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA O MENOR VENCI SERVIDORES DO POD MUNICIPAL, PROCED REMUNERATORIA PREV DO ARTIGO 37 DA FEDERAL E DÁ OUTRAS MENTO BASE DOS ER LEGISLATIVO E À REVISÃO FLSTA NO INCISO X CONSTITUIÇÃO PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARTÉRIA QUE INDICA DE RUA MESTRE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONCEDEU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO FINAL DE SEMANA - PEFS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO PRODUTIVO SOLIDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.