ALTERA A LEI 167/08/90 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°. 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO, ALTERADA PELAS LEIS N.° 1.023/2005 E 1.225/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM ATIVIDADE E AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DÃO APOIO LOGÍSTICO C ADMINISTRATIVO LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.209, DE 29 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, C ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.209, DE 29 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°. 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO, ALTERADA PELA LEI N.° 1.023 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE RAMILSON SOUZA DO NASCIMENTO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE JOSÉ HUMBERTO ALVES DOS SANTOS AO ESTÁDIO DE MUCUNÃ, QUE FICA SITUADO PRÓXIMO A RUA JOAQUIM BERNARDO, NO BAIRRO MUCUNÂ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SWELL ANGELIN CAVALCANTE ALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL DE 2 A. CATEGORIA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO. 1.178, DE IO. DE MARÇO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NO. 1.187, DE 12 DE ABRIL DE 2007.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.126, DE 30 DE AGOSTO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.