CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PROGAMA JOVEM ESTAGIÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA O VALOR DAS BOLSA AOS ESTAGIÁRIOS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 122-A NA LEI N° 447, DE 05 DE JULHO DE 1995, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADOS AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DISPÕE SOBRE NO 912/2003, QUE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ESTAGIÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 990, DE 30 DE MARÇO E 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIMENTO EFETIVO NA A DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SARGENTO LAIRTON ANDRADE A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO ZACARIAS MARQUES A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3O DA LEI NW 1.298, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - PEC, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3°; DA LEI N° 1.226, DE 04 DE JULHO DE 2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A IA CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3OY DA LEI N° 1.226, DE 04 DE JULHO DE 2007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA, ALTERA AS SUAS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES ESPECÍFICAS DEFINIDAS LEI N° 1.166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ — COMDEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CANINHA VERDE.

CRIA CARGOS PÚBLICOS CIE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO C NA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS, REMANEJA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA, ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 986, 07 DE JANEIRO DE 2005, DEFININDO NOVAS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÀS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGÓCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.212, DE 08 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.