Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO E CELEBRAÇÃO DA ASSINATURA DO PACTO PELO FUTURO, REFERENTE À CELEBRAÇÃO DOS 80 ANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU.

Justificativa

O presente Requerimento Legislativo, que solicita a realização de uma Audiência Pública para a formalização e celebração da assinatura do "Pacto pelo Futuro", em alusão aos 80 anos de criação da Organização das Nações Unidas (ONU), reveste-se de fundamental importância para o Município de Maracanaú, alinhando-o às discussões globais sobre desenvolvimento sustentável, paz e direitos humanos, e fortalecendo a participação cívica local.
A Organização das Nações Unidas, ao longo de oito décadas, tem sido o principal fórum multilateral para a promoção da paz e segurança internacionais, o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, a cooperação global para a resolução de problemas complexos e a incansável defesa dos direitos humanos. A celebração de seus 80 anos é um marco que convida à reflexão sobre os desafios e as oportunidades para o futuro do planeta e de suas comunidades.
Nesse contexto, o "Pacto pelo Futuro", aprovado e deliberado na Assembleia Geral da ONU em 2024 sob o tema "Construindo Nosso Futuro Juntos", representa um compromisso global com a renovação da cooperação multilateral e a busca por soluções inovadoras para os grandes problemas da humanidade. Promover o debate, a participação social e a valorização da cultura são pilares desse Pacto, e a sua discussão no âmbito local é essencial para que Maracanaú possa contribuir ativamente e beneficiar-se dessa agenda.
A realização de uma Audiência Pública é o mecanismo democrático por excelência para trazer essa discussão para o seio da comunidade maracanauense. Permite que o Poder Público, em conjunto com a sociedade civil e setores diversos, reflita sobre como os princípios e objetivos do Pacto se manifestam e podem ser aplicados em nosso município. A participação de secretarias como Juventude e Lazer, Cultura, Empoderamento da Mulher e Direitos Humanos, Assistência Social e Segurança Alimentar, e Trabalho, Emprego e Empreendedorismo demonstra a transversalidade dos temas abordados, que impactam diretamente o interesse local e as competências municipais de promover o desenvolvimento social, econômico e cultural, em conformidade com o artigo 30 da Constituição Federal.
Ao formalizar a adesão a este Pacto por meio de uma audiência pública, Maracanaú reafirma seu compromisso com a moralidade, a eficiência, a responsabilidade e a transparência na administração pública, buscando soluções coletivas e participativas para os desafios presentes e futuros. É uma oportunidade ímpar para sensibilizar a população sobre a importância de temas como a sustentabilidade, a inclusão social, a igualdade de gênero, a valorização cultural e a promoção de oportunidades para todos, alinhando as políticas públicas locais a um panorama global de colaboração e desenvolvimento.
Portanto, a Audiência Pública solicitada não é apenas um ato simbólico, mas uma iniciativa estratégica para fomentar a cidadania ativa, o engajamento comunitário e a construção de um futuro mais justo, equitativo e sustentável para Maracanaú, em sintonia com os propósitos da Organização das Nações Unidas.