FIXA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMMC, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMMC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI RÍ’ 604, DE 18 DE MAIO DE 1998, ALTERADA PELAS LEIS NOS 828, DE 13 DE MARÇO DE 2002 E 849, DE 05 DE JULHO DE 2002.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO DO ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PEPAMA, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS OU PROJETOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVENÇÃO DE ENDEMIAS, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL E OUTRAS AÇÕES CONSIDERADAS EMERGENCIAIS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADORES EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA USO DOS CLIENTES.

INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR' NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA OLAVO HERMES MONTEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3 O, DA LEI N° 1.121, DE 10 DE JULHO DE 2006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

FIXA, A PARTIR DE IO. DE ABRIL DE 2007, O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O VALOR DA BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DOM HELDER CÂMARA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06, 29 E AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DEFINITIVO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.

ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO. 1.178, DE IO. DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ADOLFO COSMO DE FREITAS A QUADRA DE ESPORTES QUE FICA SITUADA AO LADO DA ESCOLA MANOEL RÓSEO LANDIM NO BAIRRO DA MUCUNÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PRAÇA SÃO JUDAS TADEU A PRAÇA SITUADA NA RUA 140 DO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ O NOME DE ODÁLIO BEZERRA CAMPOS AO PÓLO ABC DO PARQUE LUZARDO VIANA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 909, DE 20 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.099, DE 25 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.