INSTITUI O TÍTULO "ALUNO DESTAQUE" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, o Título "Aluno Destaque", como forma de reconhecimento e valorização dos estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas que se destacam em suas atividades escolares e sociais.
Sabemos que a educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano, social e econômico. Reconhecer o esforço, a dedicação e o compromisso dos estudantes é uma maneira de incentivar o protagonismo juvenil e estudantil, promover boas práticas escolares e valorizar o papel da escola como formadora de cidadãos conscientes, críticos e participativos.
O Título "Aluno Destaque" visa não apenas premiar o mérito acadêmico, mas também destacar atitudes exemplares, o engajamento em ações sociais, culturais e esportivas, bem como o comportamento ético e respeitoso dessas crianças e jovens em sua convivência escolar e comunitária.
A proposta também tem como finalidade estreitar os laços entre o Poder Legislativo Municipal e a comunidade escolar, demonstrando que a Câmara valoriza e apoia iniciativas que estimulam o crescimento intelectual e humano de nossas crianças e adolescentes.
Ao conceder esta homenagem, a Câmara Municipal de Maracanaú contribui para a construção de uma cultura de valorização do conhecimento, da ética e do compromisso social, incentivando outros estudantes a também se destacarem e seguirem caminhos de excelência e responsabilidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Resolução, certos de que ela representa um passo importante na promoção da educação de qualidade e no reconhecimento daqueles que fazem a diferença em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2025 14:45:00 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA | CADASTRADO | |
| 29/09/2025 10:47:07 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
ART. 1º - FICA CRIADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, O TÍTULO "ALUNO DESTAQUE", DESTINADO A RECONHECER ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, QUE TENHAM SE DESTACADO PELO DESEMPENHO ACADÊMICO, COMPORTAMENTO EXEMPLAR E/OU ENVOLVIMENTO EM AÇÕES DE IMPACTO SOCIAL, CULTURAL, CIENTÍFICO OU ESPORTIVO.
ART. 2º - O TÍTULO "ALUNO DESTAQUE" SERÁ CONCEDIDO ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESTE FIM, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA DOS ESTUDANTES, AMPLIANDO E RECONHECENDO À IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO.
ART. 3º - OS CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DO ALUNO ABRANGEM ALÉM DAS NOTAS, A PARTICIPAÇÃO DO ALUNO COMO UM TODO NO AMBIENTE ESCOLAR:
I - CONSTRUÇÃO DA APRENDIZAGEM;
II – DEDICAÇÃO E DESEMPENHO ACADÊMICO;
III - FREQÜÊNCIA ESCOLAR;
IV - RESPEITO AOS COLEGAS E PROFESSORES;
V - DISCIPLINA;
VI – COMPORTAMENTO ÉTICO E RESPEITOSO;
VII – PARTICIPAÇÃO ATIVA EM ATIVIDADES ESCOLARES E COMUNITÁRIAS;
VIII - COMPROMETIMENTO;
IX - ATINGIR COMPETÊNCIAS E HABILIDADES;
X – NOTAS;
XI – DESTAQUE NO ESPORTE;
XII – DESEMPENHO EM MODALIDADES DE ATLETISMO;
XIII – DESEMPENHOS EM OUTROS ESPORTES.
ART. 4º - AS INDICAÇÕES DEVERÃO SER FORMALIZADAS JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DE OFÍCIO, ATÉ 30 DIAS ANTES DA DATA PREVISTA PARA A SESSÃO SOLENE, CONTENDO:
I – NOME COMPLETO DO (A) ALUNO (A);
II – IDADE E SÉRIE ESCOLAR;
III – NOME DA ESCOLA E REDE DE ENSINO (PÚBLICA OU PRIVADA);
IV – JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO ASSINADA PELA DIREÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR.
ART. 5º - DA INDICAÇÃO DOS HOMENAGEADOS:
§ 1º - FICA LIMITADO EM ATÉ 6 (SEIS) ALUNOS (AS) POR CADA SESSÃO.
§ 2º - SENDO 3 DAS ESCOLAS PUBLICAS E 3 DAS ESCOLAS PRIVADAS.
ART. 6º - A CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIRÁ DIPLOMA OU CERTIFICADO ALUSIVO AO TÍTULO "ALUNO DESTAQUE" PARA CADA ESTUDANTE HOMENAGEADO.
ART. 7º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, PODENDO SER FIRMADAS PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O APOIO AO PROJETO.
ART. 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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