AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ A CRIAR E EXECUTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS – "APRENDIZ MARACANAÚ", EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.097/2000 (LEI DA APRENDIZAGEM), COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (MARCO REGULATÓRIO DAS OSCS) E COM AS DIRETRIZES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2025 (LDO 2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO À VIDA PESSOA MOTA (INSTITUTO PESSOA MOTA - IPEMO).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELINHO JOVEM CIDADÃO", EM MARACANAÚ, UM PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E COMUNITÁRIA VOLTADO PARA ADOLESCENTES (12 A 17 ANOS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DENOMINA DE FRANCISCO TARCILIANO DE ARAÚJO PLÍNIO A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA MARIA EVELINE SOUSA DO NASCIMENTO, SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO HENRIQUE, SÃO MATEUS, JOÃO CONRADO E TRAVESSA JOAQUIM CARNEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, O NÚCLEO DE APOIO PSICOLÓGICO PARA PACIENTES RECÉM-DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 183, DE 23 DE JANEIRO, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.023, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, 1.225, DE 04 DE JULHO DE 2007 E 1.240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE APOIO A MOTOTAXISTAS, MOTOCICLISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO E ENTREGADORES POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "FAIXA DE PEDESTRES INTELIGENTE", DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE COTAS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE EM OUTDOORS, TOTENS, PAINÉIS, TELÕES DIGITAIS E MÍDIAS DIGITAIS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE RAIMUNDO PAULINO DA SILVA, (PAULINO PÔPA) PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 10 DE OUTUBRO DO ANO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE GERALDO ALVES PEREIRA, (GÊGE) PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 10 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOÃO RODRIGUES DE LIMA FILHO, (DANDÃO) PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 09 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE EVALDO DANTAS DE CASTRO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 08 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOÃO FURTADO DA SILVA FILHO (JOÃOZINHO DA COELCE), PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO FERREIRA MARTINS, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES, PELO DIA DESSES PROFISSIONAIS, QUE SERÁ CELEBRADO NO PRÓXIMO DIA 15 DE OUTUBRO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZA MARIA VASCONCELOS SILVEIRA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MARACANAÚ, E A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REFERIDA SECRETARIA ENVOLVIDOS NA SEMANA DA CRIANÇA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UM TALK SHOW NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO E CELEBRAÇÃO DA ASSINATURA DO PACTO PELO FUTURO, REFERENTE À CELEBRAÇÃO DOS 80 ANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU.

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE, E A DIREÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS NÚMEROS QUANTITATIVOS, QUANTAS PESSOAS ESTÃO NA FILA DE ESPERA PARA FAZER O EXAME DE ULTRASSOM MAMÁRIA E MAMOGRAFIA NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEDAÇÃO (CONSCIENTE OU INTRAVENOSA) ODONTOLÓGICA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA AO PREFEITO, À SECRETARIA DE SAÚDE E A SECRETARIA DO EMPODERAMENTO DA MULHER E DIREITOS HUMANOS, A REALIZAÇÃO DO PROJETO SESC SAÚDE MULHER NOS BAIRROS DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO NOS FUNDOS DO CAMPO BOA VISTA, PRÓXIMO À ESCOLA COMISSÁRIO FRANCISCO BARBOSA, NO BAIRRO BOA VISTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REFORMA COMPLETA COM A CONSTRUÇÃO DA COBERTA E A PINTURA DO PISO PARA A QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA DA COMUNIDADE VILA DA PAZ, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UM ESTUDO PARA AMPLIAÇÃO E EXECUÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DO ÔNIBUS PAJUÇARA / SHOPPING, PARA QUE O MESMO POSSA TRAFEGAR NAS PROXIMIDADES DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, TEATRO DORIAN SAMPAIO, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, ESTÁDIO ALMIR DUTRA, FÓRUM DA COMARCA DE MARACANAÚ E CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

INDICA A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL ADOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NOS PREÇOS, NO ÂMBITO DO COMÉRCIO DE MARACANAÚ, PARA EVITAR FRAUDES DURANTE A REALIZAÇÃO DA "BLACK FRIDAY" NA EDIÇÃO DO ANO DE 2025.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, Nº 1402, NO BAIRRO LUZARDO VIANA, NA ALTURA DO SUPERMERCADO ANALI.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 24, PRÓXIMO AO NÚMERO 296, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES (DEMUTRAN), QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA COM RUA ANTÔNIO JUSTA, NO BAIRRO BOA VISTA – MARACANAÚ – CE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL EMEIEF SENADOR CARLOS JEREISSATI SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA OU MALHA ASFÁLTICA NA TRAVESSA PAULINO ROCHA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO CONECTADAS AO CICC NA RUA 125, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 951/2025, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS QUANTO A REFORMA E AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL DA EMEIEF - ESCOLA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, LOCALIZADA NO DISTRITO MUCUNÃ.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA MUDANÇA DE FLUXO, TORNANDO EM SENTIDO ÚNICO O TRECHO DA RUA 10, ENTRE A RUA 5 E A RUA 4, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.