DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.

ALTERAR A LEI Nº 3.729, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LÍDER PARTICIPAÇÕES S/A.

ALTERAR A LEI Nº 3.204, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO MINHA CASA É LEGAL; INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO", DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DOS IMÓVEIS FINANCIADOS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI OU DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, DOS IMÓVEIS ALIENADOS À EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DA CAIXA - EMGEA, ASSIM COMO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE FORTALEZA - COHAFOR; REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES (ADESUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ESCOLAS APOIADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA JOÃO SOARES DE SOUZA – “JOÃO MELIN” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM LINHA DIRETA À OUVIDORIA DA SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE NOVEMBRO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A "SEMANA DE PREVENÇÃO, TESTAGEM E COMBATE AO HIV/AIDS", DENOMINADA "DEZEMBRO VERMELHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A ALAMEDA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA 32, Nº 234, NO BAIRRO JEREISSATI I, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESCRIÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR NETON ALVES DE LACERDA.

INSTITUI O TÍTULO "ALUNO DESTAQUE" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, COMO SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO, SENSORES E ASSISTENTES DE VOZ (EX.: ALEXA), NAS CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO PROMOVER AUTONOMIA, ACESSIBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLINHA DE SKATE, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ITINERANTES DE TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MAPEAMENTO DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E AMBIENTAIS EXISTENTES EM MARACANAÚ, COMO ETAPA INICIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESCRIÇÃO SOCIAL.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE IGOR OLIVEIRA PINHEIRO, OCORRIDO EM 22 DE SETEMBRO DE 2025.

ENCAMINHA VOTOS DE APLAUSOS AO NARRADOR FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, PELA TRANSCORRÊNCIA DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESTUDANTE ÁTILA DO NASCIMENTO ROCHA, PELA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR (EPCAR) EM 2025.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DA USINA DE ASFALTO DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES DETALHADAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PAJUÇARA, PAJUÇARA PARK, MENINO JESUS E PIÇARREIRA, JÁ SOLICITADO POR INDICAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO WILSON CAMURÇA, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AO DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL, COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE CULTURA AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, COMO EDITAIS, CURSOS E OFICINAS QUE FORAM REALIZADOS E QUE SERÃO APRESENTADOS NO ANO DE 2025.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, QUE NESTE ANO CELEBRA 22 ANOS DE FUNDAÇÃO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 923, 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, BEM COMO EM ALUSÃO AO DIA 10 DE OUTUBRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.066/2009, QUE INSTITUIU O DIA NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL. ASSIM, SOLICITO QUE A REFERIDA SESSÃO SOLENE SEJA REALIZADA, SE POSSÍVEL, NO DIA 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

INDICA O PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, RECREAÇÃO E LAZER SUSTENTÁVEL COM PLAYGROUND ADAPTADO PARA PESSOAS PCD, NO BAIRRO PICADA - HORTO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE UM ESTUDO FINANCEIRO PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DE COMPRAS DAS MEDICAÇÕES FORNECIDAS PELA FARMÁCIA POLO.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA E A IMPLEMENTAÇÃO DA COBERTA DA QUADRA DA PRAÇA ANTÔNIO MACIEL BEZERRA, SITUADO NA RUA PAULO AFONSO COM RUA SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARI.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS(AS) GINECOLOGISTAS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM BERÇÁRIO CRECHE NA ÁREA DO PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, ESPECIFICAMENTE NA PARTE DESTINADA À EDUCAÇÃO INFANTIL, COM ENTRADA E SAÍDA PARA A RUA JOSÉ DO VALE, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO COMPLETO DE TODA A RUA HELENO DE FREITAS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II DESTE MUNICÍPIO, E A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DA MESMA RUA CITADA, NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA NIBER SIQUEIRA ATÉ O RIACHO.

INDICA AO PREFEITO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O PROJETO PROVIJE, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ, SÃO JERÔNIMO E CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO E TAPA-BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 137, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER FEITO O COMPLEMENTO DA MANTA ASFÁLTICA NA RUA PEDRO DE PAULA BARROS, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO C. BRASIL, SITUADO NA AVENIDA XII, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA PARA CONTEMPLAR TAMBÉM OS ALUNOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM MARACANANZINHO (ARENINHA), NO ESPAÇO CONHECIDO COM CAMPO DO CABIM, QUE FICA LOCALIZADO ENTRE AS RUAS VINTE E UM E RUA INÁCIO RATS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO NA TRAVESSA ALMEIDA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA MANOEL RÓSEO LANDIM, LOCALIZADA NA RUA OSCAR FERREIRA DE BRITO, 161, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, 1145, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO (ALARGAMENTO DA VIA OU INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO) NO VIADUTO QUE LIGA A AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ À AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, EM MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PARA O BAIRRO FURNA DA ONÇA.

INDICA AO PREFEITO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, QUE SEJA FEITO UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA 51, PRÓXIMO AO Nº 548, JEREISSATI II (EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS).

REITERA A INDICAÇÃO DE Nº 193/2025, INDICANDO AO PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO DUAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO ESPLANADA MONDUBIM.

INDICA AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, INCLUSIVE VAGAS PREFERENCIAIS (IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), NA PRAÇA FABÍOLA TEIXEIRA OLIVEIRA (INTERSEÇÃO ENTRE RUA BELÉM E RUA JOINVILLE), NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA USADO EM ESCOLAS E FEIRAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS E BANHEIROS PARA O USO DOS ATLETAS QUE UTILIZAM O MARACANÃZINHO FRANCISCO TABOZA FILHO, CONHECIDA COMO ARENINHA VERA CRUZ, BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", PARA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEMUTRAN, A RENOVAÇÃO COMPLETA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VERTICAL E HORIZONTAL, DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.