INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As doenças oculares representam uma das principais causas de deficiência visual e cegueira evitável em todo o mundo. Muitas dessas doenças, como o glaucoma, catarata, retinopatia diabética e degeneração macular, podem ser diagnosticadas precocemente e tratadas com eficácia, evitando complicações e garantindo melhor qualidade de vida à população.
Entretanto, a falta de informação, o desconhecimento sobre sintomas e a ausência de acompanhamento oftalmológico regular contribuem significativamente para o agravamento de quadros clínicos que poderiam ser evitados.
A criação da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares tem como objetivo promover ações de educação em saúde, orientação preventiva e incentivo à realização de exames oftalmológicos, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.
Ao incluir esta Semana no calendário oficial de Maracanaú, o Município demonstra compromisso com a saúde pública, incentivando práticas que podem reduzir a incidência de cegueira evitável e melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, essa iniciativa se alinha com campanhas nacionais e internacionais que buscam chamar a atenção para a importância da saúde ocular.
Por meio de atividades educativas, palestras, mutirões de triagem visual e parcerias com profissionais da área, a proposta visa mobilizar a sociedade civil, órgãos públicos e entidades privadas em prol da prevenção e do cuidado com a visão.
Ressalta-se a importância de campanhas dessa natureza, haja vista a necessidade de conscientizar a população a respeito da prevenção e combate das diferentes causas de cegueira. A proposta é deixar a sociedade em alerta, diminuindo assim os problemas relacionados à saúde visual. Tal preocupação deve ser colocada em pauta, já que quase 50 milhões de brasileiros lidam com algum tipo de distúrbio da visão, segundo a Organização Mundial de Saúde. Desses, 60% dos pacientes têm cegueira e deficiência visual, que caso fossem tratadas com antecedência, poderiam ter sido evitadas.
Diante do exposto, entendemos como de fundamental importância, submetemos aos nobres pares a presente propositura a qual solicitamos o devido apoio para sua e aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2025 09:18:53 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA | CADASTRADO | |
| 14/10/2025 10:44:58 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.
PARÁGRAFO ÚNICO - A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES INTEGRARÁ AS AÇÕES DO ABRIL MARROM, CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS QUE CAUSAM CEGUEIRA, PROMOVENDO ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS, DE FORMA A REFORÇAR A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE OCULAR PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES TEM POR OBJETIVO:
I – PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A SAÚDE OCULAR;
II – ESTIMULAR A POPULAÇÃO A REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PERIÓDICOS;
III – INFORMAR SOBRE OS PRINCIPAIS TIPOS DE DOENÇAS OCULARES, SUAS CAUSAS, SINTOMAS E FORMAS DE TRATAMENTO;
IV – INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA CEGUEIRA E À PROMOÇÃO DA SAÚDE VISUAL.
ART. 3º - DURANTE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PODERÃO SER REALIZADAS:
I – PALESTRAS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS EM ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E ESPAÇOS PÚBLICOS;
II – PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA OFTALMOLOGIA;
III – MUTIRÕES DE TRIAGEM, CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS;
IV – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
ART. 4º - A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES DEVERÁ SER AMPLAMENTE DIVULGADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, VISANDO À PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR.
ART. 5º - AS ATIVIDADES DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES PODERÃO SER ORGANIZADAS EM CONJUNTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
ART. 6º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 7º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.